ATA
DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) REUNIÃO
ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS,
DO DIA 08 (OITO) DE NOVEMBRO DE 2022.
Aos oito dias do
mês de Novembro de dois mil e vinte e dois, nas
dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores
(as) vereadores (as): Sigrede Portela Freitas; Presidente, Taynnar Martins de Almeida; Vice-Presidente, Zeneide Pereira da Silva; Secretária, Deodata Ferreira de Almeida, Eldiney Martins Costa, João de Jesus Mendes e José Carlos Soares Ramos.
Estiveram ausentes com faltas justificadas o vereador Laércio Pereira de
Oliveira e o vereador Maicos William Aguiar, o
que foi acatado por todos os colegas. Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em
nome de Deus e do povo de Campo Azul-MG, declarou aberta a sessão, e
cumprimentou os vereadores em plenário e ao público presente. Em seguida,
solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à
discussão e votação foi aprovada por unanimidade. _ Posteriormente, a
Presidente determinou que a Secretária Parlamentar fizesse leitura do
expediente dessa reunião, sendo estes: ofício nº 140/2022 de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha
Projeto de Lei nº 011/2022, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal,
a efetuar parcelamento de dívida com o Município de Brasília de Minas referente
a Casa de Acolhimento Institucional Reviver e dá outras providências”; Projeto
de Lei nº 012/2022 de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Altera a Lei
Municipal nº 340, de 03 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual
do período de 2022 a
2025”;
Projeto de Lei nº 013/2022 de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Altera os
Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais
Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário
constantes da Lei Municipal nº 351, de 16 de setembro de 2022- Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023” e Projeto de Lei nº 014/2022 de autoria do
Prefeito Municipal, o qual “Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de Campo Azul para o Exercício Financeiro de 2023 e
dá outras Providências". _ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a
Presidente deixou a palavra franca aos vereadores para apresentação de
pareceres das comissões competentes, de indicações, requerimentos, projetos e
outras solicitações. A Presidente deixou a palavra para apresentação de
pareceres das comissões competentes ao Projeto de Lei
nº 011/2022. A Secretária fez leitura dos pareceres das comissões competentes,
que decidiram que o referido projeto seja discutido e votado em plenário pelos
membros desta Casa. _ Em seguida, palavra franca ao vereador José Carlos, que após cumprimentar a todos,
requereu que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilize um carro
exclusivamente para levar pessoas para tratamento de Oncologia em Montes
Claros, pois esses pacientes vão no micro-ônibus e após o tratamento ficam
aguardando o retorno do micro-ônibus. Pediu que a Secretária olhasse pelo lado
humanitário, porque é um tratamento muito doloroso. Que disponibilize um carro
quando tiver a demanda para Montes Claros, para ir e voltar em conforto. Em
seguida, requereu da Secretária ou Chefe de Transporte para verificar os pneus
do micro-ônibus que faz linha para Montes Claros, pois o mesmo viu um vídeo
circulando na internet que o pneu está careca. Que se for verídico solicita a
troca dos pneus, pois está iniciando o período chuvoso e fica perigoso ocorrer acidentes
devido o estado dos pneus. Reiterou ainda do Poder Executivo Municipal o
requerimento feito no início do mandato, o qual foi à solicitação de
contratação de coveiro que a Câmara aprovou. Disse que, é cobrado pela
população e por isso precisa cobrar do Poder Executivo também. Que fica a sua
indignação com a questão da lentidão da contratação de um servidor para
executar este serviço. _ Palavra franca ao vereador Eldiney Martins, que
após cumprimentar a todos, reiterou requerimento para agilizar a Casa de Apoio.
Disse que, hoje algumas pessoas lhe procuraram dizendo que está sendo muito
doído eles aguardarem na praça de frente a Santa Casa depois do tratamento de
Câncer. O Vereador disse que, já foi pedido por requerimento pelo colega
vereador José Carlos no início do mandato e que até o momento não foi feito
nada para essas pessoas com essa doença dolorosa. _ Palavra franca não houve mais quem
quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do
dia, com discussões e votações de requerimentos apresentados pelos vereadores.
A Vereadora Presidente fez leitura de todos os requerimentos apresentados pelos
Vereadores nesta sessão e os colocou em discussão e votação no plenário, sendo
as matérias aprovadas por unanimidade. _ Logo após, colocou o Projeto de Lei nº
011/2022, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a efetuar
parcelamento de dívida com o Município de Brasília de Minas referente a Casa de
Acolhimento Institucional Reviver e dá outras providências” em 1ª (primeira)
discussão, com a palavra o Vereador Eldiney Martins, disse que sobre o projeto,
o mesmo está sem pagar desde março de 2019 (dois mil e dezenove), e que na
semana passada foi cobrado ofício do Poder Executivo solicitando porque não foi
pago, e não chegou. Disse que, é viável votar pelo bem da população de Campo
Azul, que por isso o seu voto é sim. Mas que, deixa a sua indignação porque não
foi pago os valores. Ato contínuo, a Senhora Presidente colocou o Projeto de
Lei em 1ª votação e em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado
por unanimidade. _Palavra franca não houve quem fizesse uso da mesma. Não
havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente encerrou a ordem do dia,
agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião
ordinária do dia 29 (vinte e nove) de Novembro de 2022. _ E eu, Zeneide Pereira
da Silva; vereadora Secretária, auxiliada pela Secretária Parlamentar e que a
tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será
assinada.
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Sala das Reuniões, 08 de Novembro de 2022.
Secretária: Zeneide
Pereira da Silva
Presidente: Sigrede
Portela Freitas
Vice-Presidente: Taynnar Martins de Almeida
Demais vereadores:
Deodata Ferreira de Almeida
Eldiney Martins
Costa
João de
Jesus Mendes
José
Carlos Soares Ramos
