Pauta da Reunião 06/10/2025

ATA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO

ANO LEGISLATIVO DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA

MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 06

(SEIS) DE OUTUBRO DE 2025.

Aos seis dias do mês de Outubro de dois mil e vinte e cinco, nas

dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se

os (as) senhores (as) vereadores (as): Taynnar Martins de Almeida;

Presidente, Maicos William Aguiar; Vice-Presidente, Vandaik

Rodrigues de Almeida; Secretário, Albano Maciel Pereira Almeida,

Cleuber Ferreira Mendes, Filipe Pereira Borge, Orivelton Medeiros

Cruz, Sigrede Portela Freitas e Wilmar Pereira de Souza. Feita a

chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em

nome de Deus e do povo de Campo Azul/MG, declarou aberta a

sessão e cumprimentou os vereadores em plenário e ao público

presente. Em seguida, solicitou que fosse feita a leitura da ata da

reunião anterior, que submetida à discussão e votação foi aprovada

por unanimidade. Em seguida, a Presidente determinou que a

Secretária Parlamentar fizesse leitura do expediente dessa reunião,

sendo estes: Ofício nº 178/2025 de autoria do Prefeito Municipal,

que encaminha Projeto de Lei nº 17/2025, que “Cria a Coordenadoria

de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) no âmbito do Município de

Campo Azul e dá outras providências”. _ Iniciou-se a primeira parte

da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra franca para

apresentação de pareceres das comissões competentes, de

indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. A

Presidente deixou a palavra para apresentação de pareceres das

comissões competentes ao Projeto de Lei nº 17/2025 e a Proposta de

Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03/2025. A Secretária fez leitura

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dos pareceres das comissões competentes, que decidiram que o

referido projeto e a referida Proposta de Emenda sejam discutidos e

votados em plenário pelos membros desta Casa. _ Em seguida,

palavra franca à vereadora Sigrede Portela, que após cumprimentar a

todos, reiterou pedido de requerimento nº 26/2025, apresentado em

11 (onze) de março, referente à instalação de placas nas ruas dos

bairros Afonso Mourão e Campo Belo, uma vez que o Projeto de Lei

já foi aprovado pela Câmara. Solicitou ainda manifestação do Poder

Executivo acerca do assunto, pois as concessionárias dos serviços

públicos, bem como os correios, estão tendo dificuldades de localizar

as atuais ruas, em razão da mudança da nomenclatura das mesmas.

A Vereadora destacou que as famílias dos homenageados já lhes

procuraram para fazerem as placas com os nomes das ruas. Logo

após, indicou que o Poder Executivo Municipal envie a esta Casa

Legislativa um Projeto de Lei que “Institui no âmbito do município de

Campo Azul/MG, a Política Municipal de Proteção dos Direitos da

Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – (TEA, em conformidade

com a Lei Estadual nº 23.676/2020), e dá outras providências”,

conforme modelo anexo. A vereadora justificou que, a proposição

tem como principal objetivo garantir a efetivação dos direitos da

pessoa com TEA, promovendo ações concretas nas áreas da saúde,

educação, assistência social e demais setores essenciais à vida em

sociedade. Destacou que a Lei Estadual nº 23.676/2020, de autoria

do Deputado Estadual Cleitinho Azevedo, determina que o laudo

médico que ateste o diagnóstico de autismo terá validade

indeterminada, salvo nos casos em que houver indicação médica

para reavaliação. Este projeto municipal reafirma esse direito no

âmbito local, evitando a exigência de renovações constantes que

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apenas geram transtornos e burocracia para as famílias. _ Palavra

franca à vereadora Presidente Taynnar Martins, que após

cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal a

instalação de dois mata-burros na Comunidade de Borrachudo, no

acesso que liga a Comunidade do Capão da Onça, entre as

propriedades do Sr. Antônio e Wilson, bem como entre as

propriedades do Sr. Antônio e Sr. João (Tito). A Vereadora justificou

que, esse serviço é essencial para garantir melhores condições de

tráfego na estrada rural, considerando que o uso de cancela tem

dificultado a passagem de veículos. E ressaltou que as cancelas são

próximas uma da outra. Requereu também a construção de um

pontilhão sobre o córrego do Borrachudo, na estrada que dá acesso à

comunidade do Capão da Onça, próximo à residência do Sr.

