Pauta da Reunião 07/06/2021

ATA DA 8ª (OITAVA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO

LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE

CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 07 (SETE) DE JUNHO

DE 2022.

Aos sete dias do mês de Junho de dois mil e vinte e dois, nas dependências

da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores

(as) vereadores (as): Sigrede Portela Freitas; Presidente, Taynnar Martins

de Almeida; Vice-Presidente, Zeneide Pereira da Silva; Secretária, Deodata

Ferreira de Almeida, Eldiney Martins Costa, João de Jesus Mendes, José

Carlos Soares Ramos, Laércio Pereira de Oliveira e Maicos William Aguiar.

Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em

nome de Deus e do povo de Campo Azul-MG, declarou aberta a sessão, e

cumprimentou os vereadores em plenário e ao público presente. Em

seguida, solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que

submetida à discussão e votação foi aprovada por unanimidade. _

Posteriormente, a Presidente determinou que a Secretária Parlamentar

fizesse leitura do expediente dessa reunião, sendo estes: Projeto de Lei nº

03/2022 de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza a adesão do

Município de Campo Azul ao Programa Regional de Proteção e Defesa do

Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal

Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE - CIMAMS, define

competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências”;

ofício nº 73/2022 de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha

Projeto de Lei nº 04/2022, que “Dispõe sobre o reajuste do piso salarial

dos profissionais da Educação Municipal de Campo Azul, Motorista

Categoria B/D, Operador de Máquina Leve/Pesada, Operador de

Motoniveladora e Técnico de Enfermagem”; ofício nº 0106/2022 de

autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Mensagem e Projeto de Lei

nº 05/2022, que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e

execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá

outras providências” (LDO); ofício nº 01/2022 de autoria da Enfermeira

Lorena Antunes Barbosa, que encaminha resposta ao ofício nº 095/2022

deste Legislativo, contendo solicitação da vereadora Deodata Ferreira de

Almeida; ofícios nºs 038 e 039/2022 de autoria da Secretaria Municipal de

Saúde que encaminha resposta aos ofícios nºs 036 e 056/2022 deste

Legislativo, contendo solicitações da vereadora Deodata Ferreira de

Almeida; ofício nº 040/2022 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde

que encaminha resposta ao ofício nº 066/2022 deste Legislativo, contendo

solicitação do vereador José Carlos Soares Ramos e ofício nº 041/2022

também de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha

resposta ao ofício da vereadora Taynnar Martins de Almeida. _ Iniciou-se

a primeira parte da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra franca

