Pauta da Reunião 29/03/2022

29/03/2022- REUNIÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA (TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA

DIA : 29 DE MARÇO DE 2022 ás 19:00 h

-CHAMADA DE VEREADORES(AS);

-LEITURA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR;

LEITURA OFÍCIOS recebidos/expedidos (Se houver).

1) PEQUENO EXPEDIENTE:

2) REQUERIMENTOS DIVERSOS DE VEREADORES.

3) GRANDE EXPEDIENTE - palavra na tribuna.

ATA DA 3ª (TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 29 (VINTE E NOVE) DE MARÇO DE 2022.

Aos vinte e nove dias do mês de Março de dois mil e vinte e dois, nas dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores (as) vereadores (as): Sigrede Portela Freitas; Presidente, Taynnar Martins de Almeida; Vice-Presidente, Zeneide Pereira da Silva; Secretária, Deodata Ferreira de Almeida, Eldiney Martins Costa, João de Jesus Mendes, José Carlos Soares Ramos, Laércio Pereira de Oliveira e Maicos William Aguiar. Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul-MG, declarou aberta a sessão, e cumprimentou os vereadores em plenário e ao público presente. Em seguida, solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, a Presidente determinou que a Secretária Parlamentar fizesse leitura do expediente dessa reunião, sendo estes: ofícios do nº 35 até o nº 46/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que encaminha resposta aos ofícios nºs 014, 016 até o nº026/2022 deste legislativo, contendo solicitações dos vereadores (as). _ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra franca aos vereadores para apresentação de pareceres das comissões competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. _ Palavra franca ao vereador Laércio Pereira, que após cumprimentar a todos, requereu o patrolamento da ponte do Capão da Onça até o asfalto deste município de Campo Azul, tendo em vista que, a estrada encontra-se em um péssimo estado. Requereu também o calçamento da rua da Igreja até a casa de Rúbens, a rua da frente da quadra até a casa de Jânio e a rua de Dona Maria de Isaías na comunidade de Riacho dos Santos, pois no período chuvoso as ruas ficam esburacadas. _ Palavra franca a vereadora Deodata Ferreira, que após cumprimentar a todos, agradeceu a Deus pela oportunidade de estar aqui mais uma vez, que passamos por tantas dificuldades e Ele nos dá forças para honrar e estar nesta casa hoje. Em seguida, requereu que o Poder Executivo Municipal providencie solda de oxigênio para a caixa de água que está localizada no terreno doado por dona Anastácia, no Distrito de Vila São José, pois já foi realizada outros tipos de soldas e não houve sucesso, e a caixa é de extrema necessidade para o abastecimento de água da comunidade. _ Palavra franca ao vereador José Carlos, que após cumprimentar a todos, solicitou que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal para saber o motivo que a creche deste município de Campo Azul ainda não está funcionando, tendo em vista que, o mesmo está sendo procurado por algumas mães devido estar iniciando o mês de Abril e à creche até hoje não voltou a funcionar. No momento oportuno, disse que quando tem a boa vontade as coisas acontecem, que no dia 19 (dezenove) foi na Vila São José participar da festa, e que viu a Vila São José parecendo que foi desenhada, pois a mesma estava bem arrumada, limpa e bonita. Que deixa aqui uma mensagem ao Prefeito para fazer isso na sede também, pois a nossa cidade está muito feia, que com o mesmo carinho que ele olhou para a Vila São José, que ele olhe também para a sede do município. Disse que as estradas da Vila estão todas patroladas que está parecendo um tapete, e que não vai entrar com requerimento para fazer estrada e tapar buraco porque todo vereador pede isso. Disse que, isso é mais do que a obrigação do Prefeito estar fazendo, e que ele tenha a boa vontade que ele teve com a região da Vila São José. Que as máquinas que falam que estão quebradas, que lá na Vila as máquinas estavam funcionando, que então vamos consertar as estradas que ligam a Ubaí e que ligam a Ponto Chique, tendo em vista que, o povo está necessitado de ver melhoras no município. E que vamos dar um tempinho para ver se na próxima