Pauta da Reunião 02/12/2024

ATA DA 19ª (DÉCIMA NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO QUARTO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 02 (DOIS) DE DEZEMBRO DE 2024.

Aos dois dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e quatro, nas dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores (as) vereadores (as): Deodata Ferreira de Almeida; Presidente, Zeneide Pereira da Silva; Vice-Presidente, Sigrede Portela Freitas; Secretária, Eldiney Martins Costa, João de Jesus Mendes, José Carlos Soares Ramos, Laércio Pereira de Oliveira, Maicos William Aguiar e Taynnar Martins de Almeida. Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul-MG, declarou aberta a sessão, e cumprimentou os vereadores em plenário e ao público presente. Em seguida, solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à discussão e votação foi aprovada por unanimidade. _ Posteriormente, a Presidente determinou que a Secretária fizesse leitura do expediente dessa reunião, sendo estes: ofício nº 20238/2024 Processo nº 1147909 de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que emitiu parecer prévio sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Campo Azul referente ao exercício de 2022, de responsabilidade do Sr. Oséas Almeida Júnior, Prefeito Municipal de Campo Azul.  Emendas Individuais Impositivas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17/2024 ao Projeto de Lei nº 09/2024. E ofício nº 41/2024 de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 011/2024, que “Autoriza o Município de Campo Azul efetuar a doação com encargos de poços artesianos para Associação Comunitária dos Produtores de Cabeceira do Córrego Fama e da outras providências”. _ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra franca para apresentação de pareceres das comissões competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. A Presidente deixou a palavra para apresentação de pareceres das comissões competentes a Prestação de Contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2022. A Vereadora Zeneide Pereira da Silva após cumprimentar a todos, deu o seguinte parecer: “a Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas analisando as contas do exercício de 2022 deste Município de Campo Azul, ficou decidido que a mesma deve ser discutida e votada em plenário pelos membros desta Casa”. Palavra a vereadora Sigrede Portela Freitas, que após cumprimentar a todos deu parecer: “a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final analisando as contas do exercício de 2022 deste Município de Campo Azul, ficou decidido que a mesma deve ser discutida e votada em plenário pelos membros desta Casa”. Logo após, deixou a palavra para apresentação de pareceres das comissões competentes as Emendas Individuais Impositivas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17/2024 ao Projeto de Lei nº 09/2024 e os Projetos de Leis nºs 08, 09 e 011/2024. A Secretária fez leitura dos pareceres das comissões competentes, que decidiram que os referidos projetos e as Emendas Individuais Impositivas sejam discutidos e votados em plenário pelos membros desta Casa. _ Palavra franca não houve quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussões e votações dos Projetos de Leis e das Emendas Individuais Impositivas. A Vereadora Presidente colocou as Emendas Individuais Impositivas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17/2024 ao Projeto de Lei nº 09/2024 em 1ª (primeira) discussão e votação, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, colocou o Projeto de Lei nº 08/2024, que “Altera a Lei Municipal nº 340, de 03 de Dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025” em 1ª (primeira) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Colocou o Projeto de Lei nº 09/2024, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Azul para o Exercício Financeiro de 2025 e dá Outras Providências” em 1ª (primeira) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. E colocou também o Projeto de Lei nº 011/2024, que “Autoriza o Município de Campo Azul efetuar a doação com encargos de poços artesianos para Associação Comunitária dos Produtores de Cabeceira do Córrego Fama e da outras providências” em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. _ Em seguida, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para dar início à votação das contas do exercício de 2022, e convocando dois vereadores para serem escrutinadores, o vereador Eldiney Martins Costa e o vereador Laércio