Pauta da Reunião 31/10/2023

ATA DA 15ª (DECIMA QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 31 (TRINTA E UM) DE OUTUBRO DE 2023.

Aos trinta e um dias do mês de Outubro de dois mil e vinte e três, nas dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores (as) vereadores (as): Sigrede Portela Freitas; Presidente, Eldiney Martins Costa; Vice-Presidente, Deodata Ferreira de Almeida; Secretária, João de Jesus Mendes, José Carlos Soares Ramos, Maicos William Aguiar, Taynnar Martins de Almeida e Zeneide Pereira da Silva. Esteve ausente com falta justificada o vereador Laércio Pereira de Oliveira, o que foi acatado por todos os colegas. Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul-MG, declarou aberta a sessão, e cumprimentou os vereadores em plenário, ao público presente. Em seguida, solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida, a Presidente determinou que a Secretária Parlamentar fizesse leitura do expediente dessa reunião, sendo este: Ofício nº 94/2023 de autoria do Prefeito Municipal em resposta do requerimento da reforma da ponte de madeira da Cachoeira. No qual informou que intende que é necessário a Construção de uma nova ponte, tendo em vista que a atual está quase intransitável. Salientou que teve varias conversas com o Prefeito Municipal de Ubaí, e que até o presente momento não apresentou nenhuma alternativa, pois o empreendimento é de interesse e obrigação conjunta dos dois municípios. Informou também que os recursos estão preparados para Construção da Ponte, no entanto por algum motivo o Executivo Municipal de Ubaí opta pela reforma, que seja uma reforma “bem estruturada”, recursos esses já disponíveis para o início dos trabalhos, e preza pela urgência para o início da obra, pois sabe que é de grande valia para todos. E clama pela ajuda do legislativo para que some esforços para conseguir junto convencer o representante Executivo Municipal de Ubaí a realizar a Construção ou Reforma da Ponte. _ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra franca aos vereadores para apresentação de pareceres das comissões competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. _ Palavra franca a Vereadora Taynnar Martins, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal a construção de dois banheiros para o uso exclusivo da secretaria e dos servidores da Escola Maria Gomes do Município de Campo Azul. A vereadora justificou que, vale ressaltar que a escola possui apenas 02 (dois) banheiros (feminino e masculino) no qual é compartilhado pelos funcionários e alunos. _ Palavra franca a Vereadora Deodata Ferreira, que após cumprimentar a todos, apresentou o Projeto de Lei nº 13/2023 de autoria do Legislativo Municipal, que ‘’ Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a portadores de deficiência. ’’ Logo após requereu do Poder Executivo Municipal que seja enviado para Câmara o Projeto de Regulamentação Municipal, para a redução de carga horária dos servidores públicos municipal, conforme a Lei n° 8.112/90 “Lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para concessão”, Artigo 98, Parágrafo 3°, possibilita a redução de carga horária da jornada de trabalho para pais de autistas servidores públicos federais (Também vale caso tenha cônjuge ou dependente com deficiência). A Vereadora justificou que, devido existir no quadro de servidores um número expressivo de pais que tem filhos que necessitam de acompanhamento regular para tratamento de TEA, tendo em vista que já existe a lei federal, faz-se necessário a regulamentação no âmbito municipal. A vereadora requereu também do Poder Executivo Municipal a implantação de um pontilhão ou mata-burro, e cascalhamento no córrego Caiçara, na antiga fazenda de Dr. Marcelo. A Vereadora justificou que, a pedido da moradora Meirielly para melhorar o tráfego na estrada e dispensar o uso da cancela, vale ressaltar que em períodos chuvosos os moradores têm dificuldade de acessar o córrego, pois o mesmo encontra-se intransitável._ Palavra franca ao vereador Maicos William, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal o conserto de estradas que dão acesso a casa de moradores da Comunidade Mucambo. Na oportunidade indicar ao Sr. Prefeito Municipal Oséas Almeida Junior, a fiscalização das estradas tendo alguém da sua confiança para exercer tal função. O Vereador justificou que, o mesmo já foi procurado pelos moradores Zuza de Quito, Anésio Medeiros e Valdecir de Thiago, que as estradas se encontram de difícil acesso. O Vereador requereu também do Poder Executivo Municipal autorização formal para instalação de extensão da rede mestra na sede do poço artesiano situada na Vila São José, comunidade de Mucambo, fundos da residência de Maria Nilda de Aguiar, com a finalidade de levar água de boa qualidade para o consumo humano aos moradores circunvizinhos. O Vereador justificou que em função das enchentes provenientes do período chuvoso que se inicia, a água do rio Pacuí hora usada para o consumo torna-se suja e inadequada para o uso cotidiano, tendo em vista que é um pedido da Comunidade de Pequizeiro. _ Em seguida, a Presidente determinou que a Secretária Parlamentar fizesse apresentação do Parecer ao Projeto de Lei n° 13/2023.  _ A palavra continuou franqueada aos vereadores e como não houve mais quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussões e votações dos requerimentos apresentados pelos vereadores. A Vereadora Presidente fez leitura dos requerimentos apresentados pelos vereadores nesta sessão e os colocou em discussão e votação no plenário, sendo as matérias aprovadas por unanimidade. Logo após, colocou o Projeto de Lei nº 13/2023, que ‘’ Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a portadores de deficiência. ’’ Em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. _ Prosseguindo, palavra franca a vereadora Deodata Ferreira, a vereadora solicitou que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, agradecendo-os pelo pronto atendimento na colocação de tenda no pátio do CEMEI Criança Feliz, para fazer a realocação dos alunos e servidores da Escola Maria Gomes devido à obra que está sendo realizada na mesma. _ Palavra franca a vereadora Sigrede Portela, que após cumprimentar a todos solicitou que seja encaminhado ofício ao Coordenador do DER/MG, Ronilson Ribeiro da Silva, solicitando a implantação de um mata-burro na região do Borrachudo de Campo Azul-MG, a esquerda sentido Campo Azul a Brasília de Minas-MG, próximo ao km 27 da Rodovia Cirilo Pereira da Fonseca, onde os animais estão saindo para rodovia, animais esses que oferecem riscos a população que trafegam de moto e carro na rodovia, assim no intuito de vendar a passagem desses animais e prevenir acidentes. E será encaminhado junto ao ofício um baixo assinado dos moradores da região citada à cima e as coordenadas geográficas. A vereadora solicitou também que seja encaminhado ofício de agradecimento ao Prefeito Municipal por mais uma vez disponibilizar o ônibus para está levando jovens de 15 a 18 anos para emitir Cédulas de Identidade na cidade de Brasília de Minas/MG, onde no total já foram emitidas 100 unidades de cédulas onde é muito importante para que os jovens possam tirar sua identificação. E agradeceu também pelo pronto atendimento em resposta dada ao pedido da reforma da Ponde da Cachoeira, e informou que estará novamente conversando com o Prefeito de Ubaí para estar coordenando alinhando a reforma da ponte que liga os dois municípios. Na oportunidade também a vereadora solicitou também que seja encaminhado ofício de agradecimento ao DD. Delegado de Polícia, Flávio Cavalcanti Rocha, por mais uma vez disponibilizar vagas para emissão de identidade aos jovens do Município de Campo Azul/MG, aonde prontamente ele vem atendendo aos pedidos de ofício para emissão das identidades. E ressaltou que esteve conversando com o mesmo no qual informou que os servidores da Civil que se prontificaram a estar alinhados na criação de um posto de identificação onde serão emitidas cédulas de identidade. Logo após a vereadora parabenizou a colega vereadora Deodata Ferreira pela criação do projeto e defender e apoiar o Espectro Autista e pessoas portadores de deficiência, pois é um avanço da inclusão social para a população. Em seguida a vereadora falou a respeito da denúncia feita por um vereador anônimo para a Escola Maria Gomes, sobre a necessidade de uma reforma, e informou que esteve com o Secretário de Educação Izaque de Souza, no qual foi apresentado um laudo do engenheiro responsável que esclareceu que a reforma poderia esperar as férias escolares em dezembro para ser iniciada, porém houve uma denúncia solicitando o começo da reforma urgente, e infelizmente criou grandes transtornos na realocação dos alunos e servidores para outro local e atrapalhou o ano letivo, denúncia essa que segundo a vereadora não foi feita por ela, pois todos os questionamentos que são feitos em relação ao executivo são realizados em nome da mesma e assinado, não havendo necessidade alguma de esconder algum fato. _ Palavra franca ao Vereador Eldiney Martins, que após cumprimentar a todos esclareceu que busca resolver as coisa de forma clara, e que o mesmo compareceu na Escola Maria Gomes juntamente com a vereadora Sigrede e constatou que havia a necessidade da reforma, porém a denúncia citada acima também não foi feita por ele, e informou que teve conhecimento da denúncia através do Secretário de Educação. _ Palavra franca não houve mais quem fizesse uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 14 (quatorze) de Novembro de 2023. _ E eu, Deodata Ferreira de Almeida; vereadora Secretária, auxiliada pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.    

_______________ Sala das Reuniões, 31 de Outubro de 2023. 

Secretária: Deodata Ferreira de Almeida

Presidente: Sigrede Portela Freitas

Vice-Presidente: Eldiney Martins Costa

Demais vereadores: João de Jesus Mendes

José Carlos Soares Ramos

Maicos William Aguiar

Taynnar Martins de Almeida

Zeneide Pereira da Silva