Pauta da Reunião 17/10/2023

ATA DA 14ª (DECIMA QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 17 (DEZESSETE) DE OUTUBRO DE 2023.

Aos dezessete dias do mês de Outubro de dois mil e vinte e três, nas dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores (as) vereadores (as): Sigrede Portela Freitas; Presidente, Eldiney Martins Costa; Vice-Presidente, Deodata Ferreira de Almeida; Secretária, João de Jesus Mendes, José Carlos Soares Ramos, Laércio Pereira de Oliveira, Maicos William Aguiar, Taynnar Martins de Almeida e Zeneide Pereira da Silva. Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul-MG, declarou aberta a sessão, e cumprimentou os vereadores em plenário, ao público presente. Em seguida, solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida, a Presidente determinou que a Secretária Parlamentar fizesse leitura do expediente dessa reunião, sendo este: Projeto de Lei nº 11/2023 de autoria do Prefeito Municipal que ‘’ Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo o realizar o repasse da parcela de complementação, disponibilizado pela União, da remuneração dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Campo Azul/MG, conforme dispõe a Lei Federal 14.434/2022, nos termos da EC 127/2022, e da outras providências. ’’_ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra franca aos vereadores para apresentação de pareceres das comissões competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. _ Palavra franca a Vereadora Zeneide Pereira, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal juntamente com o Secretário Municipal de Obras a reforma total da Quadra Poliesportiva Josué Ramos dos Santos, e reposição dos refletores do Poliesportivo na sede de Campo Azul. A Vereadora justificou que, faz-se necessária às reformas para garantir a promoção de práticas esportivas, para crianças, jovens e adultos a ficarem próximos aos esportes, inclusive, na prevenção de doenças no futuro e atenderá com mais conforto e qualidade para as práticas de esportes em geral. Requereu também a reforma e colocação de proteção nas laterais da ponte que interliga os Bairros Estandarte e Centro de Campo Azul. A Vereadora justificou que, fundamenta-se na necessidade que a comunidade tem essa questão da trafegabilidade, pois com a reforma facilitará o acesso das pessoas que a utilizam diariamente, inclusive o transporte escolar. _ Palavra franca ao vereador Eldiney Martins, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal que seja feita o calçamento com bloquetes na Rua Júlio Pereira Gonçalves Filho, antiga rua D da casa do Sr. Pedro até a casa do Sr. Amilton de Dona Maria Ionir. O Vereador justificou que a mesma se encontra em péssimas condições para o tráfego de veículos e pedestres. _ A palavra continuou franqueada aos vereadores e como não houve mais quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussões e votações dos requerimentos apresentados pelos vereadores. A Vereadora Presidente fez leitura dos requerimentos apresentados pelos vereadores nesta sessão e os colocou em discussão e votação no plenário, sendo as matérias aprovadas por unanimidade. Logo após, colocou o Projeto de Lei nº 11/2023, que ‘’Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo o realizar o repasse da parcela de complementação, disponibilizado pela União, da remuneração dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Campo Azul/MG, conforme dispõe a Lei Federal 14.434/2022, nos termos da EC 127/2022, e da outras providências. ’’ Em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. _ Prosseguindo, palavra franca a vereadora Deodata Ferreira, que após cumprimentar a todos e agradecer ao Secretário de Educação Izaque de Souza por acompanhar a reunião de forma on-line, informou que foi procurada pela população para solicitar ao Prefeito Municipal transporte para os candidatos de Campo Azul/MG a Montes Claros/MG para a realização das provas do Concurso da Secretaria do Estado de Educação de Minas Gerais. Portanto esteve conversando com o Prefeito Municipal sobre essa possibilidade e foi informada pelo mesmo que infelizmente não será possível atender esse pedido, devido à situação que o Município vem enfrentando com a queda de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), e que o ônibus de transporte escolar é para atender a demanda da zona rural e dentro do município. E a vereadora ressaltou que quando foi atendida a demanda para encaminhar os estudantes para o curso de formação técnica fora do município, foi preciso enviar uma solicitação para esta Casa Legislativa, e tendo em vista a situação que o município enfrenta e não tendo essa legalidade infelizmente não é possível atender ao pedido da população. _ Palavra franca ao vereador Eldiney Martins, solicitou que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal que seja enviado a esta Casa Legislativa a lista dos funcionários contratados pela prefeitura, e ressaltou que somos cobrados pela população e não possuímos a informação correta para repassar aos mesmos. Logo após o Vereador reiterou o pedido de ofício no qual solicitou ao Prefeito Municipal esclarecimentos sobre a reforma da quadra Josué Ramos dos Santos em frente aos Correios. E