Pauta da Reunião 08/06/2021

08/06/2021- REUNIAO ORDINARIA

ATA DA 2ª (SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 04 (QUATRO) DE MAIO DE 2021.

Aos quatro dias do mês de Maio de dois mil e vinte e um, nas dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os(as) senhores(as) vereadores(as): Zeneide Pereira da Silva; Presidente, Deodata Ferreira de Almeida; Secretária, Eldiney Martins Costa, João de Jesus Mendes, José Carlos Soares Ramos, Laércio Pereira de Oliveira, Sigrede Portela Freitas e Taynnar Martins de Almeida. Esteve ausente com falta justificada o vereador Maicos William Aguiar, o que foi acatado por todos os colegas. Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul-MG, declarou aberta a sessão, e cumprimentou os vereadores em plenário, desejou boas vindas à colega vereadora Sigrede e pediu a Deus que continue abençoando ela e sua família. Sabemos que perdemos muitos entes queridos para a Covid e ainda tem muitas pessoas doentes no nosso município, pediu a Deus que console essas famílias e clamou a Deus que nos oriente, nos dê sabedoria em nossos trabalhos para continuarmos nossa missão de legislar e fazer as coisas certas para ajudar a governar o nosso município. Em seguida, solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, a Presidente determinou que a Secretária Parlamentar fizesse leitura do expediente dessa reunião, sendo estes: ofício s/nº de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Mensagem e Projeto de Lei nº 02/2021, que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências” (LDO). Ofício s/nº de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que informa a contratação de mais um médico para compor o quadro de profissionais da saúde no município de Campo Azul. E ofício s/nº de autoria da Equipe Local da EMATER - MG, que encaminha o Relatório Anual de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural – RAA, onde são descritos os trabalhos desenvolvidos pela EMATER – MG, e os resultados alcançados no ano de 2020, neste município. _ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra franca aos vereadores para apresentação de pareceres das comissões competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. _ Palavra franca a vereadora Taynnar Martins, que após cumprimentar a todos, agradeceu a Deus por mais um dia e por mais esta reunião. Posteriormente, requereu a retirada de uma curva no morro da estrada que liga Campo Azul a Vila São José nos Morrotes e cascalhamento da mesma, pois com a retirada da curva fica melhor o acesso podendo retornar pela estrada antiga. Requereu também a reforma da ponte da Cachoeira que liga Campo Azul a Ubaí. A vereadora justificou que, a ponte em questão se encontra quase intransitável, podendo desabar a qualquer momento, oferecendo risco de acidentes para as pessoas que transitam por ela, por este motivo sendo necessário a sua reforma em regime de urgência. Requereu ainda a construção de uma ponte nas Canoas, na estrada que liga Canoas a Vila São José. A vereadora justificou que, a construção da ponte é de extrema necessidade tanto para os moradores das Canoas como da Vila São José para ter acesso nas duas localidades, uma vez que, no período chuvoso a estrada fica intransitável. _ Palavra franca a vereadora Deodata Ferreira, que após cumprimentar a todos agradeceu a Deus pela oportunidade de mais uma vez estar nesta Casa e agradeceu ainda pelo retorno dos trabalhos. Em seguida, requereu do Prefeito Municipal que seja viabilizado a reforma do CEMEI Criança Feliz, localizado em Campo Azul. A Vereadora justificou que, é para atender uma demanda levantada pela população que algum tempo vem solicitando tais medidas de ampliação do espaço físico e reforma do prédio já existente. E que o CEMEI conta com o atendimento diário de 74 (setenta e quatro) crianças em período integral onde, hoje o espaço físico já não é mais condizente com a necessidade da demanda. Requereu que seja viabilizado a operação tapa buracos na sede do município de Campo Azul. A vereadora justificou que, é para atender uma demanda levantada pela população que transita diariamente nas ruas e avenidas da sede do município, ruas estas que se encontram esburacadas, dificultando o trânsito. Requereu que seja viabilizado o calçamento das ruas Santo