Pauta da Reunião 12/09/2023

ATA DA 12ª (DECIMA SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 12 (DOZE) DE SETEMBRO DE 2023.

Aos doze dias do mês de Setembro de dois mil e vinte e três, nas dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores (as) vereadores (as): Sigrede Portela Freitas; Presidente, Eldiney Martins Costa; Vice-Presidente, João de Jesus Mendes, José Carlos Soares Ramos, Laércio Pereira de Oliveira, Maicos William Aguiar, Taynnar Martins de Almeida e Zeneide Pereira da Silva. Esteve ausente com falta justificada a vereadora Deodata Ferreira de Almeida; Secretária, o que foi acatado por todos os colegas. Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul-MG, declarou aberta a sessão, e cumprimentou os vereadores em plenário e ao público presente. Em seguida, solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Não houve expediente. _ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra franca aos vereadores para apresentação de pareceres das comissões competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. _ Palavra franca a vereadora Sigrede Portela, que após cumprimentar a todos, reiterou o requerimento que coloque proteções laterais na ponte que liga os bairros Toá e Vila Estandarte. A vereadora justificou que, devido ao acesso frequente e continuo de pessoas que ali transitam e crianças que brincam próximo ao local que estão tendo risco de acidentes. Requereu também do Senador Presidente do Senado Federal, Rodrigo Otávio Soares Pacheco, e do Deputado Federal Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. A vereadora destacou que está ocorrendo a legalização do aborto e como também das drogas, portanto as igrejas e a sociedade estão se movendo para que essas leis não sejam aprovadas. Logo após o Assessor Jurídico Márcio Júnior a pedido da presidente teceu comentários a respeito da Moção do Aborto, que será dirigida tanto para o Senador Rodrigo Pacheco, como para o Deputado Arthur Lira. _ A palavra continuou franqueada aos vereadores e como não houve mais quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussões e votações dos requerimentos apresentados pelos vereadores. A Vereadora Presidente fez leitura dos requerimentos apresentados pelos vereadores nesta sessão e os colocou em discussão e votação no plenário, sendo as matérias aprovadas por unanimidade. _ Prosseguindo, palavra franca a vereadora Zeneide Pereira, que após cumprimentar a todos, solicitou que seja encaminhado ofício parabenizando o Prefeito Municipal Oséas Junior, juntamente com a Secretária de Saúde Lorena Flávio, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município, exemplos de compromisso, empenho, dedicação, serenidade, coragem e amor ao próximo. Reforma total do Centro de Saúde Carmosina Pereira da Silva e PSF de Campo Azul. A reforma, estruturação e funcionamento da Farmácia de Minas em Campo Azul. Aquisição de uma ambulância Tipo A grande, 03 Mobs, 01 Spyn de 07 lugares, construção da sala de vacina na Vila São José e aquisição de uniforme para os garis. Nesse sentido a vereadora enalteceu o belíssimo trabalho realizado pela Secretaria de Saúde juntamente com o senhor Prefeito. _ Palavra franca ao vereador José Carlos, que após cumprimentar a todos, solicitou que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal de Campo Azul juntamente com o Prefeito Municipal de Ubaí, solicitando a possibilidade de limpeza e conservação da Cachoeira, local de entretenimento dos campoazulenses e ubaienses e, divisa desses municípios, pois estamos tendo queixas que muitos moradores estão deixando lixo no local e consequentemente prejudicando o meio ambiente. Nos termos do artigo 225 da Constituição Federal: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Assim, solicitou um esforço conjunto das administrações municipais de Campo Azul e Ubaí na solução do problema, pois a defesa do meio ambiente é direito de todos e dever do Estado. Logo após o vereador parabenizou a Secretária de Saúde pelas melhorias feitas no Centro de Saúde e PSF, e citou que o trabalho foi feito com carinho e muito amor para a população, pois os mesmos merecem ser bem tratados e ter conforto em momentos difíceis da vida. _ Palavra franca a vereadora Sigrede Portela, solicitou que seja encaminhado ofício parabenizando o Prefeito Municipal juntamente com a Secretária de Saúde e todos os demais envolvidos, pela reforma do Centro de Saúde Carmosina Pereira da Silva, o PSF Saúde para todos e também a entrega definitiva da Farmácia de Minas. _ Palavra franca ao vereador Eldiney Martins, que após cumprimentar a todos, solicitou que seja encaminhado ofício parabenizando o Prefeito Municipal juntamente com a Secretária de Saúde, pela reforma do Centro de Saúde Carmosina Pereira da Silva e do PSF, bem como a entrega definitiva da Farmácia de Minas, onde foi requerido em plenário pelo mesmo a realização desses serviços. _ Palavra franca não houve mais quem fizesse uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 26 (vinte e seis) de Setembro de 2023. _ Devido a falta da secretária da mesa, eu Bruna Stefany, secretária Parlamentar, assistida pelos demais membros da mesa, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.                                                                                                                                                                                                                                            

_______________ Sala das Reuniões, 12 de Setembro de 2023. 

Presidente: Sigrede Portela Freitas

Vice-Presidente: Eldiney Martins Costa

Demais vereadores: João de Jesus Mendes

José Carlos Soares Ramos

Laércio Pereira de Oliveira

Maicos William Aguiar

Taynnar Martins de Almeida

Zeneide Pereira da Silva