Pauta da Reunião 24/09/2024

ATA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO QUARTO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE SETEMBRO DE 2024.

Aos vinte e quatro dias do mês de Setembro de dois mil e vinte e quatro, nas dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores (as) vereadores (as): Deodata Ferreira de Almeida; Presidente, Zeneide Pereira da Silva; Vice-Presidente, Eldiney Martins Costa, João de Jesus Mendes, José Carlos Soares Ramos, Laércio Pereira de Oliveira, Maicos William Aguiar e Taynnar Martins de Almeida. Esteve ausente com falta justificada a Vereadora Secretária Sigrede Portela Freitas, o que foi acatado por todos os colegas. Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul-MG, declarou aberta a sessão, e cumprimentou os vereadores em plenário e ao público presente. Em seguida, em falta da Secretária a Senhora Presidente solicitou que a Vice-Presidente fizesse a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Não houve expediente. _ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra franca para apresentação de pareceres das comissões competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. _ Palavra franca não houve quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia. Não houve matéria a ser discutida. _ Prosseguindo, palavra franca a vereadora Taynnar Martins, que após cumprimentar a todos, disse que, como todos sabem o Poder Legislativo Municipal é um poder independente, sendo que o Legislativo Municipal tem como função primordial a fiscalização, e o poder-dever de investigar fatos que estejam ocorrendo no nosso município. E que como vereadora segue essa premissa de fiscalizar. Falou que, sabemos que desde que se iniciou o período eleitoral houve por parte da prefeitura inúmeras contratações, ocasionando um aumento exorbitante na folha de pagamento. E dentre essas contratações novas, o que mais chamou a atenção foi à contratação de subsecretários. Esse cargo foi criado pela Lei 344/2021, tendo sido criados 05 (cinco) Cargos de Subsecretários, sendo subsecretários da Saúde, de Obras e Infraestrutura, Assistência Social, Viação e Transporte, Finanças e Cultura, Esporte, Lazer e Turismo com salário de R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais). Ocorre que desde a criação dessa lei, de acordo com o portal de transparência, o cargo de subsecretário foi ocupado nas áreas de finanças e na Secretaria de Obras entre os anos de 2023 (dois mil e vinte e três) até o mês de Abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro). No mês de Julho de 2024 (dois mil e vinte e quatro) mais dois subsecretários foram contratados, Subsecretário de Saúde e Subsecretário lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e que esse último cargo nem existe na Lei 344/2021. Disse que, o Subsecretário de Saúde, vem a ser Claudiomar Gonçalves Rocha, servidor efetivo no cargo de auxiliar de serviços gerais, que como todos sabem ele trabalha na bomba, e o Subsecretário lotado na Secretaria de Agricultura vem a ser José Robério Nunes De Oliveira, todos os dois foram contratados no mês de Julho com o salário de R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais). Disse que, e a pergunta que não quer calar: Qual a real necessidade da administração pública em contratar dois subsecretários no mês de Julho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), em cargos nunca antes ocupados? Falou que, o uso da máquina pública para favorecimento de candidato vem a ser abuso de poder econômico e precisa ser investigado, não só nesses dois casos, mas em outras tantas contratações, e demissões sem qualquer fundamento. Ressaltou que, deixa claro que os servidores contratados legalmente pelo município, não tenham receio de expressar a sua opinião política, pois não podem ser demitidos dentro desse período eleitoral. Mas que, essas contratações ilegais merecem e tem que ser investigadas. Por isso, solicitou que seja oficiada a prefeitura municipal para que apresente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, os contratos assinados por esses ocupantes dos cargos de subsecretários Claudiomar Gonçalves Rocha e José Robério Nunes De Oliveira. _ Palavra franca não houve mais quem fizesse uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 15 (quinze) de Outubro de 2024. _ E eu, Zeneide Pereira da Silva; Vice-Presidente, vereadora convocada excepcionalmente para Secretariar esta reunião, auxiliada pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.

_______________ Sala das Reuniões, 24 de Setembro de 2024.