reunião o Prefeito mande uma resposta para nós, para que possamos passar para o povo. Na oportunidade, solicitou ainda que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal para saber a real situação do campo de futebol, porque entra prefeito e sai prefeito e não pode jogar bola no campo. Que aqui é que o povo é pacífico, que se fosse em outro lugar já tinha invadido e jogava bola e não estava nem aí. Que então vamos procurar resolver os problemas, que tudo tem solução, tudo resolve. Ou se não que libere o campo do jeito que está para o povo jogar bola, que vamos resolver. _ Palavra franca a vereadora Zeneide Pereira, que após cumprimentar a todos, pediu a Deus que Ele nos fortaleça, nos dê união e paz para que possamos trabalhar bem em nosso mandato. Em seguida, requereu que ponha em prática o Projeto de Lei nº 17/2019 que “Institui o Programa Municipal de Captura de Animais de Médio e Grande Porte no Município de Campo Azul e dá Outras Providências”. Pois, os animais especificamente cavalos, estão causando transtornos e perigos nas ruas e vias públicas da cidade de Campo Azul. Requereu ainda aquisição de mangote para o trator limpa-fossa com tamanho acima de 30 (trinta) metros, para limpar várias fossas das residências neste município, pois o que está sendo utilizado não tem alcance suficiente para a devida finalidade. Disse que, sabemos que o mangote é pequeno e tem casas que tem fossas nos quintais, que foi chamada para ouvir algumas pessoas, e que estão em um estado precário. _ Posteriormente, palavra franca a vereadora presidente Sigrede Portela, que após cumprimentar a todos, requereu o término do muro na Escola Municipal Nair Mendes, o mais urgente possível para evitar acidente devido estar muito perigoso, pois se trata de crianças no local, e as mesmas brincam por esta área. À vista disso, o local necessita ser isolado o mais breve possível. Logo após, indicou que o Poder Executivo Municipal envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei, regulamentando o art. 48, § 1º da Lei Orgânica Municipal. A Vereadora justificou que, faz tal indicação para contemplar os servidores municipais com um adicional de 10% (dez por cento) a cada período de cinco anos de efetivo exercício no cargo ou função. Vale ressaltar ainda, que o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Azul/MG, é omisso no tocante ao assunto. A Lei Orgânica Municipal, revisada e atualizada pela Emenda 001/2020 de 24 de novembro de 2020 no seu artigo 48, § 1º dispõe: Art. 48 – O Município assegurará ao servidor público municipal os direitos do art. 7º, incisos IV, VI, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX da Constituição da República e os que, nos termos da lei, visem a melhoria de sua condição social e à produtividade no serviço público, especialmente: (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01, de 24 de novembro de 2020). (...) § 1º - Cada período de cinco anos de efetivo exercício dá ao servidor direito a adicional de dez por cento sobre seu vencimento e gratificação inerentes ao exercício de cargo ou função, o qual a estes se incorpora para o efeito de aposentadoria. (Incluído pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01, de 24 de novembro de 2020). Tal projeto faz necessário para atender os anseios dos servidores municipais e corrigir uma omissão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Azul/MG, que não trata do presente tema. Logo após, a Vereadora Presidente em nome de todos os vereadores desta Casa Legislativa indicou que o Poder Executivo Municipal envie a esta Casa um Projeto de Lei, que “Autoriza a Prefeitura Municipal realizar repasse financeiro mensal, em espécie, ao Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEP) com Sede da Comarca em Brasília de Minas, no valor equivalente até 50% (cinquenta por cento) da parcela mensal dividida em partes iguais, considerando o valor total do Convênio vigente celebrado entre Prefeitura Municipal e Polícia Militar, para pagamento de despesas emergenciais e contratação de serviços em benefício do Grupamento da Polícia Militar de Campo Azul, descontados do citado convênio, sem gerar aumento despesa para o Município”. Que também autorize o Município