ATA DA 7ª (SÉTIMA) REUNIÃO
ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS,
DO DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MAIO DE 2022.
Aos vinte e
quatro dias do mês de Maio de dois mil e vinte e dois,
nas dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as)
senhores (as) vereadores (as): Sigrede Portela Freitas; Presidente, Taynnar Martins de
Almeida; Vice-Presidente, Zeneide Pereira da
Silva; Secretária, Deodata Ferreira de
Almeida, Eldiney Martins Costa, João de Jesus Mendes, José Carlos Soares Ramos, Laércio Pereira de Oliveira e Maicos William Aguiar. Feita a
chamada e havendo quórum regimental, a Senhora
Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul-MG,
declarou aberta a sessão, e cumprimentou os vereadores em plenário e ao público
presente. Em seguida, solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião
anterior, que submetida à discussão e votação foi aprovada por unanimidade. _ Posteriormente,
a Presidente determinou que a Secretária Parlamentar fizesse leitura do
expediente dessa reunião, sendo estes: ofício nº 3937/2022 Processo nº 1103979
- ELETRÔNICO de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que
emitiu parecer prévio sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal de
Campo Azul referente ao exercício de 2020, de responsabilidade do Sr. Oséas
Almeida Júnior, Prefeito Municipal de Campo Azul. Ofícios nº 59/2022 até o nº
72/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que encaminha resposta aos
ofícios nº 079/2022, nº 082/2022 até o nº 084/2022, nº 087/2022 até o nº
094/2022, nº 099/2022 e nº 0102/2022 deste Legislativo, contendo solicitações
dos vereadores (as) _ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a
Presidente deixou a palavra franca aos vereadores para apresentação de
pareceres das comissões competentes, de indicações, requerimentos, projetos e
outras solicitações. A Presidente deixou a palavra para apresentação
de pareceres das comissões competentes a Prestação de Contas do Executivo
Municipal referente ao exercício de 2020. A Vereadora Zeneide Pereira da Silva após
cumprimentar a todos, deu o seguinte parecer: “a Comissão de Finanças,
Tributação, Orçamento e Tomada de Contas analisando as contas do exercício de
2020 deste Município de Campo Azul, ficou decidido que a mesma deve ser
discutida e votada em plenário pelos membros desta Casa”. Palavra ao vereador
Eldiney Martins Costa, que após cumprimentar a todos deu parecer: “a Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final analisando as contas do exercício de
2020 deste Município de Campo Azul, ficou decidido que a mesma deve ser
discutida e votada em plenário pelos membros desta Casa”. _ Prosseguindo,
palavra franca a vereadora Zeneide Pereira, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo
Municipal toda sinalização de trânsito necessário em pontos estratégicos nas
ruas da cidade de Campo Azul, com a colocação de placas indicativas. A mesma
justificou que, conhecer, entender e respeitar a sinalização de trânsito são
ingredientes básicos para a harmonia da convivência na via pública. A
interpretação equivocada dos sinais pode remeter não só ao seu descumprimento,
mas a um comportamento perigoso, que coloca em risco os outros usuários da via.
Uma vez que, está sendo realizada uma campanha educativa para conscientização
da população. A Vereadora ressaltou que, o Maio Amarelo é mundial, e que é uma
proposta para amenizar acidentes e mortes no trânsito. _ Palavra franca a vereadora Deodata
Ferreira, que após cumprimentar a todos, requereu do
Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Transporte e Setor
de Contabilidade uma explanação sobre como é estipulada e avaliada a forma de
execução dos salários dos motoristas, onde motoristas que realizam o mesmo
trabalho (dias/horários), recebem vencimentos e direitos como adicional noturno
e insalubridade de forma diferente. Ressaltando o artigo 53 do Estatuto dos
Servidores Públicos de Campo Azul, no inciso 6º e inciso 7º. Ressaltando ainda
o artigo 48 da Lei Orgânica Municipal inciso 2º. Requereu também do Prefeito
Municipal, juntamente com o Setor de Finanças, que
disponibilize restaurante para os motoristas que viajam para outras cidades,
para os mesmos poderem se alimentar. Ressaltando que, nos dias atuais, os
motoristas tem que viajar realizando o custeio da viagem com recursos próprios
(são todos pais de família que não tem como ter reservas, ressaltando o baixo
salário que os mesmos recebem sem adequação salarial há anos), nem sempre os
mesmos tem condições de o faze-lo, devido ter que trazerem notas fiscais
eletrônicas, e mesmo com apresentação das notas o reembolso às vezes demora até
20 (vinte) dias para ser realizado. Disse que, é de suma importância ter
restaurantes licitados em outros municípios para atendimento dos servidores que
se deslocam da cidade a trabalho. Ou
que, se cumpra o Estatuto dos Servidores Públicos no artigo 67- Inciso 1º. Assim
sendo, requereu que seja tomado providências quanto aos custos sobre a