Antônio e Cândida Ferreira, que ficam situadas no distrito de Vila São José – Campo Azul. A Vereadora justificou que, é para atender uma demanda levantada pela população que reside nestas ruas. Requereu ainda do Poder Executivo Municipal que seja viabilizado a reforma e adequação da Escola Municipal João Rodrigues de Souza, situada na comunidade de Riacho dos Santos – Campo Azul. A Vereadora justificou que, é para atender uma demanda levantada pela população que algum tempo vem solicitando tais medidas de adequação do espaço físico e reforma do prédio já existente, incluindo a construção de um refeitório. A escola conta com o atendimento diário de 43 (quarenta e três) alunos no período vespertino, onde, hoje o espaço físico necessita de adequação para atendimento da demanda ali existente. Na oportunidade, indicou ao Prefeito Municipal modelo de Projeto de Lei que “Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas escolas públicas municipais de ensino infantil e fundamental no município de Campo Azul, e dá outras Providências”. A Vereadora justificou que, no momento em que as escolas registram elevados índices de violência, com a ocorrência de tragédias é urgente adotar medidas preventivas para a construção de uma cultura de paz no ambiente escolar, numa ação que envolva toda estrutura educacional. O profissional de psicologia, para além da aplicação de testes de quociente de inteligência ou vocacionais, reúne condições de atuar como animador dessa construção, pois pode transitar nos diversos ambientes da escola, trabalhar tanto na sensibilização das famílias para a importância da sua presença na vida de suas crianças na melhoria das relações interpessoais da equipe, como também na relação professor – aluno, colaborando assim, para estabelecer laços de confiança entre o aluno, a família e a escola. O trabalho do psicólogo escolar, numa carga horária que assegure sua permanência na escola durante todo o período de aula e ao longo da semana, possibilitará observar a rotina dos alunos, sob sua responsabilidade, de forma a perceber desvios de comportamento ou até mesmo, comportamentos antissociais em suas primeiras manifestações, quando ainda são passíveis de correção, através de intervenções práticas. O Modelo de Projeto de Lei se justifica, pois a presença constante de um profissional é fundamental para estabelecer laços de confiança, inclusive com pais e responsáveis. Considera-se, ainda, que o não atendimento clínico dentro do ambiente escolar para a proteção dos próprios alunos, que correm o risco de estigmatização. Com esses argumentos, conta com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste modelo de projeto de lei. Indicou também ao Prefeito Municipal modelo de Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências”. A Vereadora justificou que, a Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista -TEA e estabeleceu diretrizes de abrangência nacional. O §2º do art. 1º dispõe que a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. O que acaba repercutindo na aplicabilidade integral das disposições da Lei 13.146/2015, que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadã. A inserção do Símbolo Mundial do Autista deve ser incluída nas placas de atendimento prioritário, pois além de garantir a prioridade que requer a deficiência, a proposição é de suma relevância social e atende aos anseios desse público e do Conselho Municipal de Assistência Social. Logo, este modelo de projeto de lei tem como principal objetivo fornecer ao indivíduo meio legal para exercer seu papel de cidadão, com o intuito de, publicitar os direitos que visam à efetivação do amplo acesso aos serviços à pessoa com transtorno do espectro autista. Diante do exposto, em apoio aos cuidadores e familiares das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, solicita aos nobres pares o apoio à proposta. A Vereadora ressaltou que, em relação ao último modelo de projeto de lei, a mesma tem realizado reuniões com os pais, e que convida os colegas vereadores para voltarmos a realizar as reuniões, tendo em vista que, 1% (um por cento) da população de Campo Azul tem alguma deficiência especial, que não só o autismo, mas que também se enquadra em outras como a deficiência intelectual, a locomoção e outras. Disse que Campo