Pauta da Reunião 26/09/2023

ATA DA 13ª (DECIMA TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 26 (VINTE E SEIS) DE SETEMBRO DE 2023.

Aos vinte e seis dias do mês de Setembro de dois mil e vinte e três, nas dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores (as) vereadores (as): Sigrede Portela Freitas; Presidente, Eldiney Martins Costa; Vice-Presidente, Deodata Ferreira de Almeida; Secretária, João de Jesus Mendes, Laércio Pereira de Oliveira, Zeneide Pereira da Silva. Estiveram ausentes com falta justificada os vereadores José Carlos Soares Ramos e Maicos William Aguiar, e a vereadora Taynnar Martins de Almeida, o que foi acatado por todos os colegas. Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul-MG, declarou aberta a sessão, e cumprimentou os vereadores em plenário, ao Secretário de Agricultura Libério e ao público presente. Em seguida, solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida, a Presidente determinou que a Secretária Parlamentar fizesse leitura do expediente dessa reunião, sendo este: ofício nº 68/2023 de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 10/2023, que ‘’ Dispõe sobre a concessão de subvenção social em favor do Conselho Comunitário de Segurança Publica – CONSEP e dá outras providências.’’_ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra franca aos vereadores para apresentação de pareceres das comissões competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. _ Palavra franca ao vereador Eldiney Martins, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal que seja colocada uma caixa d’água reserva de no mínimo 05 mil litros na Escola Municipal Nair Mendes Almeida. O Vereador justificou que devido a falta de água que se encontra na cidade tem deixado os alunos sem aula, comprometendo no aprendizado dos mesmos. O vereador ressaltou que está ocorrendo muita falta de água no município, e obtendo uma caixa reserva com uma bomba sapo para ser distribuída para demais caixas em tempo de racionamento, e solicitou que o Prefeito olhasse com carinho para esta causa. _ Palavra franca a vereadora Sigrede Portela, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo que faça a implantação de lixeiras (tambores) na Cachoeira do Município de Campo Azul/MG que faz divisa com Ubaí/MG, devido ao número crescente de banhistas que frequentam o local. E na Avenida principal deste Município, onde ocorre a Feira Livre, para a preservação do meio ambiente, conservação e limpeza da cidade. Requereu também do Poder Executivo que faça o remanejamento de horários dos servidores que trabalham de forma braçal na rua do munícipio, nesse período de calor. A vereadora justificou que, tem relatos que pessoas estão tendo infartos, mal estar em consequência de grande exposição do sol que vem enfrentado na rua. _ A palavra continuou franqueada aos vereadores e como não houve mais quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussões e votações dos requerimentos apresentados pelos vereadores. A Vereadora Presidente fez leitura dos requerimentos apresentados pelos vereadores nesta sessão e os colocou em discussão e votação no plenário, sendo as matérias aprovadas por unanimidade Logo após, colocou o Projeto de Lei nº 10/2023, que ‘’Dispõe sobre a concessão de subvenção social em favor do Conselho Comunitário de Segurança Publica – CONSEP e dá outras providências.’’ Em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. _ Prosseguindo, palavra franca a vereadora Sigrede Portela, solicitou que seja encaminhado oficio ao diretor regional da COPASA, Édson da Mota Marinho Filho, a regularização do abastecimento de água do bairro Campo Belo do Município de Campo Azul-MG, bairro este que vem enfrentando dificuldade de abastecimento há muito tempo, sendo feito essa reivindicação a outros servidores da Copasa, vale salientar que o período de seca é mais precário e o bairro tem essa dificuldade sempre. Tendo em vista que a empresa que fornece o abastecimento de água, tem que fornecer água 24 horas por dia, segundo a Lei n° 11.445/07. Sendo assim conta com a compreensão e apoio do mesmo. _ Palavra franca ao vereador Laércio Pereira, que após cumprimentar a todos, solicitou que seja encaminhado ofício ao Deputado Federal Zé Silva de agradecimento pela emenda parlamentar de R$200.550,00 (duzentos mil e quinhentos e cinquenta reais) para aquisição de um Trator Agrícola para a comunidade de Riacho dos Santos (Campo Azul-MG) o recurso já está liberado na conta do município. E agradeceu ao Deputado Federal Zé Silva em nome da comunidade Riacho dos Santos, pela atenção e compromisso dedicado ao nosso município. Logo após solicitou que seja encaminhado ofício parabenizando o Prefeito Municipal juntamente com a Secretária de Saúde e todos os demais envolvidos pela reforma do Centro de Saúde Carmosina Pereira da Silva, o PSF e entrega definitiva da Farmácia de Minas, onde foi requerido em plenário pelo mesmo a realização desses serviços. _ Palavra franca não houve mais quem fizesse uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 17 (dezessete) de Outubro de 2023. _ E eu, Deodata Ferreira de Almeida; vereadora Secretária, auxiliada pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.                                                                                                                                                                                                                                            

_______________ Sala das Reuniões, 26 de Setembro de 2023.

Secretária: Deodata Ferreira de Almeida

Presidente: Sigrede Portela Freitas

Vice-Presidente: Eldiney Martins Costa

Demais vereadores: João de Jesus Mendes

Laércio Pereira de Oliveira

Zeneide Pereira da Silva