Pauta da Reunião 20/02/2024

ATA DA 2ª (SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO QUARTO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 20 (VINTE) DE FEVEREIRO DE 2024.

Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, nas dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores (as) vereadores (as): Deodata Ferreira de Almeida; Presidente, Zeneide Pereira da Silva; Vice-Presidente, Sigrede Portela Freitas; Secretária, Eldiney Martins Costa, João de Jesus Mendes, José Carlos Soares Ramos, Laércio Pereira de Oliveira, Maicos William Aguiar e Taynnar Martins de Almeida. Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul-MG, declarou aberta a sessão, e cumprimentou os vereadores em plenário, o Secretário de agricultura Libério Júnior (Batata), ex-vereador José Robério (Boy), ex-prefeito Carlinho de Cirilo, chefe de gabinete Elzo bahiano, ex-vereador Jackson George (Jacão), diretor da Escola Estadual Gilberto, Secretário de transporte Maciel Almeida, Nutricionista Jaqueline, Psicóloga Luana, Secretário de Educação Izaque Souza, Secretário de finanças Dica, Policia Militar e ao público presente. Em seguida, solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida, a Presidente determinou que a Secretária Parlamentar fizesse leitura do expediente dessa reunião, sendo estes: Projeto de Resolução nº 04/2024 de autoria do Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre reajuste de servidores da Câmara Municipal de Campo Azul – MG.” Projeto de Resolução nº 05/2024 de autoria do Legislativo Municipal, que “Autoriza doação de bens móveis e equipamentos para o Poder Executivo Municipal.” _ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra franca aos vereadores para apresentação de pareceres das comissões competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. _ Palavra franca a vereadora Sigrede Portela, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal o serviço do carro “Fumacê” nas ruas da cidade de Campo Azul com a finalidade de combater o mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão de doenças como: dengue, zika e chikungunya. Haja vista que, há grande aumento de pessoas com os sintomas de dengue em nosso município. Requereu também do Poder Executivo Municipal que faça a reforma completa da ponte que liga os bairros Toá e Vila Estandarte, justificando que, devido ao acesso frequente e continuo de pessoas que ali transitam e crianças que brincam próximo ao local estão tendo risco de acidentes. E ressaltou também que já requereu duas vezes esse serviço em outras reuniões, e esteve conversando com assessoria do executivo no qual informaram que o projeto já estar em andamento e a reforma acontecera nos próximos dias. _ Palavra franca ao vereador José Carlos, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal e do Secretário de Obras, que passem a Patrol nas ruas dos bairros Vila Nova e Afonso Mourão, justificando que em decorrência das chuvas os buracos e o mato têm aumentado, dificultando a passagem de veículos. _ Palavra franca ao vereador Eldiney Martins, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal e do Secretário de Obras, que seja feita a tampa da fossa da Biblioteca Municipal Alfredo Canabrava, pois se encontra toda descoberta, justificando que está colocando em risco a vida de vizinhos que ali residem, e também sendo um criador de mosquitos. E ressaltou também que logo após ter feito o requerimento foi informado que esse serviço já está sendo realizado e agradece ao Secretário de Obras pelo empenho e carinho com a população. _ Palavra franca a vereadora Deodata Ferreira, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal e do Secretário de Obras, que façam a limpeza da praça do distrito de Vila São José, e ruas, justificando que, a praça e as ruas estão com o mato bem alto, devido ao período chuvoso, e necessita de limpeza pra evitar perigos de animais peçonhentos e proliferação do mosquito da dengue. Em seguida requereu do Poder Executivo Municipal e do Secretário de Obras, que façam a troca de lâmpadas da iluminação pública do distrito de vila São José, justificando que, as ruas estão escuras, e trazendo riscos a todos que transitam no distrito, no período noturno. Requereu também do Poder Executivo Municipal e do Secretário de Obras, 04 (quatro) caçambas de areia branca para o CEMEI São Geraldo no distrito de vila São José, justificando que, é para que as crianças usuárias da instituição tenham um espaço adequado pra recreação. Logo