Pauta da Reunião 14/03/2023

ATA DA 2ª (SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 14 (QUATORZE) DE MARÇO DE 2023.

Aos quatorze dias do mês de Março de dois mil e vinte e três, nas dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores (as) vereadores (as): Sigrede Portela Freitas; Presidente, Eldiney Martins Costa; Vice-Presidente, Deodata Ferreira de Almeida; Secretária, João de Jesus Mendes, José Carlos Soares Ramos, Laércio Pereira de Oliveira, Taynnar Martins de Almeida e Zeneide Pereira da Silva. Esteve ausente com falta justificada o vereador Maicos William Aguiar, o que foi acatado por todos os colegas. Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul-MG, declarou aberta a sessão, e cumprimentou os vereadores em plenário e ao público presente. Na oportunidade, parabenizou todas as mulheres pelo dia das mulheres, em especial as mulheres que se fazem presentes. Em seguida, solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, a Presidente determinou que a Secretária Parlamentar fizesse leitura do expediente dessa reunião, sendo estes: ofício nº 19058/2022 Processo nº 1120338 - ELETRÔNICO de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que emitiu parecer prévio sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Campo Azul referente ao exercício de 2021, de responsabilidade do Sr. Oséas Almeida Júnior, Prefeito Municipal de Campo Azul. Ofício nº 20/2023 de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, que “Cria o Cargo Comissionado de Agente de Contratação e Coordenador de Recursos Humanos, junto ao Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Campo Azul, e dá outras providências”; ofício nº 23/2023 de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, que “Altera a remuneração de servidores públicos e dá outras providências”; ofício nº 21/2023 de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 01/2023, que “Concede reajuste ao subsídio dos agentes políticos, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para recomposição da defasagem inflacionária”; ofício nº 25/2023 de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 02/2023, que “Dispõe sobre criação de gratificação especial de atividade para os Médicos de Equipe de Saúde da Família do Município de Saúde e dá outras providências” e ofício nº 26/2023 de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 03/2023, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. _ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra franca aos vereadores para apresentação de pareceres das comissões competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. _ Palavra franca a vereadora Deodata Ferreira, que após cumprimentar a todos, requereu calçamento na Rua Domingas Ferreira no Distrito de Vila São José, a vereadora justificou que, é uma demanda levantada pela população, devido à poeira e dificuldade do tráfego na rua, trazendo assim transtornos para os munícipes. Requereu aquisição de ventiladores para a Escola Municipal José Pereira da Cruz no Distrito de Vila São José, justificou que, é uma demanda levantada pelos alunos da Escola, devido ao calor que faz dentro da sala de aula. Requereu o conserto da parte elétrica da escola Municipal José Pereira da Cruz, no Distrito de Vila São José, justificou que é para que a parte elétrica funcione, para auxiliar no atendimento de qualidade aos alunos. Requereu aquisição de Televisão e brinquedos pedagógicos para o CEMEI São Geraldo no Distrito de Vila São José, justificou que, é para auxiliar no atendimento às crianças, trazendo assim mais qualidade para o atendimento que é realizado em tempo integral.  Requereu a construção de um reservatório de água com capacidade de 60 (sessenta) mil litros de água, para auxiliar no atendimento da população no Distrito de Vila São José, justificou que devido o aumento da população no distrito, a caixa já existente não está sendo suficiente para atender a demanda de forma adequada quando acontecem imprevistos relativos ao abastecimento da água para a população. Requereu ainda a compra de equipamentos de fisioterapia para o PSF Matheus Antônio de Meira no Distrito de Vila São José, justificou que, é para melhoria na qualidade do atendimento dos pacientes que utilizam o serviço. Assim, diminuindo o tempo de tratamento e surgindo novas vagas na demanda reprimida que existe no referido PSF. _ Palavra franca a vereadora Taynnar Martins, que após cumprimentar a todos, reiterou requerimento nº 0171/2022 no qual solicitou “brinquedos para a Creche Criança Feliz neste Município de Campo Azul, pois os brinquedos favorecem o desenvolvimento de habilidades motoras, permitindo às crianças irem descobrindo a dimensão das suas capacidades reais, ao mesmo tempo em que vai permitir o aperfeiçoamento das habilidades sociais e a comunicação, além de proporcionar diversão para as mesmas”. Requereu a reposição da lâmpada no poste de iluminação pública na rua Luiz Ruas em frente a  casa de Joaquim Bocão, pois a rua encontra-se escura trazendo insegurança aos moradores da mesma. Requereu ainda ampliação da Escola Municipal Maria Gomes, pois a secretaria está pequena e o depósito para armazenar alimentos fica junto com os materiais de limpeza, além de não ter banheiro para os funcionários da referida escola. _ Palavra franca ao vereador Eldiney Martins, que após cumprimentar a todos, parabenizou a todas as mulheres pelo dia das mulheres. Logo após, requereu aquisição de bombas d’água reservas para os poços artesianos deste município para casos de atendimentos emergenciais, pois quando uma bomba está com problemas à população está ficando diversos dias sem água até o conserto da mesma. Haja vista que, com as bombas reservas os moradores serão atendidos com mais rapidez no abastecimento de água. Requereu também o patrolamento da estrada na comunidade de Canoas, início do curral da fazenda que era de Marcelo Tapedine até a casa do Senhor Zezinho Costa, tendo em vista que, a estrada se encontra em más condições. _ Prosseguindo, palavra franca a vereadora presidente Sigrede Portela, que após cumprimentar a todos, requereu a reposição da lâmpada no poste de iluminação pública na rua Manoel Pereira da Silva em frente a sua casa (Vereadora Sigrede Portela) e também na rua Eustáquio Araújo em frente a casa de Paulo de Dete, pois as ruas encontram-se escuras e com a iluminação trará segurança a população dos