Pauta da Reunião 01/09/2026

ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO

LEGISLATIVO DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO

AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 01 (PRIMEIRO) DE SETEMBRO DE

2026.

Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, nas

dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as)

senhores (as) vereadores (as): Filipe Pereira Borge; Presidente, Cleuber Ferreira

Mendes; Vice-Presidente, Maicos William Aguiar; Secretário, Albano Maciel

Pereira Almeida, Orivelton Medeiros Cruz, Sigrede Portela Freitas, Taynnar

Martins de Almeida, Vandaik Rodrigues de Almeida e Wilmar Pereira de Souza.

Feita a chamada e havendo quórum regimental, o Senhor Presidente em nome

de Deus e do povo de Campo Azul-MG, declarou aberta a sessão, e

cumprimentou os vereadores em plenário e ao público presente. Em seguida,

solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à

discussão e votação foi aprovada por unanimidade. _ Não houve expediente. _

Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e o Presidente deixou a palavra

franca aos vereadores para apresentação de pareceres das comissões

competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. _

Palavra franca a vereadora Sigrede Portela, que após cumprimentar a todos,

requereu do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências

necessárias para a implantação de um Programa Municipal de Castração

Gratuita de Cães e Gatos no Município de Campo Azul – MG. A Vereadora

justificou que, a população de cães e gatos no município vem crescendo, e a

reprodução descontrolada pode contribuir para o aumento do número de

animais abandonados ou em situação de vulnerabilidade. A castração constitui

uma importante medida de controle populacional, prevenção do abandono e

promoção do bem-estar animal, além de contribuir para ações de saúde

pública e para a redução de problemas decorrentes da presença de animais

abandonados nas vias públicas. Dessa forma, torna-se necessária a adoção de

uma política pública permanente que possibilite o acesso à castração,

especialmente para famílias de baixa renda, protetores independentes e

animais em situação de abandono. Diante disso, a mesma requereu além da

implantação de um Programa Municipal de Castração Gratuita de Cães e Gatos,

que sejam priorizados animais pertencentes a famílias de baixa renda, animais

abandonados e aqueles sob os cuidados de protetores independentes; a

realização de campanhas periódicas de conscientização sobre posse

responsável, vacinação, cuidados com os animais e prevenção do abandono; a

busca de parcerias com clínicas veterinárias, profissionais da área, entidades de

proteção animal, universidades e os Governos Estadual e Federal, visando

ampliar o número de animais atendidos e que sejam encaminhadas a esta Casa

Legislativa informações sobre a possibilidade de implantação do programa,

bem como as medidas que poderão ser adotadas pela Administração

Municipal. _ A palavra continuou franqueada aos vereadores e como não

houve mais quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda)

parte da ordem do dia, com discussão e votação dos requerimentos

apresentados pelos vereadores. A Secretária Parlamentar fez leitura do

requerimento apresentado pela vereadora Sigrede nesta sessão e o Vereador

Presidente o colocou em discussão e votação no plenário, sendo a matéria

aprovada por unanimidade. _ Palavra franca não houve quem fizesse uso da

mesma. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a

ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a

próxima reunião ordinária do dia 15 (quinze) de setembro de 2026 (dois mil e

vinte e seis). _ E eu, Maicos William Aguiar; vereador Secretário, auxiliado pela

Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após

lida, se aprovada, será assinada.

Secretário: Maicos William Aguiar

Presidente: Filipe Pereira Borge

Vice-Presidente: Cleuber Ferreira Mendes

Demais vereadores: Albano Maciel Pereira Almeida

Orivelton Medeiros Cruz

Sigrede Portela Freitas

Taynnar Martins de Almeida

Vandaik Rodrigues de Almeida

Wilmar Pereira de Souza