Pauta da Reunião 22/04/2025

ATA DA 5ª (QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 22 (VINTE E DOIS) DE ABRIL DE 2025.

Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, nas dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores (as) vereadores (as): Taynnar Martins de Almeida; Presidente, Maicos William Aguiar; Vice-Presidente, Vandaik Rodrigues de Almeida; Secretário, Albano Maciel Pereira Almeida, Cleuber Ferreira Mendes, Filipe Pereira Borge, Sigrede Portela Freitas e Wilmar Pereira de Souza. Esteve ausente com falta justificada o vereador Orivelton Medeiros Cruz, o que foi acatado por todos os colegas. Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul/MG, declarou aberta a sessão, e cumprimentou os vereadores em plenário e ao público presente. Em seguida, solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida, a Presidente determinou que a Secretária Parlamentar fizesse leitura do expediente dessa reunião, sendo este: Ofício nº 077/2025 de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre respostas aos ofícios n° 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59 enviados pela Câmara Municipal. _ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra franca aos vereadores para apresentação de pareceres das comissões competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. _Palavra franca ao vereador Albano Maciel, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal em nome da comunidade de Canoas, a construção de um local adequado para atendimento médico. Observamos que outras comunidades já possuem instalações próprias para esse atendimento, o que garante acesso à saúde de forma mais eficiente e digna.  _ Palavra franca ao vereador Vandaik Rodrigues, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal a contratação de médicos especialistas, Geriátrico e Pediátrico. Destacando que o Dr. Leandro Geriátrico e Dr. Maycon Pediátrico já atendia em nossa cidade, e entraram em contato com a prefeitura e não obtiveram respostas. Portanto, solicitou que façam a contratação, pois existem muitos idosos e crianças que dependem desses atendimentos. Requereu também a instalação de um transformador de energia para a comunidade do Riacho dos Santos. Devido à energia estar fraca com picos de energia, a população está recorrendo a ligações intermediárias, pois a mesma não suporta. Assim, solicitou que a prefeitura, em parceria com a CEMIG, reforce a energia da comunidade. _ Palavra franca à vereadora Sigrede Portela, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal a instalação de um ponto de identificação para emissão de Carteira de Identidade (RG) na cidade de Campo Azul. Sabemos que é de suma importância à identificação de todo cidadão nos dias de hoje, a identidade é fundamental para crianças, jovens e adultos, mas atualmente a população precisa se deslocar para outras cidades para obter o documento de identidade. A vereadora ressaltou que hoje é possível que os municípios tenham seus postos de identificação para realização desse trabalho, que é essencial para todo cidadão, portanto solicitou ao executivo que analisasse esse requerimento com carinho para benefício de toda a população de Campo Azul. A vereadora citou também que esteve conversando com o delegado Dr. Flávio, em Brasília de Minas/MG, sobre a união entre município e polícia civil, onde também sugeriu que nós, enquanto Câmara, se não tiver um local disponível de imediato, cederíamos uma sala para que pudesse ser instalado o posto de identificação. Sabe-se que não é uma situação simples de obter, mas tem a consciência de que, com luta, trabalho e parceria entre câmara e prefeitura, tem certeza de que será uma realidade que Campo Azul pode alcançar nos dias de hoje. _ Palavra franca ao vereador Filipe Pereira, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal um bebedouro no ginásio poliesportivo em Campo Azul. Devido à grande quantidade de pessoas que fazem atividade física, praticando esportes e não possuem um local adequado para beberem água. Requereu também a organização dos nomes das ruas, números e bairros, com identificação das demais em toda a cidade. Pois diversas pessoas, inclusive entregadores de fora, não encontram o endereço e acabam voltando com as encomendas das pessoas. _ Palavra franca à Vereadora Presidente Taynnar Martins, requereu do Poder Executivo Municipal iluminação em toda a região do bairro Campo Belo.  