ATA DA 20ª (VIGÉSIMA) E ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO QUARTO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 17 (DEZESSETE)
DE DEZEMBRO DE 2024.
Aos dezessete dias
do mês de Dezembro de dois mil e vinte e quatro, nas
dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores
(as) vereadores (as): Deodata Ferreira de Almeida; Presidente, Zeneide
Pereira da Silva; Vice-Presidente, Sigrede Portela
Freitas; Secretária, Eldiney Martins Costa, João de Jesus Mendes,
Laércio Pereira de Oliveira, Maicos William Aguiar e
Taynnar Martins de Almeida. Esteve ausente com
falta justificada o vereador José Carlos Soares Ramos, o que foi acatado por
todos os colegas. Feita a chamada e
havendo quórum regimental, a Senhora
Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul-MG,
declarou aberta a sessão, e cumprimentou os vereadores em plenário e ao público
presente. Em seguida, solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião
anterior, que submetida à discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Não
houve expediente. _ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a Presidente
deixou a palavra franca para apresentação de pareceres das comissões
competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. _
Palavra franca não houve quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª
(segunda) parte da ordem do dia, com discussões e votações dos Projetos de Leis
e das Emendas Individuais Impositivas. A Vereadora Presidente colocou as
Emendas Individuais Impositivas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,
12, 13, 14, 15, 16 e 17/2024 ao Projeto de Lei nº 09/2024 em 2ª (segunda) discussão e votação, as quais
foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, colocou o Projeto de Lei nº 08/2024, que
“Altera a Lei Municipal nº 340, de 03 de Dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano
Plurianual do período de 2022
a 2025” em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi
aprovado por unanimidade. E colocou também o Projeto de Lei nº 09/2024, que “Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de Campo Azul para o Exercício Financeiro de 2025 e
dá Outras Providências” em 2ª (segunda) discussão e
votação, o qual foi aprovado por unanimidade. _ Em seguida, a Senhora
Presidente iniciou a 2ª (segunda) e última votação das contas do exercício de
2022, e convocando dois vereadores para serem escrutinadores, a vereadora
Taynnar Martins de Almeida e o vereador João de Jesus Mendes para conferir as
cédulas de votação. Ato contínuo, a Secretária fez a chamada de cada vereador
aleatoriamente para que fosse feita a votação, e logo em seguida a Senhora
Presidente convidou os mesmos vereadores escrutinadores para dar o resultado da
votação que foi, 07 (sete) votos sim pela aprovação das contas e 0 (zero) voto
não pela rejeição das contas. Com esse resultado a Senhora Presidente declarou
a 2ª (segunda) discussão e votação das contas do exercício de 2022 aprovadas.
Logo após, a Presidente suspendeu a reunião por alguns minutos, para que fosse
lavrada a Resolução nº 06/2024. Dando continuidade, a Senhora Presidente
solicitou que a Secretária Parlamentar fizesse leitura da Resolução nº 06/2024.
Em seguida, colocou a Resolução em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação
no plenário, o qual foi aprovada por unanimidade. _
Prosseguindo, palavra ao vereador Eldiney Martins, que após
cumprimentar a todos, agradeceu a Deus pelo encerramento desta gestão e por nos
permitir conduzir esta vereança com maestria, mesmo sem o apoio do Executivo.
Disse que, esteve em Ponto Chique na semana passada onde pôde ver de perto a
parceria entre Executivo e Legislativo. Na oportunidade, parabenizou o Prefeito
eleito Nardin (Arnaldo Alves Oliveira) onde o mesmo convidou todos os vereadores
eleitos para uma reunião no qual iriam tratar da cerimônia de posse. Logo após,
convidou a todos para estarem juntos comemorando. Agradeceu a todos os
vereadores pelo respeito e companheirismo. Agradeceu também aos servidores
desta Casa, e disse que está à disposição para a toda população. Finalizou desejando a todos um Feliz Ano Novo. _
Palavra à vereadora Sigrede Portela, que após cumprimentar a todos, agradeceu a
Deus por mais uma vez estar nesta Casa legislando pelo povo de Campo Azul.
