Pauta da Reunião 12/12/2023

ATA DA 19ª (DÉCIMA NONA) E ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA CUJA PAUTA TRATA DA ELEIÇÃO MESA DIRETORA PARA O ANO LEGISLATIVO DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 12 (DOZE) DE DEZEMBRO DE 2023.

Aos doze dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e três, às 19:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores (as) vereadores (as): Sigrede Portela Freitas; Presidente, Eldiney Martins Costa; Vice-Presidente, Deodata Ferreira de Almeida; Secretária, João de Jesus Mendes, José Carlos Soares Ramos, Laércio Pereira de Oliveira, Maicos William Aguiar, Taynnar Martins de Almeida e Zeneide Pereira da Silva. Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul-MG, declarou aberta a sessão, e cumprimentou os vereadores em plenário, ao Secretário de Educação Izaque de Souza e ao público presente. Em seguida, solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à discussão e votação foi aprovada por unanimidade. _ Posteriormente, a Presidente determinou que a Secretária Parlamentar fizesse leitura do expediente dessa reunião, sendo este: Projeto de Resolução nº 05/2023, que “Institui O Código De Ética E Decoro Parlamentar Da Câmara Municipal De Campo Azul, Estabelece Normas Disciplinares E Procedimentais E Dá Outras Providências.” _Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra franca aos vereadores para apresentação de pareceres das comissões competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. A Presidente deixou a palavra para apresentação de pareceres das comissões competentes das Emendas Impositivas 01, 02, 03 e 04/2023 ao Projeto de Lei n° 15/2023 e Projeto De Resolução nº 05/2023. A Secretária fez leitura dos pareceres das comissões competentes, que decidiram que o referido projeto e as emendas impositivas sejam discutidos e votados em plenário pelos membros desta Casa. _A palavra continuou franqueada aos vereadores e como não houve mais quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, e colocou as Emendas Impositivas 01, 02, 03 e 04/2023 em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida, colocou a Proposta De Emenda À Lei Orgânica Municipal nº 02/2023, que “Altera os artigos 48, 55, 101 e 183 da Lei Orgânica Municipal.” em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Colocou também o Projeto de Lei nº 14/2023, que “Altera a Lei Municipal nº. 340, de 03 de Dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.” Em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. E Projeto de Lei nº 15/2023, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Azul para o Exercício Financeiro de 2024 e dá Outras Providências”. Em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida colocou o Projeto De Resolução nº 05/2023, que “Institui O Código De Ética E Decoro Parlamentar Da Câmara Municipal De Campo Azul, Estabelece Normas Disciplinares E Procedimentais E Dá Outras Providências.” em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. _Abrindo os trabalhos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o ano Legislativo de 2024, a Senhora Presidente fez a leitura da chapa inscrita, a tempo e em ordem: Chapa Única, candidatas; Presidente – Deodata Ferreira de Almeida, Vice-Presidente – Zeneide Pereira da Silva e Secretária – Sigrede Portela Freitas. A Senhora Presidente mostrou aos vereadores presentes, o modelo das cédulas onde constam os espaços destinados a serem assinalados com um X no local correspondente sim ou não, passou para fase de votação secreta nos termos do RI. Durante a votação a Senhora Presidente deu continuidade e pediu a secretária da mesa para distribuir as cédulas aos senhores vereadores por ordem alfabética para que depositassem seus votos na urna colocada na mesa principal. Em seguida, designou como escrutinadores o vereador Maicos William Aguiar e a vereadora Taynnar Martins de Almeida. Apurada a votação com 09 (nove) cédulas válidas pelo sim. Sendo assim, ficou eleita a Chapa Única com 09 (nove) votos a favor pelo sim. _ A seguir a Senhora Presidente suspendeu a sessão por trinta minutos para elaboração da ata e do termo de posse dos eleitos, cuja após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Não tendo mais nada a tratar a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.

________________Sala das Reuniões, 12 de Dezembro de 2023.

Secretária: Deodata Ferreira de Almeida

Presidente: Sigrede Portela Freitas 

Vice-Presidente: Eldiney Martins Costa 

Demais vereadores: João de Jesus Mendes

José Carlos Soares Ramos

Laércio Pereira de Oliveira

Maicos William Aguiar

Taynnar Martins de Almeida

Zeneide Pereira da Silva