Adenilson. A Vereadora justificou que, essa demanda garantirá

condições adequadas e seguras para o tráfego, especialmente

durante os períodos de chuvas, quando a travessia do córrego torna-

se extremamente difícil e perigosa, prejudicando a locomoção da

população. _ A palavra continuou franqueada aos vereadores e como

não houve mais quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a

2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussão e votação dos

requerimentos apresentados pelos vereadores. A Secretária

Parlamentar fez leitura de todos os requerimentos apresentados

pelos vereadores nesta sessão e a Vereadora Presidente os colocou

em discussão e votação no plenário, sendo as matérias aprovadas por

unanimidade. Colocou também o Projeto de Indicação nº 02/2025,

apresentado pela vereadora Sigrede Portela, em discussão e votação,

sendo a matéria aprovada por unanimidade. Logo após, colocou a

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03/2025, que “Altera o artigo 48 da Lei Orgânica Municipal” em 1ª (primeira)

discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. E colocou

o Projeto de Lei nº 17/2025, que “Cria a Coordenadoria de Proteção e

Defesa Civil (COMPDEC) no âmbito do Município de Campo Azul e dá

outras providências” em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e

votação, o qual foi aprovado por unanimidade. _ Prosseguindo,

palavra franca à vereadora Sigrede Portela, solicitou que seja

encaminhado ofício ao Sr. Edson Wander Braga da Copasa, o qual é

encarregado do Polo de Brasília de Minas. A Vereadora disse que,

alguns meses vêm conversando com o mesmo, e precisamente, neste

último mês vem falando quase todos os dias sobre o abastecimento

de água em Campo Azul, principalmente no Bairro Campo Belo, que é

o mais atingido pela falta de água, devido ficar em um local mais alto,

onde a água só consegue chegar no período da noite, logo depois de

abastecer toda a parte baixa da cidade. E que o Sr. Edson tem se

prontificado dando toda atenção, encaminhando equipes para

potencializar os poços e abrir os registros. Dessa forma, solicitou que

seja encaminhado ofício agradecendo o mesmo pela atenção e

cuidado que está tendo com o pedido do povo de Campo Azul.

Solicitou também que seja encaminhado ofício a todos os envolvidos

pela cavalgada do povo, onde muitos lhe procuraram elogiando e

falando do benefício que foi a cavalgada e o quão bom foi

financeiramente para o nosso município. Que então seria injusto

ofício somente para os secretários de cultura, esporte e lazer, quanto

para o Prefeito Municipal, mas para aqueles servidores que direto ou

indiretamente contribuíram para a realização da festa, desde os

cozinheiros, os que montaram as tendas, os que limparam e

desmontaram, ou seja, aqueles que fizeram com que a festa

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acontecesse. Parabenizou a todos os envolvidos, pois movimentou

toda a cidade e os comerciantes de pequeno e grande porte, todos os

segmentos tiveram uma boa movimentação. _ Palavra franca ao

vereador Cleuber Ferreira, que após cumprimentar a todos, solicitou

que seja encaminhado ofício de agradecimento ao Prefeito Municipal

Arnaldo Alves Oliveira, Vice-Prefeito; Frederico Ozanan de Almeida e

Fonseca, Secretário de Cultura; Leomar Lemos Costa, agradecendo-os

pela realização e organização da primeira cavalgada do povo, festa

maravilhosa que reuniu comitivas, cavaleiros e amazonas de todas as

regiões. E também agradeceu aos demais secretários e a todos os

funcionários da Prefeitura que ajudaram a tornar esta festa um

sucesso. _Palavra franca não houve mais quem fizesse uso da

mesma. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente

encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou

os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 21 (vinte e

um) de Outubro de 2025. _ E eu, Vandaik Rodrigues de Almeida;

vereador Secretário, auxiliado pela Secretária Parlamentar e que a

tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada,

será assinada.

_______________ Sala das Reuniões, 06 de Outubro de 2025.

Secretário: Vandaik Rodrigues de Almeida

Presidente: Taynnar Martins de Almeida

Vice – Presidente: Maicos William Aguiar

Demais vereadores: Albano Maciel Pereira Almeida

Cleuber Ferreira Mendes

Filipe Pereira Borge

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Orivelton Medeiros Cruz

Sigrede Portela Freitas

Wilmar Pereira de Souza