ressaltou que as bolas estão sendo arremessadas para fora da quadra devido aos buracos que possui na tela, colocando assim em risco crianças e adultos que ali frequentam. _ Palavra franca ao Vereador José Carlos, que após cumprimentar a todos, solicitou que seja encaminhado ofício a Secretária de Saúde no que diz respeito ao atestado médico dos servidores públicos, pois quando os mesmos apresentam 02 (dois) dias de atestado médico são encaminhados para a cidade de Mirabela/MG para ser atendido por um Medico Clínico Geral, sendo que em nosso Município possui Medico Clínico Geral, portanto solicitou esclarecimento a respeito da Lei que regulamenta esse procedimento. _ Prosseguindo, palavra franca a vereadora Sigrede Portela, que após cumprimentar a todos e agradecer ao Secretário de Educação Izaque de Souza por sempre acompanhar a reunião de forma on-line e por desempenhar em nosso município um trabalho de maestria e com excelência juntamente com toda educação. Em seguida a Vereadora solicitou que seja encaminhado ofício de agradecimento a Secretária de Saúde, pela dedicação prestada aos funcionários da saúde, e por fazer parte da luta em favor dos direitos dos mesmos, como o repasse das parcelas de complementação da remuneração dos enfermeiros, técnicos e auxiliares da enfermagem o Piso Salarial, no qual esse direito tem sido atendido. A Vereadora também solicitou que seja encaminhado ofício de agradecimento ao Diretor regional da COPASA, Édson da Mota Marinho Filho pela atenção, carinho e comprometimento em visitar nosso município de Campo Azul/MG, atendendo e solucionando esta demanda da falta de água, no qual se prontificou em visitar os poços, e informou que estará em nosso município com uma equipe da COPASA para aprofunda-los para obterem maior vazão. E assim dispôs em trazer carros pipa todos os dias para ajudar com abastecimento de água, onde desde então esta sendo resolvido o problema. Logo após, solicitou que sejam encaminhados ofícios solicitando ao Diretor de Relacionamento com Cliente do Poder Público Leksander Araújo, juntamente ao Diretor Adjunto de Relações Institucionais da CEMIG João Paulo, que nos últimos meses essa Companhia deixou de prestar serviços de excelência neste município, pois frequentemente está tendo picos de energia, causando diversos transtornos e prejuízos para a população, devido a constante queima de bombas d’água nas comunidades rurais, bem como aparelhos eletrodomésticos em todo o município. O regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos devem ser fornecidos de forma contínua, eficiente, regular e segura, conforme preconiza o artigo 6º da Lei nº 8.987/95; admitindo a interrupção temporária em situações de emergência, caso fortuito ou força maior. Já o artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Federal determina que: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. Assim, como são corriqueiros os picos de energia nesse município, os vereadores de Campo Azul, legítimos representantes do povo, vêm solicitar providências urgentes na solução do problema. A vereadora ressaltou que esteve conversando com o Diretor de Relacionamento Leksander Araújo, onde foi informada pelo mesmo que a população deve ser orientada a estar ligando para Cemig, irem ao posto de atendimento ou pelo aplicativo Cemig atende para fazerem as devidas reclamações de qualidade de energia, para que o sistema da Cemig entenda que a cidade precisa de uma providência em relação à solução com os picos de energia. A Vereadora solicitou também que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal de Ubaí Farley Vieira, solicitando a possibilidade de firmar uma parceria com o município de Campo Azul, objetivando a reforma da ponte que divide os municípios na cachoeira.  E ressaltou que já conversou com o Prefeito Municipal de Campo Azul e o mesmo se prontificou a fazer tal obra em parceria com o município de Ubaí. Sabendo que a união de esforços e cooperação das duas prefeituras, certamente irá melhorar o acesso aos respectivos municípios, proporcionando mais qualidade de vida aos munícipes. Logo após, a Vereadora Presidente informou que devido ao recesso do regimento interno as datas das reuniões de dezembro deverão ser alteradas, portanto ficou decidido por unanimidade que as Reuniões Ordinárias serão realizadas nos dias 05 e 12 de Dezembro de 2023. _ Palavra franca não houve mais quem fizesse uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 31 (trinta e um) de Outubro de 2023. _ E eu, Deodata Ferreira de Almeida; vereadora Secretária, auxiliada pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.                                                                                                                                                                                                                                            

_______________ Sala das Reuniões, 17 de Outubro de 2023. 

Secretária: Deodata Ferreira de Almeida

Presidente: Sigrede Portela Freitas

Vice-Presidente: Eldiney Martins Costa

Demais vereadores: João de Jesus Mendes

José Carlos Soares Ramos

Laércio Pereira de Oliveira

Maicos William Aguiar

Taynnar Martins de Almeida

Zeneide Pereira da Silva