após a presidente fez a leitura do requerimento de autoria dos vereadores (as) Eldiney Martins, Laércio Pereira e Taynnar Martins. No qual estão requerendo a Criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), nos termos dos artigos 95°, § 1°, e art. 105, Inciso XXII, ambos da Lei Orgânica do Município de Campo Azul, com a finalidade de apurar denuncias feitas pelo ex-secretário Municipal de Obras Luiz Eugênio Martins de Araújo, sobre possível conluio de Agentes Públicos do Executivo Municipal e terceiros a fim de falsificar documentação para entrega de mercadorias e para serviços de cascalhamento, o que possivelmente gerou pagamentos por produtos não entregues e serviços não prestados ao município. A vereadora Presidente ressaltou que a Casa Legislativa rege conforme o Regimento Interno e o Código de Ética, e destacou que, se todos os vereadores assinassem o requerimento segundo o Art. 45 do Regimento Interno não poderia ter a investigação, portanto os demais não assinaram. Ressaltou também que quando o ex-secretário Luiz Eugênio protocolou o ofício na Câmara não apresentou nenhum documento de provas sobre a denúncia, e por isso os vereadores se reuniram para conversar sobre esse assunto e decidiram instaurar a CPI para fazer o que é correto para o povo de Campo Azul.  _ A palavra continuou franqueada aos vereadores e como não houve mais quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussões e votações dos requerimentos apresentados pelos vereadores. A Vereadora Presidente fez leitura dos requerimentos apresentados pelos vereadores nesta sessão e os colocou em discussão e votação no plenário, sendo as matérias aprovadas por unanimidade. Logo após, colocou os Projetos de Resolução nº 04 e 05/2024, em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, no qual foram aprovados por unanimidade. _ Prosseguindo, palavra franca a vereadora Sigrede Portela, a vereadora em plenário solicitou que seja encaminhado ofício ao Sr. Albery Adson Soares da Silva, responsável pelo posto de Emissão de Identidade da cidade de Ubaí-MG, a emissão de 100 (cem) cédulas de identidade, à população de Campo Azul-MG em forma de mutirão, e ressaltou que o nosso município não possui um posto de identificação em sua circunscrição ou não tem condições de atender a demanda local. Em seguida a vereadora fez um discurso sobre o ex- secretário Sr. Luiz Eugênio ter mentido ao dizer que fez denúncias contra o atual prefeito de Campo Azul no Ministério Público acerca das denúncias protocoladas recentemente nessa Casa Legislativa, visto que a única representação feita contra o atual prefeito ocorreu relativo a um problema de abastecimento de água, que sequer deu continuidade, pois o problema foi resolvido. E comentou também sobre a inverdade citada nas redes sociais que partiram do Sr. Amilvam, falando que ofereceu denúncias que foram arquivadas por Zeneide e pela mesma, sendo que foi requerido pelo Sr. Amilvan foi o uso da tribuna livre. E informou que essa Câmara é uma Casa Legislativa séria que certamente irá cumprir seu papel. Pois todos que foram eleitos de forma democrática pela população campoazulense, e com provas contundentes certamente essa Câmara Municipal não faltará com sua responsabilidade, pois nosso maior compromisso é com a população. _ Palavra franca a vereadora Deodata Ferreira, que complementou a fala da colega vereadora, informando que está Casa tem um trabalho honroso e que os vereadores foram eleitos pelo povo com legitimidade para representar o nosso município, e somente agora no quarto ano do mandato essas pessoas oportunistas vieram nos procurar, sendo que esta Casa sempre esteve de portas abertas para recebê-los. E destacou que nós vereadores estamos sendo maltratados nas redes sociais como se não fizéssemos nada, saibam que trabalhamos sim para fazer uma cidade melhor e defender o povo de Campo Azul. A vereadora solicitou que acrescente no requerimento lido pela mesma dos nobres colegas, o objeto de ação onde informa o concomitante em abrir investigação para ser analisado o crime de prevaricação por parte do Sr. Luiz Eugênio, pois o mesmo não apresentou as supostas provas que informou que tinha em mãos durante dois anos, e por isso deve ser investigado e fazer o que é correto trabalhando dentro da lei. Logo após a vereadora leu a Certidão emitida pelo Sr. João Paulo Fernandes; Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Brasília de Minas, certificando que nenhum documento referente à suposta informação