Pauta da Reunião 08/08/2023

ATA DA 10ª (DECIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 08 (OITO) DE AGOSTO DE 2023.

Aos oito dias do mês de Agosto de dois mil e vinte e três, nas dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores (as) vereadores (as): Eldiney Martins Costa; Vice-Presidente, Deodata Ferreira de Almeida; Secretária, João de Jesus Mendes, José Carlos Soares Ramos, Laércio Pereira de Oliveira, Maicos William Aguiar, Taynnar Martins de Almeida e Zeneide Pereira da Silva. Esteve ausente com falta justificada a vereadora Sigrede Portela Freitas; Presidente, o que foi acatado por todos os colegas. Feita a chamada e havendo quórum regimental, o Senhor Vice-Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul-MG, declarou aberta a sessão, e cumprimentou os vereadores em plenário e ao público presente. O mesmo ressaltou que, por motivo de força maior a Presidente Sigrede Portela não esteve presente nessa reunião. E na condição de Vice-Presidente conduziu os trabalhos da Câmara Municipal, contando com a colaboração de todos. Em seguida, solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Vice-Presidente determinou que a Secretária Parlamentar fizesse leitura do expediente dessa reunião, sendo este: Ofício nº 55/2023 de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 09/2023, que “Institui a Planta Genérica de Valores e define critérios para a apuração do valor venal dos imóveis sujeitos à incidência do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) deste Município, e dá outras providências”. _ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e o Vice-Presidente deixou a palavra franca aos vereadores para apresentação de pareceres das comissões competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. _ Palavra franca ao vereador Maicos William, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal o conserto da estrada da Comunidade Guarda Mor próximo à Vila São José. O Vereador justificou que foi procurado por moradores que a estrada está sem acesso de passagem de veículos há quase dois anos, inclusive alunos, que fazem uso da mesma estão indo a pé até a estrada mais próxima para conseguirem pegar o ônibus escolar. Requereu ainda do Poder Executivo Municipal que faça a limpeza de tanque na casa de Zé Lima na comunidade de Guarda Mor. O Vereador justificou que foi procurado pelo mesmo para que seja feita a limpeza do referido tanque, e ressaltou que estamos em um tempo de seca onde a água é essencial para os animais, assim ajudando a economizar a água de poços artesianos. _ Palavra franca a vereadora Deodata Ferreira, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal juntamente com o Secretario Municipal de Educação a ampliação e reforma, do CEMEI São Geraldo, no Distrito de Vila São José. A Vereadora justificou que, devido à falta de espaço físico adequado para atendimento das crianças matriculadas na instituição, existe a necessidade de adequação para melhoria do trabalho com as mesmas. A vereadora ressaltou que é uma demanda antiga, e conseguiu com o Deputado Leonardo Monteiro em parceria com a Deputada Leninha uma emenda de R$ 200 Mil, que está em conta municipal para a reforma do CEMEI, onde a mesma foi informada pelo Prefeito Oséas Almeida Junior que está faltando à finalização do projeto pelo arquiteto, a vereadora acredita que com o trabalho da nossa Casa juntamente com a Prefeitura o projeto será realizado. Requereu também do Poder Executivo Municipal juntamente com o Secretario Municipal de Educação a construção do muro no CEMEI São Geraldo, no distrito de Vila São José. A Vereadora justificou que, por se tratar de uma instituição de educação infantil, a falta de muro deixa as crianças ali atendidas expostas a riscos externos, tais como entrada de animais entre outros. Requereu ainda do Poder Executivo Municipal juntamente com o Secretario Municipal de Educação a construção de banheiro para funcionários na Escola Municipal Nair Mendes Almeida, e adequação dos banheiros dos alunos. A Vereadora justificou que, para atender uma demanda existente, na adequação do espaço físico da instituição, para melhor atender a todos. Requereu também do Poder Executivo Municipal juntamente com o Secretario Municipal de Obras a retirada de entulho no PSF Matheus Antônio de Meira do Distrito de Vila São José. A Vereadora justificou que o mesmo se encontra no local há algum tempo, em local inadequado, expondo os usuários do serviço ali ofertado ao perigo. A vereadora ressaltou que o entulho está mais de quatro meses no local, e já solicitou pessoalmente ao secretário de Obras a retirada, pois está dentro do PSF, local de saúde com atendimento amplo. Logo após, a vereadora requereu ainda do Poder Executivo Municipal a Criação do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência. A Vereadora justificou que, para que o município possa participar de políticas públicas voltadas ao público alvo, e também para desenvolver trabalho de referência, com os usuários. _ Palavra franca ao vereador Eldiney Martins, requereu do Poder Executivo Municipal que seja colocada câmera de segurança nas escolas do Município de Campo Azul. O Vereador justificou que, devido aos grandes atentados que vem acontecendo no Brasil, o uso das câmeras ajudará a inibir e a identificar possíveis ataques às mesmas, trazendo assim maior segurança aos alunos, trabalhadores da educação e pais. Requereu também do Poder Executivo Municipal a construção de uma capela no cemitério local da sede do Município de Campo Azul. O Vereador justificou que o local não tem nenhum lugar apropriado para acolher os familiares e amigos em eventual sepultamento em períodos chuvosos. Requereu ainda do Poder Executivo Municipal que seja instalada água no cemitério local do Município de Campo Azul. O Vereador justificou que, é uma grande reivindicação dos moradores, que a utilizam para a construção dos túmulos. _ A palavra continuou franqueada aos vereadores e como não houve mais quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussões e votações das indicações e dos requerimentos apresentados pelos vereadores. O Vereador Vice-Presidente fez leitura de todos os requerimentos apresentados pelos Vereadores nesta sessão e os colocou em discussão e votação no plenário, sendo as matérias aprovadas por unanimidade. Logo após, colocou o Projeto de Lei nº 09/2023, que “Institui a Planta Genérica de Valores e define critérios para a apuração do valor venal dos imóveis sujeitos à incidência do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) deste Município, e dá outras providências.” em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. _ Prosseguindo, palavra a vereadora Deodata Ferreira, ressaltou que o entulho do PSF Matheus Antônio de Meira do Distrito de Vila São José citado a cima, não foi colocado pela gestão da administração pública, foi colocado pelo munícipe de forma inadequada, sendo de sua própria residência, no qual foi advertido pelo secretário. O serviço de retirada foi solicitado para a prefeitura devido à cidade não possuir caçambas de entulho. A vereadora solicitou que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Saúde, agradecendo-os pela contratação de Psicóloga para atendimento na zona rural. Trazendo assim qualidade no tratamento a todos que necessitam de acompanhamento psicológico. _ Palavra franca não houve mais quem fizesse uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Vice-Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 22 (vinte e dois) de Agosto de 2023. _ E eu, Deodata Ferreira de Almeida; vereadora Secretária, auxiliada pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.                                                                                                                                                                                                                                            

_______________ Sala das Reuniões, 08 de Agosto de 2023.                

Secretária: Deodata Ferreira de Almeida

Vice-Presidente: Eldiney Martins Costa

Demais vereadores: João de Jesus Mendes

José Carlos Soares Ramos

Laércio Pereira de Oliveira

Maicos William Aguiar

Taynnar Martins de Almeida

Zeneide Pereira da Silva