Pauta da Reunião 18/11/2025

ATA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 18 (DEZOITO) DE NOVEMBRO DE 2025.

Aos dezoito dias do mês de Novembro de dois mil e vinte e cinco, nas dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores (as) vereadores (as): Taynnar Martins de Almeida; Presidente, Maicos William Aguiar; Vice-Presidente, Vandaik Rodrigues de Almeida; Secretário, Albano Maciel Pereira Almeida, Cleuber Ferreira Mendes, Filipe Pereira Borge, Orivelton Medeiros Cruz e Wilmar Pereira de Souza. Esteve ausente com falta justificada a vereadora Sigrede Portela Freitas, o que foi acatado por todos os colegas. Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul/MG, declarou aberta a sessão e cumprimentou os vereadores em plenário e ao público presente. Em seguida, solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, a Presidente determinou que a Secretária Parlamentar fizesse leitura do expediente dessa reunião, sendo estes: ofício nº 210/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal comunicando nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Saúde do Município de Campo Azul/MG. Ofício nº 203/2025 de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha com regime de urgência o Projeto de Lei nº 23/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito suplementar no orçamento do Município de Campo Azul – MG, para o exercício de 2025 e dá outras providências”. Ofício nº 207/2025 de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 24/2025, que “Estabelece incentivo às atividades de Segurança Pública no Município para implantação do Videomonitoramento “Olho Vivo”; autoriza o Poder Executivo realizar repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública e dá outras providências”. E Projeto de Lei nº 25/2025 de autoria desta Casa Legislativa, que “Altera o Anexo I da Lei nº 356/2022, que “Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. _ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra franca para apresentação de pareceres das comissões competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. _ Palavra franca ao vereador Albano Maciel, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal a aquisição de ventiladores para o Serviço de Convivência de Vínculos do CRAS, localizado no Ponto de Dudu. O Vereador justificou que, o Serviço de Convivência de Vínculos desempenha um papel crucial na promoção do bem-estar social, oferecendo atividades que favorecem a integração e o desenvolvimento da comunidade. No entanto, os usuários e funcionários tem enfrentado dificuldades devido ao calor intenso o que tem impactado negativamente a participação e o conforto dos usuários. Requereu também do Poder Executivo Municipal a reforma dos banheiros da Escola Municipal Cirilo Pereira da Fonseca, localizada na comunidade de São Gregório. O Vereador justificou que, a porta de um dos banheiros encontra-se quebrada, faltando a metade, o que compromete a privacidade das crianças que utilizam o espaço. Além disso, os banheiros apresentam muitas rachaduras, o que pode representar riscos à saúde e ao bem-estar dos alunos. Dessa forma, a reforma é urgente para garantir um ambiente adequado e seguro para as crianças, promovendo a dignidade e o conforto necessários durante o uso das instalações. Posteriormente, a Presidente deixou a palavra para apresentação de pareceres das comissões competentes a Prestação de Contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2023. O Vereador Vandaik Rodrigues de Almeida após cumprimentar a todos, deu o seguinte parecer: “a Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas analisando as contas do exercício de 2023 deste Município de Campo Azul, ficou decidido que a mesma deve ser discutida e votada em plenário pelos membros desta Casa”. Palavra ao vereador Albano Maciel Pereira Almeida, que após cumprimentar a todos deu parecer: “a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final analisando as contas do exercício de 2023 deste Município de Campo Azul, ficou decidido que a mesma deve ser discutida e votada em plenário pelos membros desta Casa”. Logo após, deixou a palavra para apresentação de pareceres das comissões competentes aos Projetos de Leis nºs 20,21,22, 23, 24 e 25/2025. A Secretária fez leitura dos pareceres das comissões competentes, que decidiram que os referidos projetos sejam discutidos e votados em plenário pelos membros desta Casa. _ Palavra franca não houve quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussão e votação dos requerimentos apresentados pelos vereadores. A Secretária Parlamentar fez leitura de todos os requerimentos apresentados pelo vereador Albano Maciel nesta sessão e a Vereadora Presidente os colocou em discussão e votação no plenário, sendo as matérias aprovadas por unanimidade. Logo após, colocou o Projeto de Lei nº 20/2025, que “Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 402, de 18 de junho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2026” em 1ª (primeira) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade.  Colocou o Projeto de Lei nº 21/2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Azul para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras Providências” em 1ª (primeira) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Colocou o Projeto de Lei nº 22/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campo Azul para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências” em 1ª (primeira) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Colocou o Projeto de Lei nº 23/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito suplementar no orçamento do Município de Campo Azul – MG, para o exercício de 2025 e dá outras providências” em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Colocou também o Projeto de Lei nº 24/2025, que “Estabelece incentivo às atividades de Segurança Pública no Município para implantação do Videomonitoramento “Olho Vivo”; autoriza o Poder Executivo realizar repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública e dá outras providências” em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. E colocou ainda o Projeto de Lei nº 25/2025, que “Altera o Anexo I da Lei nº 356/2022, que “Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências” em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. _ Em seguida, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para dar início à votação das contas do exercício de 2023, e convocando dois vereadores para serem escrutinadores, o vereador Albano Maciel Pereira Almeida e o vereador Filipe Pereira Borge para conferir as cédulas de votação. Ato contínuo, o Secretário fez a chamada de cada vereador aleatoriamente para que fosse feita a votação, e logo em seguida a Senhora Presidente convidou os mesmos vereadores escrutinadores para dar o resultado da votação que foi, 06 (seis) votos sim pela aprovação das contas e 01 (um) voto não pela rejeição das contas. Com esse resultado a Senhora Presidente declarou a 1ª (primeira) discussão e votação das contas do exercício de 2023 aprovadas. _ Palavra franca não houve quem fizesse uso da mesma.  E não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 02 (dois) de Dezembro de 2025. _ E eu, Vandaik Rodrigues de Almeida; vereador Secretário, auxiliado pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.                                                                                                                                                                                                                                            

_______________ Sala das Reuniões, 18 de Novembro de 2025. 

Secretário: Vandaik Rodrigues de Almeida

Presidente: Taynnar Martins de Almeida

Vice – Presidente: Maicos William Aguiar

Demais vereadores: Albano Maciel Pereira Almeida

Cleuber Ferreira Mendes

Filipe Pereira Borge

Orivelton Medeiros Cruz

Wilmar Pereira de Souza