Pauta da Reunião 13/08/2024

ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO QUARTO ANO

LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO

AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 13 (TREZE) DE AGOSTO DE 2024.

Aos treze dias do mês de Agosto de dois mil e vinte e quatro, nas dependências

da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores (as)

vereadores (as): Deodata Ferreira de Almeida; Presidente, Zeneide Pereira da

Silva; Vice-Presidente, Sigrede Portela Freitas; Secretária, Eldiney Martins

Costa, João de Jesus Mendes, José Carlos Soares Ramos, Laércio Pereira de

Oliveira, Maicos William Aguiar e Taynnar Martins de Almeida. Feita a chamada

e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em nome de Deus e do

povo de Campo Azul-MG, declarou aberta a sessão, e cumprimentou os

vereadores em plenário e ao público presente. Em seguida, solicitou que fosse

feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à discussão e votação

foi aprovada por unanimidade. Não houve expediente. _ Iniciou-se a primeira

parte da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra franca para

apresentação de pareceres das comissões competentes, de indicações,

requerimentos, projetos e outras solicitações. _ Palavra franca a vereadora

Zeneide Pereira, que após cumprimentar a todos, como relatora da CPI

(Comissão Parlamentar de Inquérito) que foi instaurada pela Casa Legislativa, a

mesma fez leitura do Relatório Final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito

nº 01/2024). A Vereadora deu início à introdução dizendo que, resguardado

pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, por meio de Requerimento dos

vereadores Taynnar Martins de Almeida, Laércio Pereira de Oliveira e Eldiney

Martins Costa foi constituída a Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2024,

através da Portaria nº 011/2024, de 26 de fevereiro de 2024, que tem por

finalidade apurar as denúncias feitas pelo ex-secretário municipal de obras, Sr.

Luiz Heugênio Martins de Araújo, sobre possível conluio de Agentes Públicos do

Executivo Municipal e Terceiros a fim de falsificar documentação para entrega

de mercadorias e para serviços de cascalhamento, o que possivelmente gerou

pagamentos por produtos não entregues e serviços não feitos. A Vereadora

Zeneide Pereira, após realizar toda a leitura do Relatório Final da CPI, encerrou

com a conclusão final dizendo que, diante de todo o exposto e com base nos

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elementos colhidos durante os trabalhos da Comissão Parlamentar, a comissão

concluiu pelo ARQUIVAMENTO da denúncia por falta de elementos probatórios

contundentes. _ A palavra continuou franqueada aos vereadores e como não

houve mais quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda)

parte da ordem do dia. Não houve matéria a ser discutida. _ Prosseguindo,

palavra franca a vereadora Taynnar Martins, que após cumprimentar a todos,

solicitou que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal solicitando

informações acerca dos dados do Portal da Transparência onde constam 02

(dois) servidores que são o Sr. Maycon Pagoto Rocha na função de Pedreiro e o

Sr. André Rabelo Mendes na função de Vigilante que ainda recebem por esta

municipalidade, e não prestam mais serviço ao município, inclusive uma dessas

pessoas mora em Portugal, no exterior. _ Palavra franca a vereadora Sigrede

Portela, que após cumprimentar a todos, se manifestou como Presidente da

CPI nº 01/2024 que foi instaurada por esta Casa Legislativa e hoje foi dado o

relatório final como todos ouviram. A mesma começou dizendo que a CPI

(Comissão Parlamentar de Inquérito) é uma forma do Poder Legislativo exercer

sua função fiscalizadora criada pelo Presidente da Casa, para apurar fato

determinado. Que embora seja dotada de amplos poderes de investigação,

uma CPI não profere sentença, nem julga e nem tem poder punitivo. Falou que,

no dia 05 (cinco) de Fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) esta Casa

recebeu denuncias de fraudes com empresas fornecedoras da prefeitura desse

Município de Campo Azul, através da pessoa do Sr. Luiz Heugênio, onde o

mesmo afirmou que havia documentos anexados na denúncia. Documentos

estes que só foram anexados quando um terço dos colegas vereadores

entraram com requerimento de pedido de inquérito. Disse que, quando ele

entrou com o pedido através de ofício o qual está disponível para toda a

população ou para quem quiser tirar dúvida, o mesmo não anexou nada, só

colocou relatos. Prosseguindo a vereadora disse que, no dia 18 (dezoito) de

Fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) foi recebido nesta Casa o

requerimento por um terço dos vereadores, seguindo o Regimento Interno

anexado detalhamento de empenhos das empresas citadas na denúncia. E que

no dia 12 (doze) de Março de 2024 (dois mil e vinte e quatro) seguindo a Lei

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Orgânica e Regimento Interno desta Casa foi aberta a CPI, onde a mesma foi

titulada Presidente da CPI. Na condição de Presidente a mesma disse que

intimou todos os citados na denúncia. Solicitou do Poder Executivo todas as

notas de liquidação das denúncias citadas, no qual de imediato o Poder

Executivo enviou a esta Casa todas as notas requeridas. Falou que, nesse

momento já seria até um motivo de arquivar, mas como somos uma Casa

Democrática, onde foi concordado que iriamos fazer a investigação até o fim,

no dia 23 (vinte e três) de Abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro) foi ouvido