aos vereadores para apresentação de pareceres das comissões

competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras

solicitações. A Presidente deixou a palavra para apresentação de

pareceres das comissões competentes aos Projetos de Leis nº 03/2022 e

nº 04/2022. A Secretária fez leitura dos pareceres das comissões

competentes, que decidiram que os referidos projetos sejam discutidos e

votados em plenário pelos membros desta Casa. _ Prosseguindo, palavra

franca ao vereador Maicos William, que após cumprimentar a todos,

requereu do Poder Executivo Municipal o conserto da estrada que dá

acesso à bomba de água do Pacuí, localizada na Fazenda de Rômulo

Xavier, pois foi procurado por Rominha devido o bombeiro Hidráulico

Romero estar com dificuldade no acesso da estrada que vai para a referida

bomba na realização do seu trabalho. _ Palavra franca a vereadora

Deodata Ferreira, que após cumprimentar a todos, requereu do Prefeito

Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação a

implantação de salas de recursos com equipamentos adequados

(materiais pedagógicos) nas escolas: Escola Municipal Nair Mendes de

Almeida e Escola Municipal José Pereira da Cruz, tendo em vista, o

elevado número de alunos com laudos e portadores de necessidades

especiais matriculados nessas escolas que necessitam de atendimento

específico pedagógico. Requereu ainda do Prefeito Municipal, juntamente

com a Secretaria Municipal de Educação que haja um curso de capacitação

para os docentes da educação, tendo em vista que, estamos retornando

de uma pandemia onde os mesmos ficaram ausentados de salas de aula

durante dois anos. Salientando que, os professores trabalharam em

regime “home office” durante esse tempo. Com o retorno presencial das

aulas, tanto professores quanto alunos passam por adaptações que essa

pandemia nos exigiu. Sendo assim, faz-se necessário uma capacitação

para que os docentes consigam lidar da melhor maneira com esse retorno,

e as adaptações necessárias para essa perca de dois anos sem aulas

presenciais. _ Posteriormente, palavra franca a vereadora presidente

Sigrede Portela, que após cumprimentar a todos, indicou que o Poder

Executivo Municipal inclua nas festividades de Janeiro e Vaquejadas deste

município de Campo Azul, um show Evangélico para um evento nesta

cidade. A Vereadora justificou que, por diversas vezes foi procurada por

pessoas cristãs solicitando trazer um show com um (a) cantor (a)

evangélico. Disse que, sabemos que nosso município tem um grande

percentual de igrejas evangélicas, e eventos como este somam num todo,

em especial e principalmente por se tratar da divulgação do nome de

Deus, onde as pessoas podem participar com sua fé, num ambiente

familiar. _ A palavra continuou franqueada aos vereadores e como não

houve mais quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª

(segunda) parte da ordem do dia, com discussões e votações de

requerimentos apresentados pelos vereadores. A Vereadora Presidente

fez leitura de todos os requerimentos apresentados pelos Vereadores

nesta sessão e os colocou em discussão e votação no plenário, sendo as

matérias aprovadas por unanimidade. Colocou também a indicação

apresentada pela vereadora presidente Sigrede Portela, em discussão e

votação, sendo a matéria aprovada por unanimidade. Logo após, colocou

o Projeto de Lei nº 03/2022, que “Autoriza a adesão do Município de

Campo Azul ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a

ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área

Mineira da SUDENE - CIMAMS, define competência e procedimentos de

fiscalização e dá outras providências” em 1ª (primeira) e 2ª (segunda)

discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Colocou

também o Projeto de Lei nº 04/2022, que “Dispõe sobre o reajuste do piso

salarial dos profissionais da Educação Municipal de Campo Azul, Motorista

Categoria B/D, Operador de Máquina Leve/Pesada, Operador de

Motoniveladora e Técnico de Enfermagem” em 1ª (primeira) e 2ª

(segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. _

Prosseguindo, palavra à vereadora Taynnar Martins, que após

cumprimentar a todos, solicitou do Poder executivo Municipal resposta do

ofício nº 070/2022, tendo em vista que, encaminhou o pedido no dia

26/04/2022, e até o momento não obteve nenhuma resposta. Reitera tal

solicitação para que não seja necessário uma denúncia ao Ministério

Público, referente a não resposta de um requerimento aprovado pelo

plenário. Em seguida, a Vereadora solicitou que seja encaminhado oficio

de agradecimento à Secretária Municipal de Saúde; Lorena Flávio pela

resposta do seu ofício. _ Palavra à vereadora Deodata Ferreira, agradeceu

a Deus pela oportunidade de estar presente hoje em um dia tão

importante para o nosso município, o qual foi à votação do aumento de

salário para as classes que tanto lutaram. Agradeceu ainda, a todos que

lutaram juntos, dizendo que a nossa Casa está disposta a lutar mais ainda

pelos outros que não tiveram aumento salarial como desejava. Disse que,

tivemos uma reunião mais cedo, onde deixamos claro para as pessoas que

vieram, que a nossa luta é pelo povo de Campo Azul para que todos os

servidores deste município tenham direito de igualdade e equiparidade

nos salários. Pediu que essa força e união continue sempre, pois Campo

Azul precisa de união para ser cada vez melhor. Logo após, solicitou que

seja encaminhado oficio de agradecimento a Enfermeira Lorena Barbosa

pela resposta do seu ofício e pelos esclarecimentos, sanando assim, a

dúvida dos usuários do serviço de saúde. Solicitou também, que seja

encaminhado oficio de agradecimento à Secretária Municipal de Saúde,

pela resposta do seu ofício, sobre o carro que vai para o SERDI,

ressaltando que quando fala de carro específico para levar os pacientes, a

especificidade é a data do dia do tratamento, ciente que o município não

pode e não deve dá exclusividade a qualquer atendimento, devido às

outras demandas que existem na saúde. Solicitou ainda, que seja

encaminhado ofício agradecendo e parabenizando ao Prefeito Municipal

por ter encaminhado a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 04/2022. _

