Pauta da Reunião 02/12/2025

ATA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 02 (DOIS) DE DEZEMBRO DE 2025.

Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, nas dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores (as) vereadores (as): Taynnar Martins de Almeida; Presidente, Maicos William Aguiar; Vice-Presidente, Vandaik Rodrigues de Almeida; Secretário, Albano Maciel Pereira Almeida, Cleuber Ferreira Mendes, Filipe Pereira Borge, Orivelton Medeiros Cruz, Sigrede Portela Freitas e Wilmar Pereira de Souza. Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul/MG, declarou aberta a sessão e cumprimentou os vereadores em plenário e ao público presente. Em seguida, solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Na sequência, convidou Rodrigo Teles, Presidente da AVAMS, para se sentar à frente. Posteriormente, a Presidente determinou que a Secretária Parlamentar fizesse leitura do expediente dessa reunião, sendo estes: Projeto de Lei nº 26/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor de pagamento em moeda corrente, as equipes vencedoras e aos atletas que participarem do Campeonato Municipal de Futebol 2025, realizado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de Campo Azul/MG e dá outras providências”. E Emendas Individuais Impositivas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18/2025 ao Projeto de Lei nº 21/2025. _ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra franca para apresentação de pareceres das comissões competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. _ Palavra franca a vereadora Sigrede Portela, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal a divulgação da ajuda de custo para pacientes em tratamento fora do domicílio e pacientes oncológicos. A vereadora justificou que, o tratamento fora do domicílio é um direito previsto nas normas do SUS e essencial para pacientes que se deslocam a Montes Claros. Muitos pacientes, especialmente oncológicos, enfrentam custos elevados com alimentação, tanto para eles quanto para os acompanhantes, assegurando condições dignas. Essa ação fortalece o compromisso social da Câmara e Prefeitura com a vida e a dignidade humana. A vereadora destacou que, temos previsto em nosso PPA e LOA, despesas com auxílio financeiro e tratamento fora do domicílio (TED) para os usuários do SUS local, e conforme já consta nesses documentos. Ela solicitou que o executivo divulgasse mais essas informações com aqueles que necessitam, especialmente considerando que não é qualquer pessoa que precisa desse tipo de assistência, mas sim pacientes com condições mais graves, principalmente oncológicas. Sabemos que, há muitos pacientes em Campo Azul e que é importante divulgar para que os usuários possam usufruir dos serviços que o município oferece. _ Logo após, a Presidente deixou a palavra para apresentação de pareceres das comissões competentes ao Projeto de Lei nº 26/2025 e as Emendas Individuais Impositivas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18/2025 ao Projeto de Lei nº 21/2025. A Secretária fez leitura dos pareceres das comissões competentes, que decidiram que o referido projeto e as referidas Emendas Individuais Impositivas sejam discutidos e votados em plenário pelos membros desta Casa. _ Palavra franca não houve mais quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussão e votação dos requerimentos apresentados pelos vereadores. A Secretária Parlamentar fez leitura do requerimento apresentado pela vereadora Sigrede Portela nesta sessão e a Vereadora Presidente o colocou em discussão e votação no plenário, sendo a matéria aprovada por unanimidade. Em seguida, colocou o Projeto de Lei nº 26/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor de pagamento em moeda corrente, as equipes vencedoras e aos atletas que participarem do Campeonato Municipal de Futebol 2025, realizado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de Campo Azul/MG e dá outras providências” em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade.  Colocou as Emendas Individuais Impositivas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16,17 e 18/2025 ao Projeto de Lei nº 21/2025 em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, as quais foram aprovadas por unanimidade. Colocou o Projeto de Lei nº 20/2025, que “Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 402, de 18 de junho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2026” em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade.  