Pauta da Reunião 28/11/2023

ATA DA 17ª (DECIMA SETIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 28 (VINTE E OITO) DE NOVEMBRO DE 2023.

  Aos vinte e oito dias do mês de Novembro de dois mil e vinte e três, nas dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores (as) vereadores (as): Sigrede Portela Freitas; Presidente, Eldiney Martins Costa; Vice-Presidente, Deodata Ferreira de Almeida; Secretária, João de Jesus Mendes, Laércio Pereira de Oliveira, Maicos William Aguiar e Zeneide Pereira da Silva. Estiveram ausentes com falta justificada o vereador José Carlos Soares Ramos e a vereadora Taynnar Martins de Almeida, o que foi acatado por todos os colegas. Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul-MG, declarou aberta a sessão, e cumprimentou os vereadores em plenário e ao público presente. Em seguida, solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida, a Presidente determinou que a Secretária Parlamentar fizesse leitura do expediente dessa reunião, sendo este: ofício nº 97/2023 de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 16/2023, que ‘’Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Campo Azul para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 340/2021 - Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e da outras providências’’. E Proposta de Emenda À Lei Orgânica Municipal Nº 02/2023, que ‘’Altera os artigos 48, 55, 101 e 183 da Lei Orgânica Municipal’’. _ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra franca aos vereadores para apresentação de pareceres das comissões competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. _ Palavra franca a vereadora Deodata Ferreira, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal que seja feito um Chafariz atrás da escola para atendimento da comunidade de Vila São José. A Vereadora justificou que a comunidade pega água nesse local, por ser água do poço artesiano, potável para beber, porque a água que vem na rede principal às vezes se mistura com a água do Pacuí. Requereu também que coloquem quebra-molas nos cruzamentos e avenidas da comunidade de Vila São José. A Vereadora justificou que as ruas do distrito têm um tráfego de carros e motos intenso, e é necessário a colocação dos quebra-molas para evitar acidentes, e trazer segurança aos pedestres e motoristas que transitam nas mesmas. Requereu ainda que troquem as lâmpadas queimadas da iluminação pública da comunidade de Vila São José. A Vereadora justificou que as ruas estão escuras, e com isso trás perigo para a população que transita nas ruas no período noturno. Requereu também que façam a compra de ventiladores para a Escola Municipal José Pereira da Cruz e CEMEI São Geraldo no distrito de vila São José. A Vereadora justificou que, devido às fortes ondas de calor que vem assolando o nosso país, faz se necessário que todas as salas tenham ventiladores para que os alunos tenham um ambiente agradável para o bom desenvolvimento pedagógico. Ressaltando que já estamos no final do ano letivo, e o requerimento é para que seja tomada as devidas providências durante o recesso escolar, para que no início do próximo ano letivo os usuários das instituições supra citadas sejam atendidos dentro dessa necessidade. Logo após requereu também do Poder Executivo Municipal que coloquem uma caixa d’água de dez mil litros e uma bomba sapo, para Escola Municipal Nair Mendes Almeida. A Vereadora justificou que, devido à falta de água frequente, as caixas já existentes não são suficientes para a demanda, com a colocação de uma caixa com capacidade maior, irá sanar o problema de dispensa de alunos nos dias letivos por esse motivo. _ Palavra franca a vereadora Sigrede Portela, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo que providenciem a colocação das placas nas ruas dos bairros Afonso Morão e Campo Belo, cujo Projeto de Lei já foi aprovado pela Câmara. A Vereadora justificou que, solicita manifestação do Poder Executivo acerca do assunto; as concessionárias dos serviços públicos, bem como os correios estão tendo dificuldades de localizar as atuais ruas, em razão da mudança recente da nomenclatura das mesmas. Pois as famílias dos homenageados já estão nos procurando para fazerem as placas com os nomes dessas ruas. Requereu também que façam a faixa de "PARE" no cruzamento da rua b no Bairro Vila Maria, sentido Pedro borracharia e bairro Afonso Mourão. A Vereadora justificou que, é para a prevenção de acidentes e segurança dos pedestres nas vias. E ressaltou que o cruzamento citado