Pauta da Reunião 04/05/2021

Aos vinte e três dias do mês de Março de dois mil e vinte e um, às 09 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE MARÇO DE 2021.

:30 horas, reuniram-se os (as) vereadores (as) deste Município, por meio virtual, em função da pandemia do Coronavírus, para deliberarem sobre o Projeto de Lei nº 01/2021 no qual “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS - FUNDEB, em          conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de  dezembro de 2020”. De acordo à Portaria nº 08/2021 de autoria da Câmara Municipal de Campo Azul, que “Dispõe sobre as medidas emergenciais de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Decreto Estadual do Programa Minas Consciente”. Estavam presentes de forma “online” os (as) seguintes vereadores (as): Zeneide Pereira da Silva; Presidente, Maicos William Aguiar; Vice-Presidente, Deodata Ferreira de Almeida; Secretária, Eldiney Martins Costa, João De Jesus Mendes, José Carlos Soares Ramos, Laércio Pereira De Oliveira, Sigrede Portela Freitas e Taynnar Martins De Almeida. Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em nome do povo de Campo Azul-MG, declarou aberta a sessão. O expediente constou com ofício nº 017/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 01/2021 em regime de urgência, o qual “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS - FUNDEB, em          conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de  dezembro de 2020”. _ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a Presidente da Casa deixou a palavra franca para apresentação de pareceres das comissões competentes ao Projeto de Lei nº 01/2021. A Secretária Parlamentar fez leitura dos pareceres das comissões competentes, que decidiram que o referido projeto seja discutido e votado, no caso específico, meio virtual pelos membros desta Casa. _ Palavra franca não houve quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussão e votação do projeto de lei. A Presidente colocou o Projeto de Lei nº 01/2021 em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade._ Palavra franca não houve quem fizesse o uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente agradeceu a presença virtual de todos e encerrou a ordem do dia. _ E eu, Deodata Ferreira de Almeida; vereadora Secretária, auxiliada pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.

____________ Sala das Reuniões, 23 de Março de 2021.

Secretária:____________________

Presidente:____________________

Vice-Presidente:________________