Colocou o Projeto de Lei nº 21/2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Azul para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras Providências” em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. E Colocou o Projeto de Lei nº 22/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campo Azul para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências” em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. _ Palavra franca à vereadora Sigrede Portela, trouxe uma mensagem de agradecimento em nome de Ana Dias Almeida, que pediu que agradecesse aos vereadores e a toda a Casa por terem incluído na última página da nossa Lei Orgânica o hino de Campo Azul, cuja letra é de Ana Dias e a música é de Zeferino Dias de Araújo. Ressaltou que, esse hino é oficial de Campo Azul e foi passado na Câmara Municipal e aprovado por todos na gestão anterior. E que Ana Dias pediu que agradecessem a todos, pois não havia feito isso antes, mas gostaria que todos soubessem que ela é muito grata por terem feito isso. Logo após, a vereadora esclareceu que, assim como ela, acredita que os demais vereadores também estão sendo abordados pelos munícipes sobre a iluminação pública do município e da Vila São José. E como já foi apresentado diversos requerimentos ao executivo, ela procurou o Sr. Prefeito Arnaldo Alves e o Secretário de Obras Laércio, para conversarem sobre a situação; portanto, a mesma gostaria de justificar o que está acontecendo, pois, a reunião é transmitida e constará em ata que estamos buscando soluções. Falou que, a taxa de iluminação pública é repassada ao município, que é responsável pela troca das lâmpadas; porém, devido às leis e aos processos de licitação, como todos sabem que agora são realizados online, já foram feitas três tentativas, todas sem sucesso. Não há empresas dispostas a vir a Campo Azul para realizar esse serviço e, sem essa opção, não há outra alternativa. Dessa forma, tanto o Executivo quanto o Legislativo, estão em busca de uma solução, mas as leis impedem de agir, pois a prefeitura não pode contratar de qualquer forma e todos nós temos ciência disso. No entanto, o prefeito garantiu que continuará buscando para que essas empresas venham prestar o serviço, já que, muitas vezes, não compensa para elas virem, uma vez que, atendem cidades maiores com mais lucratividade. _ Em seguida, a Senhora Presidente iniciou a 2ª (segunda) e última votação das contas do exercício de 2023, e convocando dois vereadores para serem escrutinadores, a vereadora Sigrede Portela Freitas e o vereador Wilmar Pereira de Souza para conferir as cédulas de votação. Ato contínuo, o Secretário fez a chamada de cada vereador aleatoriamente para que fosse feita a votação, e logo em seguida a Senhora Presidente convidou os mesmos vereadores escrutinadores para dar o resultado da votação que foi, 07 (sete) votos sim pela aprovação das contas e 01 (um) voto não pela rejeição das contas. Com esse resultado a Senhora Presidente declarou a 2ª (segunda) discussão e votação das contas do exercício de 2023 aprovadas. Logo após, a Presidente suspendeu a reunião por alguns minutos, para que fosse lavrada a Resolução nº 03/2025. Dando continuidade, a Senhora Presidente solicitou que a Secretária Parlamentar fizesse leitura da Resolução nº 03/2025. Em seguida, colocou a Resolução em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação no plenário, o qual foi aprovada por unanimidade. _ Dando continuidade, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao vereador e presidente da AVAMS, Rodrigo Teles que, após cumprimentar a todos, fez uma breve explanação. _ Palavra franca não houve quem fizesse uso da mesma.  E não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 16 (dezesseis) de Dezembro de 2025. _ E eu, Vandaik Rodrigues de Almeida; vereador Secretário, auxiliado pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.                                                                                                                                                                                                                                            

_______________ Sala das Reuniões, 02 de Dezembro de 2025. 

Secretário: Vandaik Rodrigues de Almeida

Presidente: Taynnar Martins de Almeida

Vice – Presidente: Maicos William Aguiar

Demais vereadores: Albano Maciel Pereira Almeida

Cleuber Ferreira Mendes

Filipe Pereira Borge

Orivelton Medeiros Cruz

Sigrede Portela Freitas

Wilmar Pereira de Souza