Pauta da Reunião 19/05/2025

ATA DA 7ª (SETIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO

DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO

DE MINAS GERAIS, DO DIA 19 (DEZENOVE) DE MAIO DE 2025.

Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, nas

dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as)

senhores (as) vereadores (as): Taynnar Martins de Almeida; Presidente, Maicos

William Aguiar; Vice-Presidente, Vandaik Rodrigues de Almeida; Secretário,

Albano Maciel Pereira Almeida, Cleuber Ferreira Mendes, Filipe Pereira Borge,

Orivelton Medeiros Cruz, Sigrede Portela Freitas e Wilmar Pereira de Souza.

Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em

nome de Deus e do povo de Campo Azul/MG, declarou aberta a sessão e

cumprimentou os vereadores em plenário e ao público presente. Em seguida,

solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à

discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Não houve expediente. _

Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra

franca aos vereadores para apresentação de pareceres das comissões

competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. _

Palavra franca à vereadora Sigrede Portela, que após cumprimentar a todos,

requereu do Poder Executivo Municipal a disponibilização, pela rede pública de

saúde, todos os medicamentos frequentemente utilizados por pessoas com

Transtorno do Espectro Autista (TEA). Tal solicitação se justifica diante da

realidade enfrentada por muitas famílias em nosso município, que não

possuem condições financeiras de custear tratamentos contínuos, e que têm

relatado dificuldade no acesso a esses medicamentos por meio do SUS. A

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL

ESTADO DE MINAS GERAIS

RUA: ANTÔNIO COSTA, 361, CENTRO – CEP:39.338-000 – CAMPO AZUL-MG

FONE (038)3231-8165 /E-MAIL: camaracazul@yahoo.com.br

ausência desses medicamentos pode comprometer gravemente o

desenvolvimento e o bem-estar dos pacientes, além de sobrecarregar os

cuidadores, geralmente familiares em situação de vulnerabilidade social.

Reforça-se ainda que o medicamento está amparado por legislação como a Lei

nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com

Transtorno do Espectro Autista), bem como pelo dever constitucional do

estado em garantir acessibilidade (art. 196 da CF). Ressaltou que sabemos da

demanda do município com pessoas com TEA, e muitas vezes vão ao

neurologista e pegam pela rede pública a risperidona. No entanto, têm

diagnóstico de vários médicos de que esse medicamento não condiz com o

tratamento e prescrevem outros medicamentos mais caros que não são

disponibilizados pelo sistema público. Assim, pediu ao Secretário de Saúde e ao

Prefeito que prestem uma atenção especial a essas pessoas que possuem laudo

e receita médica. Logo após requereu também a contratação de um médico

neurologista para atuar na rede pública de saúde do município. Considerando a

crescente demanda por atendimento neurológico, sobretudo para pacientes

com transtornos neurológicos, incluindo crianças, adultos e idosos, e a atual

carência desse especialista na rede municipal, essa contratação se faz

imprescindível para garantir o acesso adequado e qualificado aos serviços de

saúde. Dessa forma, solicita-se a disponibilização desse profissional em tempo

suficiente para atender à demanda da população. A vereadora ressaltou que o

município já conta com um atendimento em Mirabela/MG para as pessoas com

transtornos, e a saúde fornece transporte para as mães ou acompanhantes

dessas pessoas que necessitam de tratamento até a cidade. No entanto,

frequentemente os atendimentos são longos e alguns são marcados para o

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período da manhã ou tarde. Alguns pacientes, especialmente crianças, se

sentem incomodadas com a espera e até choram, gerando diversas reações.

Assim, trazer o neurologista para nossa cidade, seja uma vez por mês ou pelo

período necessário para o tratamento, seria melhor tanto para os pais quanto

para as crianças que necessitam do tratamento. _ A palavra continuou

franqueada aos vereadores e como não houve mais quem quisesse fazer uso da

mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussão e

votação dos requerimentos apresentados pela vereadora. A Secretária

Parlamentar fez leitura de todos os requerimentos apresentados pela

vereadora nesta sessão e a Vereadora Presidente os colocou em discussão e

votação no plenário, sendo as matérias aprovadas por unanimidade. _ Palavra

franca, não houve mais quem fizesse uso da mesma. Não havendo mais nada a

tratar, a Senhora Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de

todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 03

(três) de Junho de 2025. _ E eu, Vandaik Rodrigues de Almeida; vereador

Secretário, auxiliado pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei

a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.

_______________ Sala das Reuniões, 19 de Maio de 2025.

Secretário: Vandaik Rodrigues de Almeida

Presidente: Taynnar Martins de Almeida

Vice-Presidente: Maicos William Aguiar

Demais vereadores: Albano Maciel Pereira Almeida

Cleuber Ferreira Mendes

Filipe Pereira Borge

Orivelton Medeiros Cruz

Sigrede Portela Freitas

Wilmar Pereira de Souza