Pauta da Reunião 17/06/2021

17/06/2021- REUNIAO ORDINARIA

ATA DA 3ª (TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 18 (DEZOITO) DE MAIO DE 2021.

Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os(as) senhores(as) ATA DA 3ª (TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA Aos dezoito dias do mês de Maio de dois mil e vinte e um, nas dependências da SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 18 (DEZOITO) DE MAIO DE 2021.

vereadores(as): Zeneide Pereira da Silva; Presidente, Maicos William Aguiar; Vice-Presidente, Deodata Ferreira de Almeida; Secretária, Eldiney Martins Costa, João de Jesus Mendes, José Carlos Soares Ramos, Laércio Pereira de Oliveira, Sigrede Portela Freitas e Taynnar Martins de Almeida. Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul-MG, declarou aberta a sessão, e cumprimentou os vereadores em plenário. Em seguida, solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, a Presidente determinou que a Secretária Parlamentar fizesse leitura do expediente dessa reunião, sendo este: ofício nº 001/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha resposta ao ofício nº 019/2021 deste Legislativo, contendo solicitação da vereadora Deodata Ferreira de Almeida. _ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra franca aos vereadores para apresentação de pareceres das comissões competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. A Presidente deixou a palavra para apresentação de pareceres das comissões competentes ao Projeto de Lei nº 02/2021, que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”. A Secretária fez leitura dos pareceres das comissões competentes, que decidiram que o referido projeto seja discutido e votado em plenário pelos membros desta Casa. _ Palavra franca a vereadora Taynnar Martins, que após cumprimentar a todos. Solicitou que o Prefeito Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei para doação de materiais de construção para pessoas carentes deste município de Campo Azul, tendo em vista que, existem várias pessoas dentro do município com necessidade de construir e não tem condições. Aproveitando a oportunidade, parabenizou o Prefeito Municipal pelo patrolamento das estradas em nosso município de Campo Azul. _ Palavra franca a vereadora Sigrede Portela, que após cumprimentar a todos. Requereu que o Prefeito Municipal providencie a construção de uma lombada na Rua Manoel Pereira da Silva, mais ou menos em frente da casa de Dona Tarsila. A Vereadora justificou que, por não ter lombada os veículos trafegam na rua em alta velocidade, colocando em risco a vida dos pedestres e moradores do local. Dessa forma, a colocação de uma lombada na referida rua atuará de forma a prevenir possíveis acidentes. Posteriormente, solicitou do Prefeito Municipal que seja incluído todas as lactantes como grupo prioritário na vacinação contra o Covid-19 no Município de Campo Azul-MG. A Vereadora justificou que, em razão das pesquisas desenvolvidas ao longo do ano de 2020 (dois mil e vinte) que comprovam que os anticorpos da mãe vacinada são transmitidos ao bebê através do leite materno sem riscos para o lactente, o que garante a imunização de duas pessoas a partir de uma única imunização da vacina. Considerando também que bebês menores de 02 (dois) anos não podem usar máscaras em função do risco de sufocamento, o que faz com que a contenção de contaminação e contágio através deles seja um obstáculo, bem como, sua exposição muito arriscada, provando que a imunização das mães e a consequente imunização do bebê pelo leite materno, seja uma saída eficiente e sem maiores custos para o poder público, o que evidentemente configura uma estratégia de imunização extremamente inteligente, necessária e eficaz. _ Palavra franca a vereadora Deodata Ferreira, que após cumprimentar a todos. Requereu que seja viabilizado a inserção de quebra-molas nas ruas Milton Porquinho e Santo Antônio, localizado na Vila São José distrito de Campo Azul. A Vereadora justificou que, é para atender uma demanda levantada pela população que devido ser uma rua de fluxo grande de carros e motos, não há limite de velocidade determinado e nem faixa de pedestres, onde ali já houve alguns acidentes de trânsito, a inserção dos quebra-molas nas ruas acima citadas, ajudariam muito para que os condutores reduzissem a velocidade, assim trazendo segurança à população. Requereu que o Poder Executivo realize estudo para que haja apreensão dos cavalos soltos nas ruas da sede do município, do distrito de Vila São José e comunidades, segundo a lei