alimentação dos motoristas. Servidores esses que fazem o nosso município andar,
que carregam nosso povo todo dia com muito zelo e dedicação, que fazem valer o
seu trabalho e merecem o mínimo de dignidade em seu serviço. Na oportunidade,
reiterou pedido do colega vereador José Carlos, ressaltando o artigo 6º da Lei
Orgânica Municipal em seu inciso 3º, sobre o acesso do levantamento de como se
aplica a Lei de insalubridade no município de Campo Azul. Reiterou ainda o requerimento nº 54/2021 sobre a inserção de
quebra-molas nas ruas Milton Porquinho e Santo Antônio, localizadas no Distrito
de Vila São José. Reiterou também o requerimento nº 134/2021 sobre a construção
de uma ponte na grota localizada na fazenda de Antenor Medeiros, no Distrito de
Vila São José. Requereu do Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria
Municipal de Saúde a contratação de fonoaudióloga para atendimento no
município, ciente que a anterior tem 20 (vinte) dias que saiu, porém pelo
tratamento ser de suma importância para a população, o quanto antes for
realizado a contratação evitamos percas no tratamento. Enfatizando que a
prevenção é mais eficaz que a medicação, para todos. Requereu ainda do Prefeito
Municipal a limpeza na Vila Estandarte, capinar os becos
das ruas e a praça, tendo em vista, a demanda da população que reside no
bairro, onde os mesmos estão reclamando sobre a sujeira do local e a falta de
capina que tem trago muitos animais peçonhentos. Sendo assim, trazendo riscos a
saúde dos moradores. _ Palavra
franca ao vereador Eldiney Martins, que após cumprimentar a todos, requereu
o patrolamento das estradas na
comunidade de Samambaia, na entrada de Nêgo Roxo até Osvaldo Ferreira Rios e
seus respectivos galhos, e as estradas da cancela de Bozim até Tonim de Neta,
José Soares Ramos, Timóteo até o Srº Zaga, tendo em vista que, as estradas encontram-se
em um péssimo estado. Requereu também o término da Farmácia de Minas que está situada ao lado do
Centro de Saúde Carmosina Pereira da Silva, pois foi construída há mais de dez
anos e feita à placa de inauguração da mesma em 2020 (dois mil e vinte) e até
hoje não está funcionando, encontrando-se em um estado deplorável. _ Posteriormente, palavra franca a vereadora presidente Sigrede
Portela, que após cumprimentar a todos, requereu um
profissional na área de castração, para promover gratuitamente a castração de
cães e gatos neste município. A mesma justificou que, é devido ao crescente
número de animais que circulam pelas ruas da cidade, abandonados ou não, a
população preocupada com essa situação, tem cobrado providências no sentido de
se ver a imediata realização de uma política efetiva quanto ao controle
populacional de cães e gatos, através da castração. Salientou que, a castração
busca um equilíbrio na população animal, diminuindo o índice de abandono e
maus-tratos e prevenindo agravos à saúde pública e agressões ao meio ambiente. Requereu
também a colocação de braços e lâmpadas nos postes de
iluminação pública da rua João Antônio de Almeida, nas proximidades da casa da
Srª. Alzira de Betão, pois a rua encontra-se escura e com a iluminação trará
segurança a população do referido local. Requereu ainda um carro para transportar 20 (vinte) estudantes de Curso Técnico
Noturno de Campo Azul a Brasília de Minas de segunda à sexta-feira, a partir do
dia 25 (vinte e cinco) de Julho de 2022 (dois mil e vinte e dois) até o término
do Curso. A vereadora justificou que, foi procurada por estudantes que
solicitaram apoio e empenho para conversar com o Prefeito Municipal acerca
desse assunto. Devido os mesmos não terem condições financeiras e nem meios de
transportes acessíveis para ir e vir ao Curso todos os dias. _A palavra
continuou franqueada aos vereadores e como não houve mais quem quisesse fazer
uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com
discussões e votações de requerimentos apresentados pelos vereadores. A
Vereadora Presidente fez leitura de todos os requerimentos apresentados pelos
Vereadores nesta sessão e os colocou em discussão e votação no plenário, sendo
as matérias aprovadas por unanimidade. _ Prosseguindo, palavra à vereadora Taynnar Martins, que após
cumprimentar a todos, falou que quanto à resposta recebida acerca da Casa de
Apoio se depender do Poder Executivo ficará somente no papel, e não sabe o
porquê de não alugar a Casa de Apoio, sendo que muitas pessoas se deslocam do
município de Campo Azul para realizar tratamento em Montes Claros, e com a
referida casa ficaria viável para todos que necessitam de apoio para fazer
tratamentos. Pediu que o Prefeito Municipal olhasse com carinho o seu pedido. _
Palavra à vereadora Deodata Ferreira, solicitou que seja encaminhado ofício
ao Poder Executivo Municipal,
ressaltando sobre a assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal, onde
os servidores públicos passam a ter direito de fazer empréstimo consignado
realizado pela Caixa, com prazo de pagamento de 140 (cento e quarenta) meses,
conforme já foi encaminhado para análise e foi encaminhado para o Procurador Jurídico.