de irregularidades praticadas em Campo Azul foi protocolado nesta Instituição recentemente, não havendo fato concreto sob investigação referente o vídeo registrado em frente à Câmara de Vereadores. Portanto a vereadora pediu encarecidamente que a população analise e veja quem trabalha pelo povo e que é correto para assim sermos uma cidade cada vez melhor. _ Palavra franca ao vereador José Carlos, falou que sempre procura fazer o que é correto e anda de cabeça erguida, e estamos em um ano eleitoral, portanto a população jugue e faça suas escolhas de quem está desenvolvendo um bom trabalho. Em seguida vereador em plenário solicitou que seja encaminhado ofício a Secretária de Saúde um carro exclusivo para os pacientes oncológicos, pois tem relatos que os mesmos fazem o tratamento e ficam esperando o ônibus de saúde retornar de Montes Claros para Campo Azul após horas. E ressaltou que isso não poderia acontecer por se tratar de um procedimento doloroso. E solicitou que seja encaminhado também ofício solicitando resposta ao Poder Executivo Municipal sobre a contratação de funcionário para exercer o serviço de coveiro neste município de Campo Azul. E ressaltou que o Poder Executivo encaminhou a esta Casa Legislativa Projeto de Lei autorizando a contratação de funcionário para o respectivo serviço. Haja vista que, é uma demanda da população e até o momento não foi realizada a contratação. _ Palavra franca ao vereador Laércio Pereira, que após cumprimentar a todos, teceu comentários a respeito do requerimento lido pela presidente, e ressaltou que nós vereadores fomos eleitos pela população para fiscalizar, que o papel do vereador é investigar as supostas denúncias, portanto se tiver alguma coisa que dependa dos vereadores para fazer em benefício à população o vereador se colocou a disposição do povo, pois as denúncias feitas pelo Sr. Luiz Eugênio são acusações graves e que devem ser investigadas. _ Palavra franca a vereadora Taynnar Martins, que após cumprimentar a todos, comentou que assim como o colega vereador falou também se coloca a disposição da população, pois o seu papel é fiscalizar, e essa é uma das funções dos vereadores, e ressaltou que não tem medo de perseguição e nem de ameaças porque a época do coronelismo já passou. _ Palavra franca a vereadora Zeneide Pereira, que após cumprimentar a todos, informou que a finalidade dessa reunião não é para condenar e nem absolver ninguém e sim para investigar, pois seguimos o Regimento Interno, a Lei Orgânica e o Código de Ética, e, por isso a população nos escolheu e nos confiou para fazer esse trabalho, e juntos os 09 (nove) vereadores podemos fazer mais para o nosso município, e, é através de requerimentos e ofícios que conseguimos as coisas. A vereadora ressaltou também que esta casa trabalha com união e respeito e que sempre estará de portas aberta para população. E logo após informou que a CPI será instaurada e as investigações serão realizadas e os resultados serão divulgados. _ Palavra franca ao vereador Eldiney Martins, que comentou que essas inverdades tidas nas redes sociais machucam, e gostaria que as pessoas passassem a procurar aos vereadores para saber a realidade dos fatos. Logo após a vereadora Presidente ressaltou que os vereadores da Câmara de Campo Azul estão aqui para trabalhar para o povo campoazulense e buscar sempre fazer o melhor, e como foi falado durante a reunião, não estamos aqui para condenar ou absolver, estamos aqui para fazer o que é correto mediante as leis que seguimos dentro do nosso município e constituição federal, e destacou que jamais a politicagem vai imperar dentro desta Casa Legislativa enquanto nós até 31 de Dezembro de 2024, eleitos pela população estivermos legislando iremos buscar fazer o que é correto e trabalhar pelo povo, pois fomos criados com hombridade e serenidade, e escolhidos por Campo Azul para sermos políticos. _ Palavra franca não houve mais quem fizesse uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 12 (doze) de Março de 2024. _ E eu, Sigrede Portela Freitas; vereadora Secretária, auxiliada pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.     

_______________ Sala das Reuniões, 20 de Fevereiro de 2024.  

Secretária: Sigrede Portela Freitas 

Presidente: Deodata Ferreira de Almeida

Vice-Presidente: Zeneide Pereira da Silva 

Demais vereadores: Eldiney Martins Costa

João de Jesus Mendes

José Carlos Soares Ramos

Laércio Pereira de Oliveira

Maicos William Aguiar

Taynnar Martins de Almeida