já existente no município Lei nº 320/2019. A Vereadora justificou que, é para atender uma demanda já existente no município por algum tempo, onde os cavalos ficam soltos em praças públicas e ruas, podendo assim causar acidentes e/ou até prejuízo para a população. Requereu também que o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Obras realize uma análise/averiguação em 05 (cinco) fossas existentes na Rua Zezinho de Biduca situada em Campo Azul, onde uma dessas é a fossa do Centro de Saúde Municipal. A Vereadora justificou que, é para atender a demanda da população que ali residem, que reclamam do mal cheiro, aparição de animais peçonhentos e riscos a saúde de todos que ali transitam e moram. Requereu que o Poder Executivo juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde realize a compra de material didático, psicopedagógico e lúdico, para o atendimento das especialidades de fonoaudiologia e psicologia no município. A Vereadora justificou que, é para que haja melhorias no atendimento especializado já existente no município, na demanda de portadores de necessidades especiais, entre outros munícipes que necessitam do atendimento. Requereu ainda que o Poder Executivo Municipal realize a compra do material necessário para a realização da fisioterapia. A Vereadora justificou que, é para que haja melhorias no atendimento especializado já existente no município, onde atende uma demanda grande de pacientes de todo o município, e com a compra de alguns materiais que estão em falta, será realizado um trabalho com maior eficácia para todos os munícipes. _ Palavra franca ao vereador Eldiney Martins, que após cumprimentar a todos. Requereu a reforma, bem como, a construção de um banheiro na fabriqueta de farinha em Campo Azul. O Vereador justificou que, as pessoas que fazem uso da fabriqueta estão pedindo uma reforma devido o péssimo estado em que a mesma se encontra. E a construção de um banheiro na fabriqueta é primordial em razão das pessoas se depararem com a dificuldade de não haver banheiro no local para atender as suas necessidades fisiológicas. Requereu também aquisição de café e açúcar para os funcionários do Centro de Saúde de Campo Azul, tendo em vista que, os funcionários estão cobrando o café e o açúcar para o lanche no horário de serviço. _ Palavra franca ao vereador José Carlos, que após cumprimentar a todos. Solicitou que seja incluído os garis como grupo prioritário na vacinação contra o Covid-19 no Município de Campo Azul-MG. O Vereador justificou que, os garis lidam com o lixo de várias espécies, correndo o risco de ser contaminado pelo Covid 19._ Palavra franca ao vereador Laércio Pereira, que após cumprimentar a todos. Requereu o término do muro da Escola Municipal João Rodrigues de Souza, situada na comunidade de Riacho dos Santos, tendo em vista que, começou o serviço e até o momento não foi finalizado. Requereu ainda a colocação de manilhas no córrego próximo à casa de Dona Tuta no Borrachudo, tendo em vista que, no período chuvoso no local fica intransitável. _ Em seguida, palavra franca a vereadora Presidente Zeneide Pereira, que após cumprimentar a todos. Requereu do Prefeito Municipal juntamente com o Secretário Municipal de Educação esclarecimentos acerca da entrega do KIT MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE CAMPO AZUL/2021. A vereadora justificou que, mesmo sabendo que as aulas presenciais estão suspensas, pede esclarecimento para saber quando realizará a entrega do KIT MERENDA ESCOLAR/2021 aos pais e/ou responsáveis de todos os alunos da rede municipal do município de Campo Azul, em conformidade com a Lei 13.987/2020 PNAE. Sabemos que muitas famílias estão enfrentando dias difíceis, e esse KIT MERENDA será de grande valia. _A palavra continuou franqueada aos vereadores e como não houve mais quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussões e votações de requerimentos apresentados pelos vereadores. _ A Vereadora Presidente fez leitura de todos os requerimentos apresentados pelos Vereadores nesta sessão e os colocou em discussão e votação no plenário, sendo as matérias aprovadas por unanimidade. Logo após, colocou o Projeto de Lei nº 02/2021, que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências” em 1ª (primeira) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. _Palavra franca não houve quem fizesse uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 08 (oito) de Junho de 2021. _ E eu, Deodata Ferreira de Almeida; vereadora Secretária, auxiliada pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.