referidos locais. Requereu Sinal Digital de TV para o município de Campo Azul. A Vereadora justificou que, é devido à extinção do sinal analógico no município e também devido às antenas parabólicas que não irão mais emitir sinal, sendo assim a população precisa com urgência do Sinal Digital de TV. Requereu ainda o serviço do carro “fumacê” nas ruas da cidade de Campo Azul, devido aos grandes casos de chikungunya e dengue em nosso município para amenizar o mosquito responsável pela transmissão dessas doenças. _ Em seguida, a Presidente deixou a palavra para apresentação de pareceres das comissões competentes a Prestação de Contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2021. A Vereadora Deodata Ferreira de Almeida após cumprimentar a todos, deu o seguinte parecer: “a Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas analisando as contas do exercício de 2021 deste Município de Campo Azul, ficou decidido que a mesma deve ser discutida e votada em plenário pelos membros desta Casa”. Palavra ao vereador Eldiney Martins Costa, que após cumprimentar a todos deu parecer: “a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final analisando as contas do exercício de 2021 deste Município de Campo Azul, ficou decidido que a mesma deve ser discutida e votada em plenário pelos membros desta Casa”. Logo após, deixou a palavra para apresentação de pareceres das comissões competentes aos Projetos de Leis Complementares nºs 01 e 02/2023 e os Projetos de Leis nºs 01, 02 e 03/2023. A Secretária fez leitura dos pareceres das comissões competentes, que decidiram que os referidos projetos sejam discutidos e votados em plenário pelos membros desta Casa. _A palavra continuou franqueada aos vereadores e como não houve mais quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussões e votações de requerimentos apresentados pelos vereadores. A Vereadora Presidente fez leitura de todos os requerimentos apresentados pelos Vereadores nesta sessão e os colocou em discussão e votação no plenário, sendo as matérias aprovadas por unanimidade. Logo após, colocou o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, que “Cria o Cargo Comissionado de Agente de Contratação e Coordenador de Recursos Humanos, junto ao Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Campo Azul, e dá outras providências” em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Colocou o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, que “Altera a remuneração de servidores públicos e dá outras providências” em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Colocou o Projeto de Lei nº 01/2023, que “Concede reajuste ao subsídio dos agentes políticos, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para recomposição da defasagem inflacionária” em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação. A Vereadora Taynnar Martins pediu vistas no projeto de lei nº 01/ 2023, sendo a vista concedida pela Senhora Presidente até a próxima reunião ordinária do dia 28 (vinte e oito) de Março de 2023. Prosseguindo, colocou o Projeto de Lei nº 02/2023, que “Dispõe sobre criação de gratificação especial de atividade para os Médicos de Equipe de Saúde da Família do Município de Saúde e dá outras providências” em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. E colocou o Projeto de Lei nº 03/2023, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências” em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. _ Em seguida, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para dar início à votação das contas do exercício de 2021, e convocando dois vereadores para serem escrutinadores, a vereadora Taynnar Martins de Almeida e o vereador José Carlos Soares Ramos para conferir as cédulas de votação. Ato contínuo, a Secretária fez a chamada de cada vereador aleatoriamente para que fosse feita a votação, e logo em seguida a Senhora Presidente convidou os mesmos vereadores escrutinadores para dar o resultado da votação que foi, 07 (sete) votos sim pela aprovação das contas e 0 (zero) voto não pela rejeição das contas. Com esse resultado a Senhora Presidente declarou a 1ª (primeira) discussão e votação das contas do exercício de 2021 aprovadas. _ Prosseguindo, palavra à vereadora Deodata Ferreira, solicitou do Poder Executivo Municipal informações de como está o andamento para a ligação da antena de telefone no Distrito de Vila São José. Solicitou ainda que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Saúde agradecendo-os pela construção da sala de vacinas no Distrito de Vila São José. _ Palavra à vereadora Zeneide Pereira, que após cumprimentar a todos, parabenizou todas as mulheres pelo dia das mulheres. Em seguida, disse que recebeu convite para representar a Câmara Municipal hoje no resultado do Censo do IBGE 2022. Ressaltou que o Prefeito e as pessoas que estavam na reunião discordaram com o total do número da população em nosso município. Que em 2010 (dois mil e dez) a população no geral estava em 3.684 (três mil seiscentos e oitenta e quatro) e em 2022 (dois mil e vinte e dois) 3.714 (três mil setecentos e quatorze), que então a nossa população só aumentou 30 (trinta) pessoas. Disse que ainda não foi repassado ao TCU que ficaram de fazer uma pequena revisão para ver, pois a nossa população hoje está em 3.714(três mil setecentos e quatorze) habitantes. Destacou que os dados do TCU não são cruzados com a Justiça Eleitoral, que temos mais eleitores do que população, que temos essa divergência. Disse que, como não houve aumento da população que o repasse do município continua do mesmo jeito. _Palavra franca não houve mais quem fizesse uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 28 (vinte e oito) de Março de 2023. _ E eu, Deodata Ferreira de Almeida; vereadora Secretária, auxiliada pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.                                                                                                                                                                                                                                            

_______________ Sala das Reuniões, 14 de Março de 2023.  

Secretária: Deodata Ferreira de Almeida

Presidente: Sigrede Portela Freitas 

Vice-Presidente: Eldiney Martins Costa 

Demais vereadores: João de Jesus Mendes

José Carlos Soares Ramos

Laércio Pereira de Oliveira

Taynnar Martins de Almeida

Zeneide Pereira da Silva