Estrutura Organizacional

🏛 1. Estrutura Política

É composta pelos vereadores, que são os agentes políticos eleitos pela população.

Elementos principais:

• Plenário – Local onde ocorrem as sessões e onde as decisões são tomadas por votação.

• Mesa Diretora – Grupo de vereadores que dirige a Câmara por um período (geralmente 2 anos).
  Cargos típicos:

  • Presidente

  • Vice-Presidente

  • 1º e 2º Secretários

• Comissões – Grupos de vereadores para estudar, analisar e emitir pareceres sobre matérias específicas.

  • Permanentes (ex.: Comissão de Finanças, Justiça, Educação)

  • Temporárias (ex.: CPIs, Comissões Especiais)

🗂 2. Estrutura Administrativa

Responsável por executar e apoiar as atividades internas e o funcionamento da Câmara.

Cargos e setores comuns:

• Diretoria Geral ou Secretaria Geral – Coordena o trabalho administrativo.

• Assessoria Jurídica – Analisa projetos, elabora pareceres e orienta juridicamente.

• Contabilidade / Setor Financeiro – Controla orçamento, folha de pagamento, licitações e despesas.

• Recursos Humanos – Gestão de servidores e contratos de trabalho.

• Controladoria Interna – Fiscaliza a legalidade e regularidade dos atos administrativos.

• Assessoria de Comunicação – Divulgação e transmissão das atividades (site, redes sociais, imprensa).

• Protocolo e Arquivo – Recebimento, registro e guarda de documentos.

• Serviços Gerais / Manutenção – Apoio logístico, limpeza, copa, segurança patrimonial.

🔗 3. Relação entre Estrutura Política e Administrativa

• A estrutura política decide, delibera e aprova leis e atos.

• A estrutura administrativa executa e viabiliza o funcionamento da Câmara para que a estrutura política possa atuar.