Pauta da Reunião 06/10/2025

ATA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 06 (SEIS) DE OUTUBRO DE 2025.

Aos seis dias do mês de Outubro de dois mil e vinte e cinco, nas dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores (as) vereadores (as): Taynnar Martins de Almeida; Presidente, Maicos William Aguiar; Vice-Presidente, Vandaik Rodrigues de Almeida; Secretário, Albano Maciel Pereira Almeida, Cleuber Ferreira Mendes, Filipe Pereira Borge, Orivelton Medeiros Cruz, Sigrede Portela Freitas e Wilmar Pereira de Souza. Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul/MG, declarou aberta a sessão e cumprimentou os vereadores em plenário e ao público presente. Em seguida, solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida, a Presidente determinou que a Secretária Parlamentar fizesse leitura do expediente dessa reunião, sendo estes: Ofício nº 178/2025 de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 17/2025, que “Cria a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) no âmbito do Município de Campo Azul e dá outras providências”. _ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra franca para apresentação de pareceres das comissões competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. A Presidente deixou a palavra para apresentação de pareceres das comissões competentes ao Projeto de Lei nº 17/2025 e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03/2025. A Secretária fez leitura dos pareceres das comissões competentes, que decidiram que o referido projeto e a referida Proposta de Emenda sejam discutidos e votados em plenário pelos membros desta Casa.  _ Em seguida, palavra franca à vereadora Sigrede Portela, que após cumprimentar a todos, reiterou pedido de requerimento nº 26/2025, apresentado em 11 (onze) de março, referente à instalação de placas nas ruas dos bairros Afonso Mourão e Campo Belo, uma vez que o Projeto de Lei já foi aprovado pela Câmara. Solicitou ainda manifestação do Poder Executivo acerca do assunto, pois as concessionárias dos serviços públicos, bem como os correios, estão tendo dificuldades de localizar as atuais ruas, em razão da mudança da nomenclatura das mesmas. A Vereadora destacou que as famílias dos homenageados já lhes procuraram para fazerem as placas com os nomes das ruas. Logo após, indicou que o Poder Executivo Municipal envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que “Institui no âmbito do município de Campo Azul/MG, a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – (TEA, em conformidade com a Lei Estadual nº 23.676/2020), e dá outras providências”, conforme modelo anexo. A vereadora justificou que, a proposição tem como principal objetivo garantir a efetivação dos direitos da pessoa com TEA, promovendo ações concretas nas áreas da saúde, educação, assistência social e demais setores essenciais à vida em sociedade. Destacou que a Lei Estadual nº 23.676/2020, de autoria do Deputado Estadual Cleitinho Azevedo, determina que o laudo médico que ateste o diagnóstico de autismo terá validade indeterminada, salvo nos casos em que houver indicação médica para reavaliação. Este projeto municipal reafirma esse direito no âmbito local, evitando a exigência de renovações constantes que apenas geram transtornos e burocracia para as famílias. _ Palavra franca à vereadora Presidente Taynnar Martins, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal a instalação de dois mata-burros na Comunidade de Borrachudo, no acesso que liga a Comunidade do Capão da Onça, entre as propriedades do Sr. Antônio e Wilson, bem como entre as propriedades do Sr. Antônio e Sr. João (Tito). A Vereadora justificou que, esse serviço é essencial para garantir melhores condições de tráfego na estrada rural, considerando que o uso de cancela tem dificultado a passagem de veículos. E ressaltou que as cancelas são próximas uma da outra. Requereu também a construção de um pontilhão sobre o córrego do Borrachudo, na estrada que dá acesso à comunidade do Capão da Onça, próximo à residência do Sr. Adenilson. A Vereadora justificou que, essa demanda garantirá condições adequadas e seguras para o tráfego, especialmente durante os períodos de chuvas, quando a travessia do córrego torna-se extremamente difícil e perigosa, prejudicando a locomoção da população. _ A palavra continuou franqueada aos vereadores e como não houve mais quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussão e votação dos requerimentos apresentados pelos vereadores. A Secretária Parlamentar fez leitura de todos os requerimentos apresentados pelos vereadores nesta sessão e a Vereadora Presidente os colocou em discussão e votação no plenário, sendo as matérias aprovadas por unanimidade. Colocou também o Projeto de Indicação nº 02/2025, apresentado pela vereadora Sigrede Portela, em discussão e votação, sendo a matéria aprovada por unanimidade. Logo após, colocou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03/2025, que “Altera o artigo 48 da Lei Orgânica Municipal” em 1ª (primeira) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. E colocou o Projeto de Lei nº 17/2025, que “Cria a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) no âmbito do Município de Campo Azul e dá outras providências” em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. _ Prosseguindo, palavra franca à vereadora Sigrede Portela, solicitou que seja encaminhado ofício ao Sr. Edson Wander Braga da Copasa, o qual é encarregado do Polo de Brasília de Minas. A Vereadora disse que, alguns meses vêm conversando com o mesmo, e precisamente, neste último mês vem falando quase todos os dias sobre o abastecimento de água em Campo Azul, principalmente no Bairro Campo Belo, que é o mais atingido pela falta de água, devido ficar em um local mais alto, onde a água só consegue chegar no período da noite, logo depois de abastecer toda a parte baixa da cidade. E que o Sr. Edson tem se prontificado dando toda atenção, encaminhando equipes para potencializar os poços e abrir os registros. Dessa forma, solicitou que seja encaminhado ofício agradecendo o mesmo pela atenção e cuidado que está tendo com o pedido do povo de Campo Azul. Solicitou também que seja encaminhado ofício a todos os envolvidos pela cavalgada do povo, onde muitos lhe procuraram elogiando e falando do benefício que foi a cavalgada e o quão bom foi financeiramente para o nosso município. Que então seria injusto ofício somente para os secretários de cultura, esporte e lazer, quanto para o Prefeito Municipal, mas para aqueles servidores que direto ou indiretamente contribuíram para a realização da festa, desde os cozinheiros, os que montaram as tendas, os que limparam e desmontaram, ou seja, aqueles que fizeram com que a festa acontecesse. Parabenizou a todos os envolvidos, pois movimentou toda a cidade e os comerciantes de pequeno e grande porte, todos os segmentos tiveram uma boa movimentação. _ Palavra franca ao vereador Cleuber Ferreira, que após cumprimentar a todos, solicitou que seja encaminhado ofício de agradecimento ao Prefeito Municipal Arnaldo Alves Oliveira, Vice-Prefeito; Frederico Ozanan de Almeida e Fonseca, Secretário de Cultura; Leomar Lemos Costa, agradecendo-os pela realização e organização da primeira cavalgada do povo, festa maravilhosa que reuniu comitivas, cavaleiros e amazonas de todas as regiões. E também agradeceu aos demais secretários e a todos os funcionários da Prefeitura que ajudaram a tornar esta festa um sucesso. _Palavra franca não houve mais quem fizesse uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 21 (vinte e um) de Outubro de 2025. _ E eu, Vandaik Rodrigues de Almeida; vereador Secretário, auxiliado pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.                                                                                                                                                                                                                                           

_______________ Sala das Reuniões, 06 de Outubro de 2025.                                                                                                                                                                                                              

Secretário: Vandaik Rodrigues de Almeida

Presidente: Taynnar Martins de Almeida

Vice – Presidente: Maicos William Aguiar

Demais vereadores: Albano Maciel Pereira Almeida

Cleuber Ferreira Mendes

Filipe Pereira Borge

Orivelton Medeiros Cruz

Sigrede Portela Freitas

Wilmar Pereira de Souza