celebrar Convênios de repasse financeiro junto ao Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEP) da Sede da Comarca, com finalidade de investimento, aquisição de produtos e serviços para melhoria na estrutura da Segurança Pública do Município de Campo Azul. A Vereadora Presidente justificou que, a Polícia Militar realiza Policiamento diuturnamente no Município de Campo Azul, com grande exigência na utilização de viaturas e equipamentos devido a natureza operacional dos serviços, seja no Policiamento preventivo, no atendimento de emergências e no apoio aos demais órgãos. Ocorrendo naturalmente grande desgaste dos recursos utilizados, necessitando de manutenção constante, que nem sempre é atendida no tempo necessário através do Convênio com o Município. Por outro lado, o Grupamento PM de Campo Azul não dispõe de verba Estadual de custeio ou investimento. Portanto, diante das circunstâncias, torna-se grande a necessidade de buscar alternativa legal, menos burocrática, mais rápida e eficaz para manutenção da capacidade mínima de atendimento operacional, além de viabilizar investimento para melhorias na Estrutura da Segurança Pública local. _A palavra continuou franqueada aos vereadores e como não houve mais quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussões e votações de requerimentos apresentados pelos vereadores. A Vereadora Presidente fez leitura de todos os requerimentos apresentados pelos Vereadores nesta sessão e os colocou em discussão e votação no plenário, sendo as matérias aprovadas por unanimidade. Colocou também as indicações apresentadas pela vereadora presidente Sigrede Portela, em discussão e votação, sendo as matérias aprovadas por unanimidade. _ Prosseguindo, palavra à vereadora Deodata Ferreira, solicitou que seja encaminhado ofício para o Financeiro e Secretaria Municipal de Saúde sobre a regulamentação dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE). Segundo a lei federal nº 14.194, que regulamenta o reajuste do Piso Salarial dos agentes ACS e ACE em R$1750,00 ( um mil e setecentos e cinquenta reais), publicado em 21 de dezembro de 2021. Tendo em vista que, conforme o rito legal tem que haver uma portaria de publicação pelo Ministério da Saúde para garantir definitivamente a aplicação do benefício, o que deverá ocorrer antes do repasse dos valores pelo FNS- Fundo Nacional de Saúde. Além disso, para ser concluída a instituição de novos valores, a norma federal precisa ser regulamentada pela Câmara Municipal de Vereadores. Contudo, gostaria de saber como está o andamento para a regularização do mesmo, para que possa dá uma resposta com conhecimento de causa, da demanda levantada ao nosso mandato, pelos funcionários da área. Solicitou ainda que seja encaminhado ofício de agradecimento pelo retorno da festa tradicional da Vila São José que foi feita em tempo hábil e uma festa muito bem feita e organizada. Disse que não foi feita só por uma pessoa, que foi feita em várias mãos, que foi uma festa difícil de ser resolvida pelo momento que estamos passando e que graças a Deus tudo deu certo. E que como vereadora e moradora da comunidade de Vila São José, solicita que esta Casa encaminhe ofício de agradecimento ao Poder Executivo Municipal; ao pessoal da licitação; Secretaria Municipal de Obras; Alceu; as Secretarias de Transporte; Educação; Assistência Social; Saúde e Polícia Militar, agradecendo a todos pelo empenho, porque foi feita há muitas mãos, todos nós juntamos e conseguimos realizar uma festa linda para receber a todos. Que a comunidade da Vila está muito feliz e agradecida, e que agradece ainda a Câmara de vereadores que também nos acolheu nesse momento em que procuramos para saber se poderia ou não realizar a festa. _ Palavra ao vereador Eldiney Martins, solicitou que seja encaminhado ofício de agradecimento ao Secretário Municipal de Obras por ter atendido o seu requerimento nº03/2022, pela realização da capina do cemitério da sede deste município. _Palavra franca não houve mais quem fizesse uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 12 (doze) de Abril de 2022. _ E eu, Zeneide Pereira da Silva; vereadora Secretária, auxiliada pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.