Pauta da Reunião 29/10/2024

ATA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO QUARTO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024.

Aos vinte e nove dias do mês de Outubro de dois mil e vinte e quatro, nas dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores (as) vereadores (as): Deodata Ferreira de Almeida; Presidente, Zeneide Pereira da Silva; Vice-Presidente, Sigrede Portela Freitas; Secretária, Eldiney Martins Costa, João de Jesus Mendes, José Carlos Soares Ramos, Laércio Pereira de Oliveira, Maicos William Aguiar e Taynnar Martins de Almeida. Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul-MG, declarou aberta a sessão, e cumprimentou os vereadores em plenário e ao público presente. Em seguida, solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, a Presidente determinou que a Secretária Parlamentar fizesse leitura do expediente dessa reunião, sendo estes: Ofício nº 07/2024 de autoria da Secretária Municipal de Assistência Social Marlene Durães em resposta ao ofício nº 83/2024 de autoria da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre os Projetos de Lei de Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e Criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso”. Ofício nº 41/2024 de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, que “Reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa portadora do transtorno do espectro autista e com deficiência”. Projeto de Lei nº 08/2024 de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 340, de 03 de Dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025”. E Projeto de Lei nº 09/2024 de autoria do Prefeito Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Azul para o Exercício Financeiro de 2025 e dá Outras Providências”.  _ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra franca para apresentação de pareceres das comissões competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. A Presidente deixou a palavra para apresentação de parecer da comissão competente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2024.  A Secretária fez leitura do parecer da comissão competente, que decidiram que o referido projeto seja discutido e votado em plenário pelos membros desta Casa. _ A palavra continuou franqueada aos vereadores e como não houve mais quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussão e votação dos requerimentos apresentados pelos vereadores. _Palavra franca a vereadora Presidente Deodata Ferreira, que após cumprimentar a todos comentou que o Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 é um ganho muito grande para o município de Campo Azul e desde o inicio do seu mandato vem requerendo a realização deste projeto. E em seguida, a mesma fez leitura do Projeto de Indicação nº 01/2023 no qual indica o Prefeito Municipal à redução de carga horária para os pais/mães, servidores municipais, que têm filho autista, no âmbito do município de Campo Azul. Logo após, falou sobre a emoção por essa conquista tão grande, e fez leitura do Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, e comentou também que discutiu sobre o projeto, porque quando acontece algo de bom, muitos pais, mães e pessoas falam que fez e buscou, mas na integralidade todo mundo sabe o quanto a mesma lutou e todos os dias batia na mesma tecla, e graças a ela e todos os envolvidos da prefeitura como o jurídico, prefeito e contabilidade, isso foi possível. Portanto, quis deixar registrado para todos entenderem que quando a gente faz política pública de verdade e busca para o bem comum de todos as coisas acontecem graças a Deus. _ Palavra a vereadora Sigrede Portela, que após cumprimentar a todos, comentou também acerca do projeto de lei complementar em discussão, que é de costume nossa casa solicitar que o projeto seja entregue pelo menos cinco dias de antecedência para análise do mesmo. E concedendo o pedido a presidente colocou o projeto em votação e por isso saímos um pouco do protocolo, devido à imensidão e importância do projeto, pois sabemos que, quem tem o convívio com pessoas do espectro autista ou crianças especiais sabem das dificuldades que vivem. Em seguida, a mesma fez leitura da justificativa do projeto no qual afirma que é constitucional, portanto o nosso município estará regulamentando a lei para que seja vigorada dentro do município de Campo Azul, e será aprovada e sancionada pelo executivo. A vereadora falou que esse direito possa ser exercido, direito esse que, é uma luta diária de mães, pais, responsáveis, e principalmente de sua colega vereadora Deodata que é Mãe e Avó de autistas. Portanto, essa conquista é um troféu para as mães na qual foram representadas nessa reunião pelas mães Elissônia e Cláudia, mães de crianças autistas. E isso é motivo de orgulho para elas que pediram diariamente pelos seus direitos e inclusive tem algumas mães que procuraram a promotoria pública requerendo o mesmo. Essa caminhada foi a longo prazo, mas foi conquistado e o município terá a lei que regulamenta esse direito. E a vereadora encerrou a fala parabenizando as mães presentes e a colega vereadora Deodata. _ Palavra ao Vereador Eldiney Martins, que após cumprimentar a todos, parabenizou a colega vereadora Deodata pela luta e conquista do projeto de lei complementar em discussão e comentou que é um pedido antigo da colega, e o mesmo é prova dessa luta pelo direito dos pais de crianças portadora do transtorno do espectro autista e com deficiência. Falou também que o projeto não chegou em tempo hábil, mas votará favorável para demostrar o apoio a todos os pais em favor dessa luta. _ Logo após, a Vereadora Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, que “Reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa portadora do transtorno do espectro autista e com deficiência” em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. _ Prosseguindo, palavra franca a Vereadora Presidente Deodata Ferreira, a vereadora agradeceu aos colegas que votaram no projeto por unanimidade, e falou que é de grande valia para todos os pais, mães e amigos de pessoas com autismo e deficiência, pois essa aprovação é um marco para o município, sendo este projeto requerido há muito tempo, e graças a Deus foi conquistado através da luta e da união de todos juntos. Em seguida, falou sobre o ofício nº 416/2024 recebido pela Deputada Leninha a respeito da emenda parlamentar solicitado pela mesma, e citou que a cidade vive da agricultura familiar e que é muito importante receber essa emenda para compra de sementes em seu final de mandato, pois é um ganho enorme para a mesma e também para os agricultores. Portanto, é por isso que trabalha e acredita pelo bem comum, e continuará lutando até o final do mandato e até mesmo quando não estiver legislando pela verdadeira política pública. Logo após, a vereadora presidente agradeceu a Deputada Leninha por sempre estender a mão durante seus quatros anos de mandato, através de emendas, e agradeceu também o Deputado Leonardo Monteiro e ao Senador Cleitinho pela emenda que conseguiu juntamente com a colega vereadora Sigrede. _ Palavra franca não houve mais quem fizesse uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 12 (doze) de Novembro de 2024. _ E eu, Sigrede Portela Freitas; Vereadora Secretária, auxiliada pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.

_______________ Sala das Reuniões, 29 de Outubro de 2024. 

Secretária: Sigrede Portela Freitas

Presidente: Deodata Ferreira de Almeida

Vice-Presidente: Zeneide Pereira da Silva

Demais vereadores: Eldiney Martins Costa

João de Jesus Mendes

José Carlos Soares Ramos

Laércio Pereira de Oliveira

Maicos William Aguiar

Taynnar Martins de Almeida