Azul precisa se adequar, que não é os deficientes se adequarem a Campo Azul, mas sim Campo Azul se adequar a necessidade deles. Que por isso viu a necessidade da inclusão, visto que, já aconteceu não só com a mesma, mas com outras mães ao chegarem ao posto e não ter prioridade porque não é lei em Campo Azul. Que pede aos colegas para pensarem para levarmos para frente e ajudar muita gente em Campo Azul que tem essa necessidade e o anseio de ser representado. _ Palavra franca ao vereador João de Jesus, que após cumprimentar a todos, agradeceu a Deus por estar aqui mais uma vez. Logo após, requereu que o Prefeito Municipal providencie a construção de praça na Vila Estandarte, pois a construção da praça trará benefícios como a aproximação entre os moradores, bem como, um local de bem estar e lazer. Requereu a realização de roçadas das laterais de todas as estradas do município de Campo Azul, pois a maioria das estradas estão invadidas pelo mato, criando assim situações de risco para acidentes, haja vista a redução de visibilidade para os condutores de veículos. Requereu ainda recapeamento asfáltico das ruas de Campo Azul, tendo em vista que, o serviço de tapa buracos não está resolvendo os problemas dos buracos que oferecem riscos de graves acidentes a população. _ Palavra franca a vereadora Sigrede Portela, que após cumprimentar a todos agradeceu primeiramente a Deus pela rica oportunidade de estarmos aqui juntos, unidos representando o nosso município, legislando e trabalhando por ele. Em seguida reiterou um pedido de requerimento feito pela mesma, sobre a insalubridade e os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para os garis de Campo Azul, tendo em vista que, os mesmos trabalham sem os equipamentos de proteção. Reiterou também requerimento que já foi feito aqui pela colega vareadora Zeneide, com relação à iluminação do Bairro Campo Belo, pois foi procurada pelos moradores do local pedindo que intercedesse por eles acerca da iluminação. A vereadora disse que sabemos que a energia da nossa cidade prevê como, por exemplo, de acidentes e quedas como já tiveram. Disse que a rua onde reside também está escura, necessitando de iluminação, sendo que é a entrada e saída de nossa cidade. Ademais, a vereadora disse que está feliz por estar aqui com os colegas vereadores e que com fé em Deus essa pandemia acabe para que possamos legislar da forma em que deve ser, que com certeza cada um de nós estamos com garra e com vontade de trabalhar pelo povo. Disse que, sabemos que faremos um ótimo trabalho pelo município, e como sendo a sua primeira reunião se disponibiliza a ser parceira dos colegas no que precisar, que está aqui para ser parceira e companheira nos projetos dos vereadores, que sabe que cada um de nós unidos faremos o melhor por Campo Azul nesses quatro anos. _ Palavra franca ao vereador José Carlos, que após cumprimentar a todos, agradeceu ao Prefeito Municipal pelos requerimentos atendidos, que fica agradecido e que a população fica mais agradecida ainda. Em seguida, requereu a disponibilização de funcionários para a realização de serviços de coveiro no cemitério para o município de Campo Azul, tendo em vista que, até no momento no município não há funcionários para esta função. Desta forma, este tipo de serviço irá contribuir com todos, mas principalmente para as famílias que não tem condições de pagar para fazer tal serviço quando necessário. Requereu também a retirada de algumas curvas fechadas na estrada de Canoas no trecho entre Washington e João Medeiros, pois este trecho é perigoso devido ser pouco transitável e os veículos passarem em alta velocidade, ocasionado assim, em acidentes. Requereu informações sobre a situação dos tratores que se encontram parados, visto que, os mesmos não estão prestando serviços para o município de Campo Azul. Requereu ainda informações sobre a situação da energia elétrica do Bairro Afonso Mourão, e se o serviço é de responsabilidade da Prefeitura ou da Cemig, uma vez que, os moradores do local cobram pelo serviço. _ Palavra franca ao vereador Laércio Pereira, que após cumprimentar a todos, agradeceu a Deus por estarmos aqui reunidos. Logo após, reiterou requerimento sobre o concerto das estradas rurais do município, no qual solicitou na reunião passada o conserto da