Agradeceu a todos os vereadores pelo respeito, companheirismo de sempre estarem
apoiando seus requerimentos e ofícios, que esta Casa sempre teve respeito
mútuo. Relatou também que, tem respeito por todos e que quer dar continuidade a
amizade que fez com todos, onde tivemos uma gestão de parceria. Parabenizou
todos os servidores da Casa pelo trabalho e por sempre estarem dispostos a seus
pedidos. Finalizou desejando a todos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo. _ Palavra à vereadora Zeneide Pereira, que após
cumprimentar a mesa, cumprimentou nominalmente seus colegas vereadores e demais
presentes. Em seguida, agradeceu a Deus pelo encerramento do ano e pelos 08
(oito) anos de mandato como vereadora. Prosseguiu, citando a fala da sua colega
Sigrede que tanto nos primeiro e segundo mandatos foram de muita amizade,
companheirismo e respeito entre os colegas vereadores. E que continuemos com
essa mesma amizade, mesmo a maioria não tendo sido eleitos, pois fomos
adversários políticos e não inimigos. Disse que, continuará morando em Campo
Azul e é cidadã com direito a cobrar e participar das coisas do nosso município
e que sairá de cabeça erguida. Que talvez não agradou a todos, pois sempre tem
as críticas construtivas e destrutivas, mas vamos prevalecer com as
construtivas que nos engrandecem. E que os colegas Taynnar, Sigrede e Maicos
William continuem com esse trabalho bonito de amizade, união e respeito nessa
Casa. Falou que, estará à disposição de todos, pois é sempre um ajudando o
outro. Finalizou desejando a todos um Feliz Natal que Jesus renasça no coração
de cada um, com fé, amor, paz e união, e que o Ano Novo seja repleto de coisas
boas. _ Palavra ao vereador Laércio Pereira, que após
cumprimentar a todos, citou que não poderia deixar de agradecer primeiramente a
Deus pela oportunidade dada de quatro anos legislar pela população de Campo
Azul. Disse que, talvez encerrando o nosso mandato não foi o que a população
esperava, porém acredita que todos nós vereadores fizemos o melhor por Campo
Azul, fazendo o que estava ao nosso alcance, pessoas podem criticar, mas
sabemos o que foi feito. Comentou que, tem muita gratidão pelos 258 (duzentos e
cinquenta e oito) votos que teve e o elegeu no primeiro mandato, que não foi
candidato, mas cada um tem a sua opinião. Que alguns colegas não foram
reeleitos, mas é vida que segue, cada um tem o seu respeito e foi respeitado,
somos amigos. E os outros colegas que irão continuar teremos a mesma
aproximação. Finalizou desejando a todos um Feliz Natal e Ano Novo. _ Palavra à Vereadora Presidente Deodata Ferreira, que após
cumprimentar a todos, agradeceu a Deus citando um parágrafo Bíblico do Salmo
23. Disse que, em parceria com o Prefeito Júnior de Oséas trabalhou
incansavelmente realizando várias obras no município de Campo Azul. Em
específico no Distrito de Vila São José, onde foram feitas obras de calçamento,
reforma do PSF Matheus Antônio de Meira, reforma, ampliação e muro do CEMEI São
Geraldo e bancos da praça da Vila. Ressaltou que, houve grande número de
geração de emprego para os moradores do Distrito. Seguindo, falou da
importância da sorolidade que é um conceito ligado ao feminismo, onde em Campo
Azul essa realidade não existe, mulheres não votam em mulheres, com algumas
exceções. A mesma disse que, deu visibilidade a causa autista, realizando
reuniões com mães, levantando demandas, carros para levar ao SERDI, buscou
juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde medicamentos e terapias.
