Pauta da Reunião 03/03/2026
03/03/2026- REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 2ª (Segunda) REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA: 03 DE MARÇO DE 2026 às 19:00 h
- CHAMADA VEREADORES (AS);
- LEITURA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR;
- LEITURA OFÍCIOS recebidos/ expedidos (Se houver).
- PEQUENO EXPEDIENTE:
1)PROJETO DE LEI Nº 02/2026 que “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e
a soltura de fogos de estampido e de artefatos pirotécnicos, de efeito sonoro e
ruidoso no Município de Campo Azul e dá outras providências”. AUTORIA:
Vereadora Taynnar Martins de Almeida.
2) REQUERIMENTOS DIVERSOS DE VEREADORES.
3) GRANDE EXPEDIENTE – Palavra na Tribuna.
Campo Azul-MG, 03 de março de 2026.
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FILIPE PEREIRA BORGE
Presidente 2026
ATA DA 2ª (SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO
DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO
DE MINAS GERAIS, DO DIA 03 (TRÊS) DE MARÇO DE 2026.
Aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, nas dependências da
Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores (as)
vereadores (as): Filipe Pereira Borge; Presidente, Cleuber Ferreira Mendes;
Vice-Presidente, Maicos William Aguiar; Secretário, Albano Maciel Pereira
Almeida, Sigrede Portela Freitas, Taynnar Martins de Almeida e Vandaik
Rodrigues de Almeida. Estiveram ausentes com faltas justificadas os vereadores
Orivelton Medeiros Cruz e Wilmar Pereira de Souza o que foi acatado por todos
os colegas. Feita a chamada e havendo quórum regimental, o Senhor
Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul-MG, declarou aberta a
sessão, e cumprimentou os vereadores em plenário e ao público presente. Em
seguida, solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que
submetida à discussão e votação foi aprovada por unanimidade.
Posteriormente, o Presidente determinou que a Secretária Parlamentar fizesse
leitura do expediente dessa reunião, sendo este: Projeto de Lei nº 02/2026 de
autoria da vereadora Taynnar Martins de Almeida, que “Proíbe o manuseio, a
utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artefatos
pirotécnicos, de efeito sonoro e ruidoso no Município de Campo Azul e dá
outras providências”. _ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e o
Presidente deixou a palavra franca aos vereadores para apresentação de
pareceres das comissões competentes, de indicações, requerimentos, projetos
e outras solicitações. O Presidente deixou a palavra para apresentação de
pareceres das comissões competentes ao Projeto de Lei nº 02/2026. A
Secretária fez leitura dos pareceres das comissões competentes, que decidiram
que o referido projeto seja discutido e votado em plenário pelos membros
desta Casa. _ Palavra franca a vereadora Taynnar Martins, que após
cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal a reforma da
quadra Josué Ramos dos Santos, localizada em frente aos Correios, pois se
encontra em um estado deteriorado devido ao longo tempo em que foi feito a
última reforma da mesma. _ Palavra franca a vereadora Sigrede Portela, que
após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal a
disponibilização de 02 (dois) ônibus do Município para transporte de munícipes
até a cidade de Brasília de Minas, no dia 28 (vinte e oito) de março de 2026
(dois mil e vinte e seis), para realização do recadastramento biométrico
eleitoral. E também a disponibilização de mais 04 (quatro) ônibus nos dias 18
(dezoito) e 25 (vinte e cinco) de abril, para a mesma finalidade. A Vereadora
justificou que, a solicitação fundamenta-se na necessidade de assegurar o
acesso da população ao serviço de regularização eleitoral, especialmente aos
cidadãos que não dispõem de meios próprios de deslocamento. O
recadastramento biométrico é indispensável para a manutenção da
regularidade do título eleitoral e para o pleno exercício da cidadania. Diante da
relevância da medida, solicitou o atendimento do presente requerimento,
garantindo igualdade de acesso e participação democrática à população de
Campo Azul. Ressaltou que, na reunião anterior solicitou ao Juiz Eleitoral e ao
Cartório Eleitoral que realizassem um mutirão na cidade para o cadastramento
da biometria. No entanto, em conversa com Dérito, Chefe do Cartório Eleitoral,
não tem tempo hábil e nem condições para trazer maquinário e a logística.
Mas, ele dispôs essas datas para estar levando as pessoas até Brasília de Minas
nos sábados, pois sabemos que, durante a semana, é inviável para o município
disponibilizar os ônibus para locomoção. E que já solicitou essas datas e requer
que o Poder Executivo disponibilize os ônibus para estar levando a população,
indiferente de quem seja. Além disso, nos dois últimos sábados de abril foram
disponibilizados mais quatro ônibus por sábado, e o município e vereadores
para estarem organizando as pessoas para transportar até Brasília de Minas.
Não apenas a sede de Campo Azul, mas todo o município de Campo Azul que
necessitar. _ Em seguida, palavra franca ao vereador presidente Filipe Pereira,
que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal a
revitalização e arborização na entrada da cidade de Campo Azul, abrangendo o
percurso que se inicia nas proximidades da Escola Estadual Cirilo Pereira da
Fonseca e estende-se até a Praça da Igreja Católica Matriz. O Vereador
justificou que, a presente solicitação fundamenta-se na necessidade de
arborizar a cidade, visando deixá-la visualmente mais bonita e acolhedora,
podendo ainda contribuir significamente para o meio ambiente, e promover
aos usuários um ambiente mais agradável. _ A palavra continuou franqueada
aos vereadores e como não houve mais quem quisesse fazer uso da mesma,
passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussão e votação
dos requerimentos apresentados pelos vereadores. A Secretária Parlamentar
fez leitura de todos os requerimentos apresentados pelos vereadores nesta
sessão e o Vereador Presidente os colocou em discussão e votação no plenário,
sendo as matérias aprovadas por unanimidade. Logo após, colocou o Projeto
de Lei nº 02/2026, que “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura
de fogos de estampido e de artefatos pirotécnicos, de efeito sonoro e ruidoso
no Município de Campo Azul e dá outras providências” em 1ª (primeira) e 2ª
(segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. _Palavra
franca não houve quem fizesse uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar
o Senhor Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e
convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 24 (vinte e
quatro) de março de 2026 (dois mil e vinte e seis). _ E eu, Maicos William
Aguiar; vereador Secretário, auxiliado pela Secretária Parlamentar e que a tudo
vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.
_______________ Sala das Reuniões, 03 de março de 2026.
Secretário: Maicos William Aguiar
Presidente: Filipe Pereira Borge
Vice-Presidente: Cleuber Ferreira Mendes
Demais vereadores: Albano Maciel Pereira Almeida
Sigrede Portela Freitas
Taynnar Martins de Almeida
Vandaik Rodrigues de Almeida
Vereadores Presentes
CLEUBER FERREIRA MENDES
ALBANO MACIEL PEREIRA ALMEIDA
SIGREDE PORTELA FREITAS
WILMAR PEREIRA DE SOUZA
VANDAIK RODRIGUES DE ALMEIDA
FILIPE PEREIRA BORGE
MAICOS WILLIAN AGUIAR
ORIVELTON MEDEIROS CRUZ
