Pauta da Reunião 14/11/2023

ATA DA 16ª (DECIMA SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 14 (QUATORZE) DE NOVEMBRO DE 2023.

  Aos quatorze dias do mês de Novembro de dois mil e vinte e três, nas dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores (as) vereadores (as): Sigrede Portela Freitas; Presidente, Eldiney Martins Costa; Vice-Presidente, Deodata Ferreira de Almeida; Secretária, João de Jesus Mendes, José Carlos Soares Ramos, Laércio Pereira de Oliveira, Maicos William Aguiar, Taynnar Martins de Almeida e Zeneide Pereira da Silva. Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul-MG, declarou aberta a sessão, e cumprimentou os vereadores em plenário e ao público presente. Em seguida, solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida, a Presidente determinou que a Secretária Parlamentar fizesse leitura do expediente dessa reunião, sendo estes: Mensagens aos Projetos de Lei de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 14/2023, que “Altera a Lei Municipal nº. 340, de 03 de Dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.” E Projeto de Lei nº 15/2023, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Azul para o Exercício Financeiro de 2024 e dá Outras Providências”. _ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra franca aos vereadores para apresentação de pareceres das comissões competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. _ Palavra franca a vereadora Deodata Ferreira, que após cumprimentar a todos, requereu da Secretária Municipal de Assistência Social que façam a CIPTEA (carteira de identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista). A vereadora justificou que o documento é um instrumento que visa garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Tendo em vista o número expressivo de pessoas com deficiência no município, faz se necessário que o CRAS, emita o documento para auxiliar as famílias. Requereu ainda da Secretária Municipal de Assistência Social a criação do Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência. A vereadora justificou que, para que o município possa trabalhar ações, receber auxílios e programas direcionados a esse público. Logo após requereu do Poder Executivo Municipal que seja feito rebaixamento da calçado do CEMEI Criança Feliz, e construção de rampa de acessibilidade. A vereadora justificou que, é para melhor atender a todos os usuários da instituição, permitindo acessibilidade com inclusão social, tendo em vista que a atual calçada é muito alta e dificulta o tráfego dos usuários. Requereu também do Poder Executivo Municipal informação sobre o concerto do carro que levam pacientes a Mirabela/MG para tratamento no Serdi (Serviço Especializado De Reabilitação Em Deficiência Intelectual). A vereadora justificou que, há mais de 90 dias que os usuários desse carro não conseguem ter acesso ao tratamento no Serdi, por falta de transporte, e em conversa com o Secretário de Transportes, relatou que faltava uma peça, que a mesma já havia chegado na oficina, mas depois de 20 dias do ocorrido ainda não houve atendimento. Ressaltando que o tratamento é de forma contínua e de extrema necessidade para todos os usuários. A vereadora ressaltou que esse requerimento também é uma solicitação do vereador Laércio Pereira, pois eles estiveram cobrando do Prefeito Municipal e do Secretário de Transporte uma devolutiva sobre esse problema, no qual foram informados que a peça que faltava para o conserto do carro não tinha na oficina e foi necessário comprar fora do país. Porem até o momento não foi resolvido o problema do carro e necessitam de algum parecer para informar aos pais dos pacientes que fazem tratamento, pois os mesmos vêm cobrando por uma resposta incessantemente. _ Palavra franca ao vereador Eldiney Martins, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal que seja feito ampliação da sala dos Professores na Escola Maria Gomes. O vereador justificou que, foi procurado por funcionários da mesma, no qual informaram que a sala é muito pequena e precisa passar por uma reforma. O vereador ressaltou que esteve na escola e viu de perto a realidade, e que realmente não há espaço adequado para as condições de trabalho dos professores. ._ Palavra franca ao vereador Laércio Pereira, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal que faça o cascalhamento na estrada do morro de Flavão e do morro de Dito no Riacho dos Santos. O vereador justificou que em períodos chuvosos os moradores têm dificuldade de acessar a estrada, pois a mesma encontra-se intransitável. E vale ressaltar que essa estrada também é utilizada por transporte escolar. _ A palavra continuou franqueada aos vereadores e como não houve mais quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussões e votações dos requerimentos apresentados pelos vereadores. A Vereadora Presidente fez leitura dos requerimentos apresentados pelos vereadores nesta sessão e os colocou em discussão e votação no plenário, sendo as matérias aprovadas por unanimidade. Logo após, colocou o Projeto de Lei nº 14/2023, que “Altera a Lei Municipal nº. 340, de 03 de Dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.” E Projeto de Lei nº 15/2023, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Azul para o Exercício Financeiro de 2024 e dá Outras Providências” Em 1ª (primeira) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. _ Prosseguindo, palavra franca a vereadora Deodata Ferreira, a vereadora solicitou que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Esportes e todos os demais envolvidos, parabenizando-os pela realização do Campeonato de Futebol e a entrega dos uniformes para os Times do Município.  A vereadora ressaltou que na presente data o Prefeito Municipal reafirmou um compromisso em meio ao público em realizar a reforma completa do campo de forma adequada, como realmente deveria acontecer no começo do mandato. Pois a população merece esse carinho, porque esporte também é vida e precisamos desse lazer e dedicação. Em seguida a vereadora Sigrede Portela solicitou a vereadora Deodata Ferreira que fosse encaminhado juntamente com a mesma o ofício de parabenização, pois também seria do mesmo conteúdo.  _ Palavra franca ao Vereador José Carlos, que após cumprimentar a todos solicitou que seja encaminhado ofício parabenizando o Secretário Municipal de Esportes pela abertura do Campeonato Municipal de Futebol que está sendo realizado em nosso município.  Em seguida o vereador comentou a respeito da denúncia feita por um vereador anônimo para a Escola Maria Gomes, e informou que essa denuncia também não foi feita por ele e segue de cabeça erguida e que não é da sua índole essas ações. E sugeriu que o responsável por essa denúncia se pronuncie e resolva essa história, mas se não for um vereador que os demais vereadores procurem o jurídico para verificar se é possível retirar o nome do vereador anônimo no Ministério Público. Logo após, a Vereadora Presidente solicitou que a Reunião Ordinária do dia 05 de dezembro de 2023 fosse antecipada, portanto ficou decidido por unanimidade que a reunião será realizada no dia 04 de dezembro de 2023, em seguida convidou os demais vereadores para uma reunião com o assessor jurídico para falar sobre as emendas impositivas. _ Palavra franca não houve mais quem fizesse uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 28 (vinte e oito) de Novembro de 2023. _ E eu, Deodata Ferreira de Almeida; vereadora Secretária, auxiliada pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.                                                                                                                                                                                                                                            

_______________ Sala das Reuniões, 14 de Novembro de 2023. 

Secretária: Deodata Ferreira de Almeida

Presidente: Sigrede Portela Freitas

Vice-Presidente: Eldiney Martins Costa

Demais vereadores: João de Jesus Mendes

José Carlos Soares Ramos

Laércio Pereira de Oliveira

Maicos William Aguiar

Taynnar Martins de Almeida

Zeneide Pereira da Silva