Pauta da Reunião 15/06/2026

ATA DA 9ª (NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA

OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE

MINAS GERAIS, DO DIA 15 (QUINZE) DE JUNHO DE 2026.

Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, nas dependências da

Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores (as)

vereadores (as): Filipe Pereira Borge; Presidente, Cleuber Ferreira Mendes;

Vice-Presidente, Maicos William Aguiar; Secretário, Albano Maciel Pereira

Almeida, Orivelton Medeiros Cruz, Sigrede Portela Freitas, Taynnar Martins de

Almeida e Vandaik Rodrigues de Almeida. Esteve ausente com falta justificada

o vereador Wilmar Pereira de Souza, o que foi acatado por todos os colegas.

Feita a chamada e havendo quórum regimental, o Senhor Presidente em nome

de Deus e do povo de Campo Azul-MG, declarou aberta a sessão, e

cumprimentou os vereadores em plenário e ao público presente. Em seguida,

solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à

discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, o

Presidente determinou que a Secretária Parlamentar fizesse leitura do

expediente dessa reunião, sendo estes: Projeto de Lei Complementar nº

01/2026 de autoria desta Casa Legislativa, que “Altera a Lei Municipal nº

355/2022, que “Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e

Salários da Câmara Municipal de Campo Azul/MG e dá outras providências”.

Ofício nº 89/2026 de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de

Lei nº 17/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder

premiação em dinheiro aos vencedores e destaques do Campeonato Municipal

de Futebol de Campo de Campo Azul/MG – Edição 2026 e dá outras

providências”. E ofício nº 090/2026 de autoria do Prefeito Municipal, que

encaminha Projeto de Lei nº 18/2026, que “Autoriza o Executivo Municipal a

conceder premiação em dinheiro em eventos desportivos oficiais deste

Município de Campo Azul, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”. _

Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e o Presidente deixou a palavra

franca aos vereadores para apresentação de pareceres das comissões

competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. O

Presidente deixou a palavra para apresentação de pareceres das comissões

competentes ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 e aos Projetos de Lei

nºs 17 e 18/2026. A Secretária fez leitura dos pareceres das comissões

competentes, que decidiram que os referidos projetos sejam discutidos e

votados em plenário pelos membros desta Casa. _ Palavra franca à vereadora

Sigrede Portela, que após cumprimentar a todos, requereu ao Poder Executivo

Municipal que determine aos setores competentes a realização de perícia

técnica nas cozinhas e cantinas das escolas da rede municipal de ensino, com o

objetivo de avaliar as condições de trabalho dos cantineiros e merendeiras

quanto à caracterização de insalubridade. Ressaltou que, o direito ao adicional

de insalubridade para merendeiras e cantineiras escolares é amparado pela

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 189 e seguintes, combinado

com a Norma Regulamentadora 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho. Disse

que, o direito a esse adicional geralmente é de 20% (vinte por cento) ou grau

médio sobre o salário. Justificou que, os profissionais que atuam nas cantinas

escolares exercem suas atividades diariamente expostos ao calor intenso

proveniente de fogões, fornos e panelas industriais, além do contato frequente

com vapor, produtos químicos utilizados na higienização dos ambientes e

demais agentes que podem comprometer sua saúde. Dessa forma, torna-se

necessária a realização de laudo técnico por profissional habilitado para

verificar a existência de condições insalubres e, caso constatadas, assegurar aos

servidores o recebimento do adicional de insalubridade previsto na legislação

vigente. Destacou, por fim, que a presente solicitação visa garantir a

valorização dos servidores, a proteção da saúde do trabalhador e o

cumprimento dos direitos assegurados pela legislação trabalhista e

administrativa. _ Palavra franca ao vereador Orivelton Medeiros, que após

cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal a instalação de

portão no Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) São Geraldo, no

Distrito de Vila São José. O Vereador justificou que, a ausência de portão

principal no CEMEI São Geraldo compromete diretamente a segurança física

das crianças da primeira infância. Além disso, a instalação de um portão

adequado e seguro é fundamental para controlar o acesso de pessoas

estranhas ao ambiente escolar, prevenir acidentes e resguardar o patrimônio

público. _ Palavra franca ao Vereador Presidente Filipe Pereira, que após

cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal a instalação de

refletores no Campo de Futebol localizado no Bairro Vila Maria neste município

de Campo Azul. O Vereador justificou que, a presente solicitação atende a um

pedido frequente dos moradores e desportistas da nossa cidade. Atualmente, o

campo de futebol não conta com estrutura de iluminação adequada, o que

impede a realização de partidas, treinos e projetos sociais esportivos durante o

período noturno. _ A palavra continuou franqueada aos vereadores e como

não houve mais quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª

(segunda) parte da ordem do dia, com discussão e votação dos requerimentos

apresentados pelos vereadores. A Secretária Parlamentar fez leitura de todos

os requerimentos apresentados pelos vereadores nesta sessão e o Vereador

Presidente os colocou em discussão e votação no plenário, sendo as matérias

aprovadas por unanimidade. Logo após, colocou o Projeto de Lei

Complementar nº 01/2026, que “Altera a Lei Municipal nº 355/2022, que

“Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários da

Câmara Municipal de Campo Azul/MG e dá outras providências” em 1ª

(primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por

unanimidade. Colocou o Projeto de Lei nº 17/2026, que “Autoriza o Poder

Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro aos vencedores e

destaques do Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Campo Azul/MG

– Edição 2026 e dá outras providências” em 1ª (primeira) e 2ª (segunda)

discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. E colou também o

Projeto de Lei nº 18/2026, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder

premiação em dinheiro em eventos desportivos oficiais deste Município de

Campo Azul, Estado de Minas Gerais e dá outras providências” em 1ª (primeira)

e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. _

Palavra franca não houve quem fizesse uso da mesma. Não havendo mais nada

a tratar o Senhor Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de

todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 04

(quatro) de agosto de 2026 (dois mil e vinte e seis). _ E eu, Maicos William

Aguiar; vereador Secretário, auxiliado pela Secretária Parlamentar e que a tudo

vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.

_______________ Sala das Reuniões, 15 de junho de 2026.

Secretário: Maicos William Aguiar

Presidente: Filipe Pereira Borge

Vice-Presidente: Cleuber Ferreira Mendes

Demais vereadores: Albano Maciel Pereira Almeida

Orivelton Medeiros Cruz

Sigrede Portela Freitas

Taynnar Martins de Almeida

Vandaik Rodrigues de Almeida