Luiz Heugênio no qual afirmou que tinha vídeos para anexar nas provas, mas

até na data de hoje não os trouxe. E que Alceu, Tatiane, Gildete e o Procurador

Marcos Vinícius foram ouvidos no dia 21 (vinte e um) de Maio de 2024 (dois mil

e vinte quatro) como foi citado no relatório. E a Líder Pneus, Néris Autopeças,

Valdirene Aparecida Alves de Jesus e Valdirene Flávio Leite foram ouvidos no

dia 11 (onze) de Junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), onde todas as oitivas

constam em atas assinado por todos os depoentes. Finalizou agradecendo a

todos pela atenção e dizendo que lhe respeitem, que respeitem a sua história,

como todos também tem. _ Palavra franca ao vereador Eldiney Martins, que

após cumprimentar a todos, falou sobre a CPI no qual ele, a colega vereadora

Taynnar e o vereador Laércio abriram após o Ex. Secretário fazer a denúncia,

que essa é a nossa função de fiscalizar, que independente do lado A ou B o

mesmo está aqui para exercer sua função. Que agora cabe ao Sr. Luiz Heugênio

procurar o Ministério Público e averiguar o que está certo ou errado para

receber um posicionamento. Na oportunidade, desejou a todos os pais um feliz

dia dos pais. _ Em seguida, palavra franca a Vereadora Presidente Deodata

Ferreira, que após cumprimentar a todos, reafirmou o que a nossa colega

vereadora Sigrede falou tão bem sobre a instauração da CPI na nossa Casa.

Disse que, como Vereadora Presidente desta Casa, realizamos o papel nosso de

fiscalizar e de buscar para que seja feito tudo dentro da legalidade, que não

trabalhamos com o que achamos, trabalhamos com o que é correto. Falou que

em momento algum se negou em fazer essa CPI, em momento algum teve

conluio com Prefeito, em momento algum pensamos em arquivar,

negligenciamos ou tivemos omissões quanto aos fatos. Que em todos os

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momentos desde que foi procurada como Presidente desta Casa pelo Sr. Luiz

Heugênio que chegou como nossa colega descreveu, nos intimidando com

celular na mão e falando que éramos obrigados a fazer porque somos pessoas

públicas. Disse que, somos sim pessoas públicas com a confiança

primeiramente de Deus e depois pelo povo de Campo Azul que nos confiou o

cargo de estarmos aqui legislando. Que em momento algum recuamos e

falamos que não iriamos fazer, diferente dele que há dois anos atrás saiu com

os ditos documentos da Prefeitura e não foi fazer o seu papel. Pois o papel dele

como munícipe, e como a pessoa diz que quer o bem para Campo Azul, seria

naquele momento que deveria ter feito a denúncia. E não ter guardado dois

anos e esperado o momento oportuno de politicagem de fazer graça com nós

vereadores, para sermos hoje motivo de chacota em rede social falando que

somos omissos e pau mandados de prefeito. Falou que se fossemos pau

mandado de prefeito hoje não teria uma CPI encerrada sem provas, porque ele

postou em rede social na porta da Câmara gravando vídeo, usando inclusive o

nome de pessoas que podem processá-lo por isso. Disse que, ele falou que

tinha provas e não trouxe nada, que as provas foram do colega vereador

Eldiney, Taynnar e Laércio, que na verdade eram OF’s, porque provas não

tiveram nenhuma, não chegou nenhuma prova na nossa Casa. Que por isso,

hoje foi encerrada a CPI. Ademais disse que, faz novamente as palavras da sua

colega, se alguém teve alguma coisa com a sua vereança está disposto não só

na Casa, mas nas redes sociais todos os seus trabalhos prestados nesses três

anos e sete meses de vereadora. E que em momento algum falhou com o povo

de Campo Azul no quesito de fiscalizar, buscar e cobrar. _ Palavra franca não

houve mais quem fizesse uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar a

Senhora Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e

convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 27 (vinte e

sete) de Agosto de 2024. _ E eu, Sigrede Portela Freitas; Vereadora Secretária,

auxiliada pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente

ata, que após lida, se aprovada, será assinada.

_______________ Sala das Reuniões, 13 de Agosto de 2024.

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Secretária: Sigrede Portela Freitas

Presidente: Deodata Ferreira de Almeida

Vice-Presidente: Zeneide Pereira da Silva

Demais vereadores: Eldiney Martins Costa

João de Jesus Mendes

José Carlos Soares Ramos

Laércio Pereira de Oliveira

Maicos William Aguiar

Taynnar Martins de Almeida