Pauta da Reunião 15/03/2022
15/03/2022- REUNIÃO ORDINÁRIA
ATA
DA 2ª (SEGUNDA) REUNIÃO
ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS,
DO DIA 15 (QUINZE) DE MARÇO DE 2022.
Aos quinze dias do
mês de Março de dois mil e vinte e dois, nas
dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores
(as) vereadores (as): Sigrede Portela Freitas; Presidente, Taynnar Martins de
Almeida; Vice-Presidente, Zeneide Pereira da
Silva; Secretária, Deodata Ferreira de Almeida, Eldiney Martins Costa, João de Jesus Mendes, Laércio Pereira de Oliveira e Maicos William
Aguiar. Esteve ausente com falta justificada o
vereador José Carlos Soares Ramos, o que foi acatado por todos os colegas. Feita
a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora
Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul-MG,
declarou aberta a sessão, e cumprimentou os vereadores em plenário e ao público
presente. Na oportunidade, parabenizou todas as mulheres, em especial as
mulheres que se fazem presentes. Disse que, conquistamos um espaço grandioso e
que vamos deixar criado mais espaço conquistado por nós. Desejou a todas as
mulheres feliz Março e feliz ano. Em seguida, solicitou que fosse feita a leitura
da ata da reunião anterior, que submetida à discussão e votação foi aprovada
por unanimidade. Posteriormente, a Presidente determinou que a Secretária
Parlamentar fizesse leitura do expediente dessa reunião, sendo estes: ofícios
de autoria do Poder Executivo Municipal que encaminha
resposta aos ofícios nºs 01 a 06/2022 e dos nºs 08 a 013/2022 deste
legislativo, contendo solicitações dos vereadores (as). E Projeto de Resolução
nº 03/2022 de autoria do Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre a Tribuna Livre
e dá outras providências”. _ Iniciou-se a
primeira parte da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra franca aos
vereadores para apresentação de pareceres das comissões competentes, de
indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. A Presidente deixou a palavra para apresentação de
pareceres das comissões competentes ao Projeto de Resolução nº 03/2022. A
Secretária fez leitura dos pareceres das comissões competentes, que decidiram
que o referido projeto seja discutido e votado em plenário pelos membros desta
Casa. _ Prosseguindo, palavra franca a vereadora Deodata Ferreira, que após
cumprimentar a todos, disse que é servidora do município de Campo Azul há seis
anos e sempre viu uma divergência entre o Estatuto do Servidor Público e a Lei
Orgânica do Município, que quando esteve como Secretária à mesma optou por
fazer o que a Lei orgânica rege, por ela ser a Lei maior do nosso município, e
que é bem claro o que fala sobre o que o gestor faz quando tem divergência.
Disse que, o ano passado foi várias vezes na prefeitura pedir essa correção
entre a divergência da Lei Orgânica e do Estatuto, e o que sempre ouvia falar é
que era uma decisão do gestor, mas que buscou conhecimento, que graças a Deus
temos um bom Assessor Jurídico, Dr. Márcio. Agradeceu o apoio do Assessor
Juríco e da presidente Sigrede. Em seguida, indicou que o Poder Executivo Municipal envie a esta Casa
um Projeto de Lei, alterando o art. 85 da Lei nº 270/2016 – Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Campo Azul/MG para que o servidor possa ter
direito ao gozo de vinte e cinco dias úteis de férias por ano. A Vereadora
justificou que, faz tal indicação devido a divergência entre a Lei Orgânica
Municipal e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Azul/MG, no
tocante ao assunto. A Lei Orgânica Municipal, revisada e atualizada pela Emenda
001/2020 de 24 de novembro de 2020 no seu artigo 55 dispõe: ART. 55 – O
servidor terá o direito ao gozo de vinte e cinco dias úteis de férias por ano.
Já o Estatuto dos Servidores Públicos no seu art. 85 dispõe: ART. 85 – O
servidor municipal fará jus a 30 (trinta) dias de férias a cada 12 (doze) meses
de exercício, que deverão obrigatoriamente ser gozadas dentro dos 12 (doze)
meses subsequentes ao período aquisitivo a que se referirem, sendo vedada a
acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade de serviço,
documentalmente justificada em cada caso, e no máximo de 02 (dois) períodos.
(...) Tal projeto faz necessário para unificar o disposto na Lei Orgânica, lei
hierarquicamente superior e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Campo Azul/MG. Disse que, conta com a colaboração de todos, pois hoje a mesma
está vereadora, mas que é servidora pública e temos que lutar pelo direito dos
nossos servidores. _ Palavra franca a vereadora Taynnar Martins, que após cumprimentar a todos requereu
recapeamento do asfalto na Avenida João Antônio de Almeida, pois quando chove
os buracos sempre aumentam e está causando prejuízo para os proprietários dos
veículos que ali trafegam. _ Palavra
franca ao vereador Eldiney Martins, que após cumprimentar a todos, requereu capina do
mato no cemitério local deste município, tendo em vista que, a população cobra
a limpeza do mesmo devido a grande quantidade de matos. _ Palavra franca ao vereador
Laércio Pereira, que após cumprimentar a todos, requereu o conserto
da estrada de Dona Luzia e Dona Ermelina na comunidade de Riacho dos Santos,
pois a estrada encontra-se intransitável. Requereu também a colocação
de manilhas no córrego próximo à casa de Dona Tuta no Borrachudo, tendo em
vista que, no período chuvoso no local fica intransitável. _ Posteriormente,
palavra franca a vereadora presidente Sigrede Portela, que após cumprimentar a
todos, requereu o
serviço do carro “fumacê” nas ruas da cidade de Campo Azul com a finalidade de
combater o mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão de doenças
como: dengue, zika e chikungunya, pois no período de chuvas há uma enorme
proliferação de mosquitos. Requereu também o conserto da estrada que liga a
estrada de Carlos de Afonso; José Robério; Paulo de Lizardo; Gladistone e
Patrickison, tendo em vista que, as estradas encontram-se em um péssimo estado.