Haja vista que, os servidores interessados na realização do consignado, estão
cobrando um posicionamento do executivo quanto à assinatura do contrato. Tendo
em vista que, o contrato será de grande valia para os servidores que precisam
fazer o consignado, e o mesmo será descontado diretamente do salário dos
mesmos. Solicitou ainda, que seja encaminhado ofício de agradecimento ao
Prefeito Municipal pela resposta dos seus requerimentos, aguardando que os
mesmos sejam executados. _ Palavra à vereadora Zeneide Pereira, solicitou
dos colegas vereadores a
indicação de nomes de cidadãos Campoazulenses, para dar nomes às ruas da nossa
cidade, substituindo todas as letras por nomes. Em específico: Vila Estandarte,
Campo Belo, Vila Nova, Afonso Mourão e Vila Maria. Pediu que os colegas tragam
os nomes escolhidos até o dia 07 (sete) de Junho de 2022 para a elaboração de
projeto de lei. Ressaltou que, temos na nossa Casa um projeto de lei da
ex-vereadora Rosane que foi aprovado em 2009, porém não tem todos os nomes do
Bairro Vila Maria, que foram encontrados os nomes das ruas “E”, “J”, “F” e “G”,
substituídas pelos nomes: Felizardo Antônio da Silva, Floriano Ribeiro da
Silva, Joaquim Rocha Ramos e Maria Izabeth Pereira Almeida. Disse que, irá
verificar se tem os nomes das ruas “A” até “D”. A Vereadora disse que, este
também foi um pedido do funcionário da COPASA, devido o mesmo estar tendo muito
trabalho com os nomes de letras. No momento oportuno, parabenizou ao Prefeito Municipal e a
Secretária Municipal de Saúde, pelo atendimento médico especializados nas
diversas áreas em nosso município. _
Posteriormente, palavra à vereadora presidente Sigrede Portela, solicitou que
seja encaminhado oficio para a Escola Estadual Cirilo Pereira da Fonseca,
parabenizando-os pelo esforço feito em estar incluindo alguns alunos para os
jogos JEMG, destacando o educador físico Patrickson pelo esforço, empenho e
dedicação. Parabenizou ainda os alunos que participaram do evento onde representaram
Campo Azul com maestria. A Vereadora destacou que, o esforço desses alunos
merecem nossos aplausos. Solicitou ainda, que seja encaminhado ofício para o CRAS e CONSELHO TUTELAR,
parabenizando pelo evento do 18 (dezoito) de
Maio realizado nas escolas deste município. Evento este de muita valia
para crianças e adolescentes, onde houve explanação do assunto abordado de uma
forma clara e objetiva. No momento oportuno, agradeceu o Poder Executivo e sua
equipe pela atenção quanto ao atendimento da sua solicitação, por estar
encaminhando as cópias das leis sancionadas para esta Casa Legislativa. _ Em
seguida, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para dar início à votação das
contas do exercício de 2020, e convocando dois vereadores para serem
escrutinadores, a vereadora Deodata Ferreira de Almeida e o vereador Eldiney
Martins Costa para conferir as cédulas de votação. Ato contínuo, a Secretária
fez a chamada de cada vereador aleatoriamente para que fosse feita a votação, e
logo em seguida a Senhora Presidente convidou os mesmos vereadores
escrutinadores para dar o resultado da votação que foi, 08 (oito) votos sim
pela aprovação das contas e 0 (zero) voto não pela rejeição das contas. Com
esse resultado a Senhora Presidente declarou a 1ª (primeira) discussão e votação
das contas do exercício de 2020 aprovadas. _ Logo em
seguida, a Senhora Presidente fez leitura de convite enviado a esta Casa
Legislativa pelo Secretário Municipal de Agricultura; Libério Martins. _ Palavra
franca não houve mais quem fizesse uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar
a Senhora Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e
convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 07 (sete) de
Junho de 2022. _ E eu, Zeneide Pereira da Silva; vereadora Secretária,
auxiliada pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a
presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.
_______________
Sala das Reuniões, 24 de Maio de 2022.
Secretária: Zeneide
Pereira da Silva
Presidente: Sigrede
Portela Freitas
Vice-Presidente:
Taynnar Martins de Almeida
Demais vereadores:
Deodata Ferreira de Almeida
Eldiney
Martins Costa
João de
Jesus Mendes
José
Carlos Soares Ramos
Laércio
Pereira de Oliveira
Maicos William
Aguiar