Prosseguiu, citando a realização de seus projetos e requerimentos do ano de 2021
a 2024. Onde em 2021 foram 11 (onze) ofícios, 28 (vinte e oito) requerimentos e
03 (três) indicações de projetos de leis sendo: Indicação Nº
01/2021 - Indicou ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal modelo de Projeto de Lei que “ESTABELECE
A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO
AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
04/05/2021; Indicação Nº 02/2021 - Indicou ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal modelo de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO
PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 04/05/2021; Indicação Nº 03/2021 - Indicou ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal juntamente
com Secretário Municipal de Agricultura/Meio Ambiente, que seja criado um
projeto para a recuperação, limpeza e assoreamento do córrego Estandarte na
sede deste Município. 09/11/2021. No ano de 2021 a
Vereadora não teve nenhuma falta. Em 2022, foram feitos
30 (trinta) ofícios, 39 (trinta e nove) requerimentos e 01 (uma) indicação de
projeto de lei sendo: Indicação Nº 01/2022 – Indicou que o Poder
Executivo Municipal envie a esta Casa um Projeto de Lei, alterando o art. 85 da
Lei nº 270/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo
Azul/MG para que o servidor possa ter direito ao gozo de vinte e cinco dias
úteis de férias por ano. 14/03/2022. Criou 01 (um) Projeto de Lei nº 02/2022,
que “Dá denominação à Praça do Pequi, de Praça Maria Geralda de Almeida”. Criado em 25/04/2022 e aprovado em
26/04/2022. No ano de 2022 a Vereadora teve apenas 01 (uma) falta
em 12/04/2022. Em 2023 foram feitos
34 (trinta e quatro) ofícios, 42 (quarenta e dois) requerimentos e 01 (uma)
indicação de projeto de lei sendo: Indicação Nº
01/2023 – Indicou que o Poder Executivo Municipal envie
a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que regulamenta a redução de carga
horária para os pais/mães, servidores municipais, que têm filho autista, no
âmbito do município de Campo Azul. 28/02/2023. Criou 01 (um) Projeto de Lei nº 013/2023,
que
“Dispõe sobre a
inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro
Autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas à portadores de
deficiência”. Criado em 31/10/2023 e aprovado em 31/10/2023.
No ano de 2023 a Vereadora teve apenas 02 (duas) faltas sendo uma em 12/09/2023
e outra em 05/12/2023. Em 2024 foram feitos
11 (onze) ofícios, 21 (vinte e um) requerimentos e criou 02 (dois)
Projetos de Leis sendo: Projeto de Lei nº 03/2024, que “Declara
de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS(AS) AMIGOS(AS) DA CASA DA
CULTURA VIVA OSVALDO PEREIRA DE ALMEIDA – CASALMEIDA e dá outras providências”. Criado em
07/05/2024 e aprovado em 07/05/2024. Projeto de Lei nº
010/2024, que “Institui Feriado Municipal no dia 19 de março (Dia de
São José) no município de Campo Azul”. Criado em 26/11/2024 e aprovado em
26/11/2024. Indicação nº
01/2023 de Projeto de Lei indicado em 28/02/2023, foi encaminhado pelo Poder
Executivo Municipal como Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 que “Reduz
a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa
portadora do transtorno do espectro autista e com deficiência” e aprovado em 29/10/2024. No ano de 2024 a
Vereadora não teve nenhuma falta. Posteriormente, a Vereadora relatou
várias doações com recursos próprios através de TAC em parceria com o
Executivo, onde citou essas doações para CEMEI São Geraldo, Escola Municipal
José Pereira da Cruz, Escola Municipal Nair Mendes de Almeida, Escola Municipal
João Rodrigues de Souza, Escola Municipal Cirilo Pereira da Fonseca e
Pré-Escolar Maria Gomes. Citou também que juntamente com a Câmara Municipal de
Campo Azul fez várias doações para o CEMEI Criança Feliz, Pré-Escolar Maria
Gomes e CEMEI São Geraldo. Continuou, agradecendo aos colegas pelo
companheirismo e pelo respeito mútuo durante esses quatro anos, fazendo da
nossa trajetória tão difícil, em alguns momentos mais leves. Disse que, a
palavra hoje é gratidão pela oportunidade dada por Deus de estar nesta Casa
fazendo o melhor pelo povo de Campo Azul. Que se nesse período tiver mudado a
vida de uma pessoa valeu a pena e que hoje tem a sensação de dever cumprido. Em
seguida, desejou a todos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo. _ Palavra franca
não houve mais quem fizesse uso da mesma. A seguir a Senhora Presidente
suspendeu a sessão por trinta minutos para elaboração da ata, cuja após lida e
aprovada será assinada por todos os vereadores. Não tendo nada mais a tratar a
Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a
reunião.
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Sala das Reuniões, 17 de Dezembro de 2024.
Secretária: Sigrede
Portela Freitas
Presidente: Deodata
Ferreira de Almeida
Vice-Presidente: Zeneide Pereira da Silva
Demais vereadores: Eldiney Martins Costa
João de
Jesus Mendes
Laércio
Pereira de Oliveira
Maicos William
Aguiar
Taynnar Martins de
Almeida