Requereu ainda operação tapa buracos nas ruas da Cidade de Campo Azul, tendo em vista
que, as ruas encontram-se esburacadas gerando transtorno aos condutores de
veículos, disse que já foi pedido pelo colega vereador Eldiney na reunião
anterior e hoje pela colega vereadora Taynnar, por isso está reiterando o
pedido. _A palavra
continuou franqueada aos vereadores e como não houve mais quem quisesse fazer
uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com
discussões e votações de requerimentos apresentados pelos vereadores. A
Vereadora Presidente fez leitura de todos os requerimentos apresentados pelos
Vereadores nesta sessão e os colocou em discussão e votação no plenário, sendo
as matérias aprovadas por unanimidade. Colocou também a indicação apresentada
pela vereadora Deodata Ferreira, em discussão e votação, sendo a matéria aprovada
por unanimidade. Logo após, colocou o
Projeto de Resolução nº 03/2022, que “Dispõe sobre a Tribuna Livre e dá outras providências” em 1ª
(primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por
unanimidade. _ Prosseguindo, palavra a vereadora Taynnar Martins, solicitou do
Prefeito Municipal onde fica localizada a Secretaria Municipal de Esporte, pois
a população procura a mesma para saber acerca do local da Secretaria. _ Palavra
à vereadora Deodata Ferreira, solicitou que seja encaminhado ofício de
agradecimento ao Prefeito Municipal pelo atendimento do conserto da estrada da Vila São
José. Na oportunidade, agradeceu primeiramente a Deus pela oportunidade de
estar aqui e ter chegado até aqui. Disse que, uma coisa que busca há muito
tempo, e através do seu trabalho e da confiança da população de Campo Azul. Que
hoje quando estava vindo pra cá, a mesma recebeu um ofício que muito lhe deixou
feliz, pois quando acreditamos em Deus e colocamos tudo que buscamos Nele, Ele
nos honra grandemente. E que o ofício lhe deixou feliz porque já foi muito
xingada, achincalhada e caçoada de que não ia dar certo e não ia conseguir, e
que hoje Deus lhe honrou grandemente com o ofício. A Vereadora fez leitura do
ofício nº 083/2022, assunto: Emenda Parlamentar ao OGU de 2022 de autoria do
Deputado Federal Leonardo Monteiro que informa ao Prefeito Municipal Oséas
Almeida Junior que a pedido da vereadora Deodata Almeida, designou para o
município de Campo Azul - MG, no Orçamento Geral da União/2022 - EMENDA
INDIVIDUAL, nº 14030005 - Ministério da Economia, no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), modalidade Recursos de Transferência Especial, com
objetivo de Reforma e Ampliação do CEMEI São Geraldo do Distrito de Vila São
José. Ademais, a vereadora agradeceu ao Prefeito Municipal por ter dado a mesma
a oportunidade de ter ido a Brasília buscar esse recurso ao Deputado. E que
esse é um ofício que será encaminhado, que o dinheiro não está em conta ainda,
que quando o extrato sair e estiver em conta a mesma vai estar divulgando. Que
graças a Deus, pois na creche hoje temos 96 (noventa e seis) crianças para
serem atendidas, e que o colega vereador Maicos William está aqui e é da
comunidade, e sabe que temos fila de espera devido lá ter somente duas salas,
que então é de extrema necessidade esta ampliação. Que agradece primeiramente a
Deus, aos colegas vereadores pela força e aos eleitores que confiaram em seu
trabalho._ Palavra ao vereador Eldiney Martins, solicitou que seja
encaminhado ofício de agradecimento ao Prefeito Municipal pela
resposta dos ofícios 01, 02, 03 e 04/2022. No momento oportuno, solicitou que
seja encaminhado ofício para a Secretária Municipal de Saúde sobre a questão do telefone
do Centro de Saúde, pois disse que trabalha lá e é muito cobrado pela população
devido o telefone não estar funcionando. Que já havia feito um requerimento
074/2021 no dia 19 (dezenove) de outubro de 2021. _Palavra franca não
houve mais quem fizesse uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar a Senhora
Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou os
vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 29 (vinte e nove) de Março
de 2022. _ E eu, Zeneide Pereira da Silva; vereadora Secretária, auxiliada pela
Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que
após lida, se aprovada, será assinada.
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Sala das Reuniões, 15 de Março de 2022.
Secretária:
Zeneide Pereira da Silva
Presidente:
Sigrede Portela Freitas
Vice-Presidente:
Taynnar Martins de Almeida
Demais
vereadores: Deodata Ferreira de Almeida
Eldiney Martins Costa
João de Jesus Mendes
Laércio Pereira de Oliveira
Maicos
William Aguiar
Vereadores Presentes
