Pauta da Reunião 05/02/2024

ATA DA 1ª (PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO QUARTO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 05 (CINCO) DE FEVEREIRO DE 2024.

Aos cinco dias do mês de Fevereiro de dois mil e vinte e quatro, nas dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores (as) vereadores (as): Deodata Ferreira de Almeida; Presidente, Zeneide Pereira da Silva; Vice-Presidente, Sigrede Portela Freitas; Secretária, Eldiney Martins Costa, João de Jesus Mendes, José Carlos Soares Ramos, Laércio Pereira de Oliveira, Maicos William Aguiar e Taynnar Martins de Almeida. Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul-MG, declarou aberta a sessão, e cumprimentou os vereadores em plenário e ao público presente. Em seguida, solicitou que a Secretária Parlamentar fizesse leitura do expediente dessa reunião, sendo estes: Projeto de Resolução nº 01/2024 de autoria do Legislativo Municipal, que “Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Campo Azul.” Projeto de Resolução nº 02/2024 de autoria do Legislativo Municipal, que “Regulamenta o disposto no § 1º do art. 23 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Campo Azul, para procedimentos licitatórios e contratações diretas.” E Projeto de Resolução nº 03/2024 de autoria do Legislativo Municipal, que “Regulamenta a dispensa de licitação, na forma física, nos termos do artigo 75, §3° c/c artigo 176, inciso II, ambos da lei 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campo Azul /MG.” _ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra franca aos vereadores para apresentação de pareceres das comissões competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. A Presidente deixou a palavra para apresentação de pareceres das comissões competentes aos Projetos de Resolução nº 01, 02 e 03/2024. A Secretária fez leitura dos pareceres das comissões competentes, que decidiram que os referidos projetos sejam discutidos e votados em plenário pelos membros desta Casa. _ A palavra continuou franqueada aos vereadores e como não houve mais quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussões e votações dos Projetos de Resolução nº 01, 02 e 03/2024, em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, no qual foram aprovados por unanimidade. _Palavra franca não houve mais quem fizesse uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 20 (vinte) de Fevereiro de 2024. _ E eu, Sigrede Portela Freitas; vereadora Secretária, auxiliada pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.                                  

_______________ Sala das Reuniões, 05 de Fevereiro de 2024. 

Secretária: Sigrede Portela Freitas

Presidente: Deodata Ferreira de Almeida

Vice-Presidente: Zeneide Pereira da Silva

Demais vereadores: Eldiney Martins Costa

João de Jesus Mendes

José Carlos Soares Ramos

Laércio Pereira de Oliveira

Maicos William Aguiar

Taynnar Martins de Almeida