Pereira de Oliviera para conferir as cédulas de votação. Ato contínuo, a Secretária fez a chamada de cada vereador aleatoriamente para que fosse feita a votação, e logo em seguida a Senhora Presidente convidou os mesmos vereadores escrutinadores para dar o resultado da votação que foi, 08 (oito) votos sim pela aprovação das contas e 0 (zero) voto não pela rejeição das contas. Com esse resultado a Senhora Presidente declarou a 1ª (primeira) discussão e votação das contas do exercício de 2022 aprovadas. _ Prosseguindo, palavra à vereadora Deodata Ferreira, que após cumprimentar a todos, disse que, com grande alegria no coração vem em encerramento de mandato falar mais uma vez que graças a Deus o que propôs para fazer foi feito no tempo do seu mandato de 2021 para 2024. E que o seu primeiro pedido nesta Casa foi à ampliação, reforma e o muro do CEMEI São Geraldo. Que ao adentrar no gabinete do Prefeito quando pediu o mesmo falou para lhe ajudar, que indo atrás das emendas faria, e a mesma disse que assim fez, correu bastante e foi atrás das emendas. Ressaltou que, esse foi um dos motivos que lhe falaram nas eleições que a mesma estava ausente de Campo Azul, mas que ficou ausente para trazer benefícios para Campo Azul, os quais não foram poucos, que só de emendas foram mais de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), dentre a Deputada Leninha, Senador Cleitinho e o Deputado Leonardo Monteiro. E dentre doações que ela fez com recursos próprios através de TAC com o Prefeito Municipal para todas as escolas do município. Falou que, é com sentimento de gratidão e dever cumprido que hoje foi entregue na Vila São José a Creche ampliada, reformada e murada. Na oportunidade, solicitou que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, que mais uma vez agradece o mesmo por ter vestido esta camisa, pois não foi fácil, que teve 05 (cinco) licitações desertas, e que a mesma participou de cada momento, que esteve junto com o pessoal da licitação tentando para conseguir, devido estar complicado por causa da nova lei de licitação. Agradeceu ainda imensamente ao Deputado Leonardo Monteiro que lhe apoiou quando ela bateu na porta do gabinete pedindo desesperadamente, pois via que a creche não comportava aquela quantidade de crianças, que para ter uma noção começou no mandato de 2018 (dois mil e dezoito) com a creche tendo 30 (trinta) alunos e hoje tem mais de 80 (oitenta) alunos. Que realmente o espaço estava insuficiente, fora o número de funcionários que foi crescendo devido à demanda, como professor de apoio, psicólogo e nutricionista para dentro da escola o qual o espaço físico não era condizente. Solicitou que seja encaminhado também ofício ao Coordenador Danilo Medeiros que administra tão bem a creche, e a todos os funcionários que fazem acontecer apesar das dificuldades enfrentadas e tudo que passaram. E também ofício ao Secretário Municipal de Educação, que sem o mesmo nada disso seria possível, pois com boas parcerias temos excelentes resultados. E através do Deputado Leonardo Monteiro, o Prefeito Júnior de Oséas, o Secretário Municipal de Educação Isaque e a mesma como vereadora conseguiram hoje entregar a Creche que está visível para todo mundo. Parabenizou e solicitou que seja encaminhado ofício para a Secretária Municipal de Saúde Lorena Flávio, que hoje entregou para a Vila São José uma ambulância que era de extrema necessidade. Disse que, pode falar o que quiser da mesma, mas todas às vezes que pedir e for atendida ela vai agradecer, pois todos nós temos problemas e defeitos, mas o legado que foi deixado na gestão ele é indiscutível, e que ele não parou depois de uma eleição, o mesmo continuou e continua trabalhando, que por isso parabeniza o Prefeito Júnior de Oséas pelo excelente trabalho. Que houve falhas como todos nós temos, mas que o Prefeito honrou Campo Azul e vai honrar até dia 31 (trinta e um) de Dezembro. _ Palavra franca não houve mais quem fizesse uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 17 (dezessete) de Dezembro de 2024. _ E eu, Sigrede Portela Freitas; Vereadora Secretária, auxiliada pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.

_______________ Sala das Reuniões, 02 de Dezembro de 2024. 

Secretária: Sigrede Portela Freitas

Presidente: Deodata Ferreira de Almeida

Vice-Presidente: Zeneide Pereira da Silva

Demais vereadores: Eldiney Martins Costa

João de Jesus Mendes

José Carlos Soares Ramos

Laércio Pereira de Oliveira

Maicos William Aguiar

Taynnar Martins de Almeida