Palavra ao vereador Eldiney Martins, que após cumprimentar a todos,

agradeceu a plateia pela presença e pediu que venham mais vezes, para

discutirmos como na reunião que tivemos mais cedo, que foi de muita

valia e graças a Deus foi aprovado o projeto para várias categorias. Em

seguida, solicitou que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo

Municipal solicitando funcionário para o serviço de coveiro nesta cidade

de Campo Azul, disse pois, que esteve em um velório e foi cobrado sobre o

coveiro. Que já tem nesta Casa o projeto de lei nº 012/2021 que foi

votado no dia 14/12/2021, sendo um pedido feito através de

requerimento pelo colega vereador José Carlos no início do mandato e até

hoje não tem esse funcionário específico para o serviço de coveiro em

nosso município. Ressaltou que, é muito desgastante para a família que

perdeu um ente querido ter que estar atrás de alguém para abrir à

sepultura. _ Posteriormente, palavra à vereadora presidente Sigrede

Portela, solicitou que seja encaminhado oficio ao Poder Executivo

municipal parabenizando pela atitude de ter encaminhado para a nossa

Casa o projeto de lei com o reajuste salarial dos educadores, motoristas e

suas categorias e técnico de enfermagem. Disse que, temos também uma

outra categoria que nos procuraram, e que procuraram também o Poder

Executivo que os ouviram e prontificaram em estar juntamente com o

jurídico encaminhado para a nossa Casa. A Vereadora Presidente disse

que, sabemos que o Poder Executivo está analisando com carinho, e no

momento próximo irá encaminhar para a nossa Casa. Na oportunidade,

parabenizou todas as classes que lutaram por esses direitos, luta essa que

teve valia hoje. Que no início do ano tivemos uma reunião onde os

ouvimos e nos prontificamos, que qualquer projeto que viesse com

aumento de salário favorecendo os demais, estaríamos juntos com todos.

Que hoje a Casa aprovou o projeto, mas a luta e o mérito são das classes.

Pediu que continuem lutando por seus direitos e ideais, pois vale a pena,

como diz a frase: “agente não vai mudar o mundo, mas podemos fazer a

nossa parte”. _ Em seguida, a Senhora Presidente iniciou a 2ª (segunda) e

última votação das contas do exercício de 2020, e convocando dois

vereadores para serem escrutinadores, o vereador João de Jesus Mendes

e o vereador Laércio Pereira de Oliveira para conferir as cédulas de

votação. Ato contínuo, a Secretária fez a chamada de cada vereador

aleatoriamente para que fosse feita a votação, e logo em seguida a

Senhora Presidente convidou os mesmos vereadores escrutinadores para

dar o resultado da votação que foi, 08 (oito) votos sim pela aprovação das

contas e 0 (zero) voto não pela rejeição das contas. Com esse resultado a

Senhora Presidente declarou a 2ª (segunda) discussão e votação das

contas do exercício de 2020 aprovadas. Logo após, a Presidente

suspendeu a reunião por alguns minutos, para que fosse lavrada a

Resolução nº 05/2022. Dando continuidade, a Senhora Presidente

solicitou que a Secretária Parlamentar fizesse leitura da Resolução nº

05/2022. Em seguida, colocou a Resolução em 1ª (primeira) e 2ª (segunda)

discussão e votação no plenário, o qual foi aprovada por unanimidade. _

Palavra franca não houve mais quem fizesse uso da mesma. Não havendo

mais nada a tratar a Senhora Presidente encerrou a ordem do dia,

agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima

reunião ordinária do dia 21 (vinte e um) de Junho de 2022. _ E eu, Zeneide

Pereira da Silva; vereadora Secretária, auxiliada pela Secretária

Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida,

se aprovada, será assinada.

_______________ Sala das Reuniões, 07 de Junho de 2022.

Secretária:___________________________

Presidente:___________________________

Vice-Presidente:_______________________

Demais vereadores:____________________