Pauta da Reunião 06/12/2022

ATA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 06 (SEIS) DE DEZEMBRO DE 2022.

Aos seis dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e dois, nas dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores (as) vereadores (as): Sigrede Portela Freitas; Presidente, Zeneide Pereira da Silva; Secretária, Deodata Ferreira de Almeida, Eldiney Martins Costa, João de Jesus Mendes, José Carlos Soares Ramos, Laércio Pereira de Oliveira e Maicos William Aguiar. Esteve ausente com falta justificada a vereadora Taynnar Martins de Almeida, o que foi acatado por todos os colegas.  Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul-MG, declarou aberta a sessão, e cumprimentou os vereadores em plenário e ao público presente. Em seguida, solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à discussão e votação foi aprovada por unanimidade. _ Não houve expediente. _ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra franca aos vereadores para apresentação de pareceres das comissões competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. _ Palavra franca ao vereador Eldiney Martins, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder executivo Municipal que seja concedido um local aos feirantes deste município nas festividades de Janeiro e Vaquejadas e que os mesmos possam ter prioridades na praça de eventos, pois assim estará gerando renda aos moradores da nossa cidade. _ Palavra franca ao vereador José Carlos, que após cumprimentar a todos, parabenizou o Secretário de Agricultura Libério Martins pela presença constante nas reuniões desta Casa. Em seguida, requereu da Secretaria Municipal de Educação que seja averiguado o fato ocorrido que está sendo transportado gasolina e diesel em tambores dentro de ônibus escolar, pois foi procurado por uma pessoa que viu o fato ocorrido. O Vereador disse que, é para a Secretaria averiguar e ver qual foi o veículo que fez esse transporte, pois a pessoa não especificou qual foi, que é veículo terceirizado, não é do município. E que qualquer dúvida se ninguém assumir o fato, o mesmo está à disposição para ir no posto e averiguar qual foi o veículo que estava transportando combustível. _ Palavra franca a vereadora Deodata Ferreira, que após cumprimentar a todos, parabenizou também o Secretário de Agricultura pela presença, que o mesmo é um secretário exímio que vê o valor do vereador e vem prestigiar a nossa casa. Logo após, requereu do Poder Executivo Municipal a colocação de iluminação pública na Rua Brasília de Minas e uma parte da Rua Porto Alegre no Bairro Afonso Mourão, pois os moradores relatam a falta de segurança e perigo nas ruas durante o período noturno. Requereu ainda o patrolamento das ruas no Bairro Afonso Mourão, tendo em vista que, as ruas estão intransitáveis devido ao período chuvoso. _ Posteriormente, fazendo uso da palavra, o Vereador José Carlos pediu para encaminhar o seu pedido de requerimento para a Secretaria de Transporte também. _ Palavra franca não houve mais quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussões e votações de requerimentos apresentados pelos vereadores. A Vereadora Presidente fez leitura de todos os requerimentos apresentados pelos Vereadores nesta sessão e os colocou em discussão e votação no plenário, sendo as matérias aprovadas por unanimidade. Logo após, colocou o Projeto de Lei nº 012/2022, que “Altera a Lei Municipal nº 340, de 03 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025” em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Colocou o Projeto de Lei nº 013/2022, que “Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 351, de 16 de setembro de 2022- Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023” em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Colocou o Projeto de Lei nº 014/2022, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Azul para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras Providências” em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida, colocou a Emenda Individual Impositiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 014/2022, de autoria do Vereador Laércio Pereira de Oliveira em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Colocou a Emenda Individual Impositiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 014/2022, de autoria dos (as) Vereadores (as) Zeneide Pereira da Silva, Sigrede Portela Freitas, Taynnar Martins de Almeida, João de Jesus Mendes, Eldiney Martins Costa e José Carlos Soares Ramos em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Colocou a Emenda Individual Impositiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 014/2022, de autoria do Vereador Maicos William Aguiar e da Vereadora Deodata Ferreira de Almeida em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. E colocou também a Emenda Individual Impositiva nº 04 ao Projeto de Lei nº 014/2022, de autoria de todos (as) Vereadores (as) desta Casa Legislativa em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. _Palavra franca não houve quem fizesse uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 13 (treze) de Dezembro de 2022. _ E eu, Zeneide Pereira da Silva; vereadora Secretária, auxiliada pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.                                                                                                                                                                                                                                           

_______________ Sala das Reuniões, 06 de Dezembro de 2022.   

Secretária: Zeneide Pereira da Silva

Presidente: Sigrede Portela Freitas

Demais vereadores: Deodata Ferreira de Almeida

Eldiney Martins Costa

João de Jesus Mendes

José Carlos Soares Ramos

Laércio Pereira de Oliveira

Maicos William Aguiar