Pauta da Reunião 15/01/2024

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO QUARTO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 15 (QUINZE) DE JANEIRO DE 2024.

Aos quinze dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte e quatro, às 09:00 horas, reuniram-se os(as) vereadores(as) deste Município, no plenário da Câmara Municipal, em sua sede, na Rua Antônio Costa, nº 361- Centro - Campo Azul-MG. A presente reunião contou com a presença dos(as) vereadores(as): Deodata Ferreira de Almeida; Presidente, Zeneide Pereira da Silva; Vice-Presidente, Sigrede Portela Freitas; Secretária, Eldiney Martins Costa, João de Jesus Mendes, José Carlos Soares Ramos, Laércio Pereira de Oliveira, Maicos William Aguiar e Taynnar Martins de Almeida. Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul-MG, declarou aberta a sessão, e cumprimentou os vereadores em plenário e ao público presente. Prosseguindo, a Presidente determinou que a Secretária Parlamentar fizesse leitura do expediente dessa reunião, sendo este: ofício nº 07/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 01/2024 em regime de urgência, o qual “Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal-SIM e dá outras providências.” _ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a Presidente da Casa deixou a palavra franca para apresentação de pareceres das comissões competentes ao Projeto de Lei nº 01/2024. A Secretária fez leitura dos pareceres das comissões competentes, que decidiram que o referido projeto seja discutido e votado em plenário pelos membros desta Casa. _ Palavra franca não houve quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussão e votação do projeto de lei. A Presidente colocou o Projeto de Lei nº 01/2024 em 1ª (primeira) discussão e votação, no qual foi solicitado o pedido de vista da Vereadora Taynnar Martins sobre o referido projeto, e a mesma justificou que não teve um tempo hábil para analisar e entender o projeto e não iria votar, pois não pretende prejudicar ninguém, porém o pedido não foi acatado pela Presidente, e assim passou para 2ª (segunda) discussão e votação, sendo aprovado pela maioria com 08 (oito) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. Logo após o vereador Eldiney Martins justificou que votou a favor devido ser um projeto voltado a agricultura familiar.  E a vereadora Sigrede Portela explicou que, se por ventura alguém for prejudicado por esse projeto, deseja que a Casa Legislativa esteja unida para irmos ao Ministério Público pelo povo de Campo Azul, e se colocou a disposição da cidade. Ressaltou também que esteve presente na Câmara o Libério Martins; Secretário de Agricultura e o Elzo Bahiano; Assessor de Gabinete do Prefeito, para esclarecer que o projeto é dirigido para as pessoas cadastradas no projeto de Agricultura Familiar, não abrangendo os demais do município que fazem parte do comércio em geral. Em seguida a Presidente também se colocou a disposição do município e justificou que não acatou o pedido de vista porque o município tem um prazo a cumprir e não deseja prejudicar os agricultores e a educação, pois sabendo que se inicia o ano letivo dia 01 de fevereiro, e as escolas precisam receber os produtos para a merenda escolar. _ Palavra franca não houve quem fizesse o uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a ordem do dia. _ E eu, Sigrede Portela Freitas; vereadora Secretária, auxiliada pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.

____________ Sala das Reuniões, 15 de Janeiro de 2024.

Secretária: Sigrede Portela Freitas

Presidente: Deodata Ferreira de Almeida

Vice-Presidente: Zeneide Pereira da Silva

Demais vereadores: Eldiney Martins Costa

João de Jesus Mendes

José Carlos Soares Ramos

Laércio Pereira de Oliveira

Maicos William Aguiar

Taynnar Martins de Almeida