Esse serviço é necessário devido à escuridão e falta de segurança na rua. Requereu também a compra de novos computadores para a Escola Municipal Maria Gomes. Devido à escola possuir apenas um computador que não atende às necessidades dos colaboradores. _ A palavra continuou franqueada aos vereadores e como não houve mais quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussão e votação dos requerimentos apresentados pelos vereadores. A Secretária Parlamentar fez leitura de todos os requerimentos apresentados pelos vereadores nesta sessão e a Vereadora Presidente os colocou em discussão e votação no plenário, sendo as matérias aprovadas por unanimidade. _ Prosseguindo, palavra franca à vereadora Sigrede Portela, solicitou que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, reiterando o ofício nº 34/2025 enviado ao Poder Executivo Municipal, Sr. Arnaldo Alves Oliveira, no qual foi assinado por todos os vereadores presentes, que dispõe sobre esclarecimentos a esta Casa Legislativa e cópias dos extratos da conta do município, a partir de 01 de janeiro de 2025 até 24 de março de 2025. Ressaltando que o mesmo citou em inúmeras falas públicas afirmando que iniciou a gestão sem recursos em conta, no entanto, solicitamos os extratos para averiguação dos fatos. A vereadora parabenizou os serviços mencionados no ofício de respostas enviado a esta casa pelo poder executivo, e incentivou os secretários em geral, pela manutenção nas estradas da zona rural, pela realização da feira livre todas as sextas-feiras, que tem contado com a total atuação da população, e também pelos projetos que estão sendo realizados nas escolas. Afinal, todos os serviços mencionados pelo prefeito no ofício estão sendo executados, conforme ela tem acompanhado nas redes sociais. E o elogiou, pois ele foi eleito para trabalhar para o povo. Logo após, a vereadora questionou o executivo sobre a resposta em relação aos requerimentos dos extratos bancários, onde o mesmo citou no ofício que não enviaria, porque tal requerimento configura interferência direta de um poder sobre o outro, afrontando o princípio da separação e independência entre os poderes, previsto no artigo 2º da Constituição Federal. A vereadora citou o artigo 31 da Constituição Federal de 1988 e informou que não confrontou nenhum poder, mas sim foi uma afronta por parte do executivo à ausência de resposta ao requerimento enviado à prefeitura, o qual foi assinado por oito vereadores solicitando os extratos. Ela também mencionou que, até o presente momento, o portal de transparência ainda não está em funcionamento e estamos prestes a completar quatro meses de mandato. Assim, a vereadora declarou que não está perseguindo nenhum prefeito, ela apenas está cumprindo seu dever de fiscalização, como todos os outros vereadores, os quais foram indagados pelo executivo em praça pública, em um palco de show na Vila São José, que o ajudássemos a encontrar o dinheiro. No entanto, estamos cumprindo nosso dever de fiscalização e acredita que os outros vereadores também concordam com a solicitação dos extratos, já que, uma vez que o requerimento foi assinado pelos demais, é nosso direito de fiscalizar. A vereadora prosseguiu parabenizando o colega vereador Filipe Pereira pelos vídeos postados em redes sociais, por exercer o seu papel de fiscalizador. Logo em seguida, solicitou aos seus nobres colegas vereadores que assinassem junto com a mesma o ofício reiterando os extratos, uma vez que foi um pedido coletivo e fomos cobrados pela população. _ Palavra franca, não houve mais quem fizesse uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 06 (seis) de Maio de 2025. _ E eu, Vandaik Rodrigues de Almeida; vereador Secretário, auxiliado pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.                                                                                                                                                                                                                                            

_______________ Sala das Reuniões, 22 de Abril de 2025.

Secretário: Vandaik Rodrigues de Almeida

Presidente: Taynnar Martins de Almeida

Vice-Presidente: Maicos William Aguiar

Demais vereadores: Albano Maciel Pereira Almeida

Cleuber Ferreira Mendes

Filipe Pereira Borge

Sigrede Portela Freitas

Wilmar Pereira de Souza