estrada que liga Riacho dos Santos a Ubaí. Na oportunidade requereu o conserto da estrada que liga a comunidade de Borrachudo a comunidade de Riacho dos Santos, também da estrada que sai do Riacho dos Santos para a comunidade de Pontezinha até no morro e, demais estradas do município de Campo Azul, tendo em vista que, as mesmas encontram-se intransitáveis. Requereu sobre a bomba do pé do morro, pois colocaram uma caixa no local para beneficiar Barbosa e outras famílias, porém a bomba não está aguentando devido à distância. Por isso requer que providencie uma bomba para o local. Requereu também que o Poder Executivo Municipal providencie a limpeza das ruas do Riacho dos Santos, e a limpeza da escola municipal da referida comunidade. Requereu ainda a pintura da quadra do Riacho dos Santos, visto que, as crianças voltaram a brincar e a mesma já se encontra bem deformada. _ Prosseguindo, palavra franca ao vereador Eldiney Martins, que após cumprimentar a todos, requereu o equipamento do poço artesiano na comunidade de Canoas, tendo em vista que, os moradores reclamam pela falta de água, sendo que, tem o poço na comunidade, faltando apenas equipar o mesmo. Requereu também piso com rampa no Centro de Saúde de Campo Azul para a realização de limpeza dos carros da saúde. Requereu ainda corrimão na ponte que liga Campo Azul a cidade de Ubaí, próximo da Vila Estandarte, tendo em vista o risco que o local proporciona para as pessoas que transitam no local à noite. _ Em seguida, palavra franca a vereadora Presidente Zeneide Pereira, que após cumprimentar a todos, pediu que Deus possa iluminar as nossas reuniões e a nossa jornada. Requereu que o Prefeito Municipal juntamente com o Secretário Municipal de Obras providencie a recuperação das estradas vicinais na comunidade do Borrachudo, o qual já foi solicitado também pelo colega vereador Laércio. A vereadora justificou que, foi procurada por moradores desta região relatando tal situação, necessitando com urgência de melhorias na manutenção das estradas e cobrando providências principalmente na estrada que dá acesso a casa de Dona Viturina. Requereu também que o Prefeito Municipal juntamente com o Secretário Municipal de Obras providencie e forneça aos profissionais garis EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) no Município de Campo Azul, como já foi solicitado pela colega Sigrede e pelo ex-colega vereador Vandaik que tinham pedido anteriormente. A vereadora justificou que, os Equipamentos de Proteção Individual - EPI é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção contra riscos capazes de ameaçar a sua segurança e a sua saúde. Requer ainda que o Prefeito Municipal juntamente com o Secretário Municipal de Obras execute operação tapa buracos nas ruas da Cidade de Campo Azul. A vereadora justificou que, tendo recebido muitas reclamações com relação as péssimas condições de algumas ruas da cidade por estarem esburacadas e deteriorisadas por infiltrações, essas vias necessitam de serviços à sua recuperação para amenizar os problemas de buracos. Por isso, merecem atenção maior a fim de garantir a segurança e o bem estar de nossa população, deixando assim um visual mais bonito da nossa cidade. _A palavra continuou franqueada aos vereadores e como não houve mais quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussões e votações de requerimentos e indicações apresentados pelos vereadores. _ A Vereadora Presidente fez leitura de todos os requerimentos apresentados pelos Vereadores nesta sessão e os colocou em discussão e votação no plenário, sendo as matérias aprovadas por unanimidade. Colocou também as indicações apresentas pela vereadora Deodata Ferreira, em discussão e votação, sendo as matérias aprovadas por unanimidade. Seguidamente, a Senhora Presidente esclareceu que os projetos de leis apresentados pela Vereadora Deodata são (modelos de projetos de leis de indicação) que aprovado pela Câmara são encaminhados ao Executivo que se aprovado pelo Prefeito será encaminhado a esta Casa Legislativa para ser votado. _Palavra franca não houve quem fizesse uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 18 (dezoito) de Maio de 2021. _ E eu, Deodata Ferreira de Almeida; vereadora Secretária, auxiliada pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.