se tornou perigoso, e inclusive houve um acidente no local no qual a vítima veio a óbito, portanto é necessário que façam essa educação no trânsito. Logo após requereu do Poder Executivo e do Secretário de Obras, que passem a máquina nas estradas que dão acesso à casa de Ivanilde e João Vermelho na comunidade de Samambaia. E justificou que é para melhorar a locomoção de pessoas e veículos no local. A Vereadora ressaltou que em conversação com os moradores de Samambaia foi informada que o Ônibus Escolar não esta fazendo a rota. Portanto procurou o secretário de transporte no qual foi comunicada que o ônibus está em manutenção e o mesmo está impossibilitado de circular com os alunos, e será necessário fazer remanejamento, para que outro ônibus consiga atender todos do local. _ A palavra continuou franqueada aos vereadores e como não houve mais quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussões e votações dos requerimentos apresentados pelos vereadores. A Vereadora Presidente fez leitura dos requerimentos apresentados pelos vereadores nesta sessão e os colocou em discussão e votação no plenário, sendo as matérias aprovadas por unanimidade. Logo após, colocou o Projeto de Lei nº 16/2023, que ‘’Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Campo Azul para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 340/2021 - Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e da outras providências’’. Em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. E Proposta de Emenda À Lei Orgânica Municipal Nº 02/2023, que ‘’Altera os artigos 48, 55, 101 e 183 da Lei Orgânica Municipal’’. Em 1ª (primeira) discussão e votação, o qual foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis.  _ Prosseguindo, palavra franca a vereadora Deodata Ferreira, solicitou que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Saúde e todos os demais envolvidos, parabenizando-os pelas ações do Novembro Azul. Pois essas ações são de suma importância com atendimento do público-alvo, para a prevenção e cuidado com todo. E ressaltou que presenciou no PSF da Vila São José um grande público de homens interessados nessa ação. E o município estava preparado com tenda e ambulância para atender a todos. Onde é louvável e bonito ver o município trabalhando nessas ações de prevenção. Solicitou também que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, o Secretário de Educação, e todos os diretores, supervisores e professores das Escolas do Município de Campo Azul, parabenizando-os pela aplicação com êxito e de forma unânime das provas (PROALFA, SAEB, Avaliação da Fluência em Leitura de Minas Gerais, PROEB e OBMEP), onde mediante todas as dificuldades que enfrentaram não mediram esforços para a realização das mesmas, atendendo todos os requisitos para execução dessa etapa de avaliação Estadual e Federal dentro do município. E ressaltou que as escolas tiveram que trabalhar de forma adaptada, pois não receberam nenhum recurso para aplicar a prova de leitura que veio de última hora. E que o município precisava bater metas, portanto o secretário de Educação Izaque de Souza não mediu esforços, e foi necessário buscar alguns alunos em suas residências para realizar a prova, no qual foram informados pela SRE (Superintendência Regional de Ensino) de Montes Claros-MG que a Secretaria de Educação do nosso município atendeu todos os requisitos. _ Palavra franca a vereadora Sigrede Portela, a vereadora informou ao público que no dia 29 de Novembro de 2023 será realizado em nosso município as ações de Novembro Azul, onde a Secretaria de Saúde estará promovendo um mutirão de exames de PSA, exames utilizados no auxilio do diagnostico de Câncer de Próstata, visando atender todo publico alvo. _ Palavra franca não houve mais quem fizesse uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 05 (cinco) de Dezembro de 2023. _ E eu, Deodata Ferreira de Almeida; vereadora Secretária, auxiliada pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.           

                                                                                                                                                                                                                                _______________ Sala das Reuniões, 28 de Novembro de 2023.

Secretária: Deodata Ferreira de Almeida

Presidente: Sigrede Portela Freitas

Vice-Presidente: Eldiney Martins Costa

Demais vereadores: João de Jesus Mendes

Laércio Pereira de Oliveira

Maicos William Aguiar

Zeneide Pereira da Silva