Pauta da Reunião 09/08/2022

ATA DA 10ª (DÉCIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 09 (NOVE) DE AGOSTO DE 2022.

Aos nove dias do mês de Agosto de dois mil e vinte e dois, nas dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores (as) vereadores (as): Sigrede Portela Freitas; Presidente, Taynnar Martins de Almeida; Vice-Presidente, Zeneide Pereira da Silva; Secretária, Deodata Ferreira de Almeida, Eldiney Martins Costa, João de Jesus Mendes, José Carlos Soares Ramos e Laércio Pereira de Oliveira. Esteve ausente com falta justificada o vereador Maicos William Aguiar, o que foi acatado por todos os colegas. Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul-MG, declarou aberta a sessão, e cumprimentou os vereadores em plenário e ao público presente. Em seguida, solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à discussão e votação foi aprovada por unanimidade. _ Posteriormente, a Presidente determinou que a Secretária Parlamentar fizesse leitura do expediente dessa reunião, sendo este: ofício nº 131/2022 de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 06/2022, que “Autoriza o Município de Campo Azul a Premiar Equipes Vencedoras do Campeonato Municipal de Futebol 2022 e da Outras Providencias”. Com a palavra a Senhora Presidente falou que, o ofício nº 131/2022 que encaminha o projeto de lei nº 06/2022 é de interesse público e de suma importância para a premiação dos atletas. Disse que, o campeonato de futebol já se iniciou na nossa cidade de Campo Azul, onde o mesmo traz muita alegria e divertimento para todos. A Vereadora Presidente ressaltou ainda que, o protocolo da Casa é analisar os projetos de leis quando são encaminhados a este Legislativo. E que o referido projeto de lei chegou hoje, porém a Casa abriu uma exceção para que aprovássemos o mesmo devido à pressa dos atletas em receber suas premiações ao final do campeonato. _ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra franca aos vereadores para apresentação de pareceres das comissões competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. A Presidente deixou a palavra para apresentação de pareceres das comissões competentes ao Projeto de Lei nº 06/2022. A Secretária fez leitura dos pareceres das comissões competentes, que decidiram que o referido projeto seja discutido e votado em plenário pelos membros desta Casa. _ Prosseguindo, palavra franca a vereadora Deodata Ferreira, que após cumprimentar a todos, requereu do Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras uma caixa de água com capacidade para 05 mil litros de água, e uma bomba de emersão para a Escola Municipal José Pereira da Cruz, no Distrito de Vila São José. A Vereadora justificou que, devido a problemas recorrentes com a falta de água no distrito, a escola fica impossibilitada de realizar o atendimento ao público, em razão das caixas de água que tem na instituição não ter capacidade adequada com a demanda. Desse modo, com essa caixa a instituição pode fazer reservas de água, e assim amenizar o problema de dispensa de alunos na devida escola por falta de água. Requereu também do Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras uma caixa de água com capacidade para 05 mil litros de água, e uma bomba de emersão para o UAPS (Unidade de Atenção Primária a Saúde) Matheus Antônio de Meira, no Distrito de Vila São José. A Vereadora justificou que, por causa de problemas recorrentes com a falta de água no Distrito, o PSF fica impossibilitado de realizar o atendimento ao público, devido à caixa de água que tem na instituição não ter capacidade adequada com a demanda. Desse modo, com essa caixa a instituição pode fazer reservas de água, e assim amenizar o problema de dispensa de atendimento na devida falta de água. Requereu ainda do Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação a compra de uma televisão, um computador, uma caixa de som amplificada, armários e um retroprojetor para o CEMEI São Geraldo, no Distrito de Vila São José. A Vereadora justificou que, em virtude da instituição ser de atendimento a educação infantil, é necessário os aparelhos acima citados para o melhor atendimento da demanda, e poder dar qualidade ao atendimento das crianças matriculadas na instituição. _ Palavra franca ao vereador Eldiney Martins, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal “quebra-molas ou placa pare” nos cruzamentos da rua B com a rua Gavino Cardoso próximo a casa de Silvia de Di e Jaqueline Nutricionista, tendo em vista que, este local está muito perigoso, ressaltando ainda que, já houve acidente com morte no local. Requereu também a pavimentação asfáltica ou bloquetes na rua Eustáquio Araújo no início da casa de Cleusa de Tone Golino até a casa do Sr. Joaquim de Dona Júlia; rua Luiz Ruas e início dos Correios até a casa do Sr. Tico de dona Maria; rua Raimundo Almeida no início da casa de Celsinho até a casa de Joãozinho de Torquatra. Pois, a população vem sofrendo muito com a poeira devido às ruas não serem pavimentadas. _ Palavra franca ao vereador Laércio Pereira, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal a limpeza e varreção na Praça da Vila Estandarte, pois, a mesma contém entulhos, sujeiras e animais peçonhentos, haja vista que, crianças brincam no local onde as mesmas correm riscos. _ Posteriormente, palavra franca a vereadora presidente Sigrede Portela, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal a reposição da lâmpada no poste de iluminação pública que fica ao lado da casa de Joaquim Bocão na rua Luiz Ruas, pois a rua encontra-se escura e com a iluminação trará segurança a população do referido local. Requereu ainda que, o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que “Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias”. A Vereadora justificou que, a Emenda Constitucional nº 120 de 05 de Março de 2022, fixou o piso salarial desses profissionais no valor mínimo de dois salários mínimos. Mas, para tanto precisa da regulamentação municipal, e até o presente momento o Chefe do Poder Executivo que tem competência de iniciativa de tal projeto de lei, não encaminhou este projeto para apreciação dos vereadores. Para que esses profissionais não fiquem prejudicados, já que os recursos encontram-se no tesouro municipal desde o mês de Maio, requereu urgentemente que o Prefeito Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa o projeto de lei que trata tal matéria. _ A palavra continuou franqueada aos vereadores e como não houve mais quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussões e votações de requerimentos apresentados pelos vereadores. A Vereadora Presidente fez leitura de todos os requerimentos apresentados pelos Vereadores nesta sessão e os colocou em discussão e votação no plenário, sendo as matérias aprovadas por unanimidade._ Logo após, colocou também o Projeto de Lei nº 06/2022, que “Autoriza o Município de Campo Azul a Premiar Equipes Vencedoras do Campeonato Municipal de Futebol 2022 e da Outras Providencias” em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. _Prosseguindo, palavra à vereadora Deodata Ferreira, solicitou que seja encaminhado oficio de agradecimento ao Prefeito Municipal pela instalação da rede de telefonia móvel no Distrito de Vila São José. Agradeceu ainda o mesmo, pelo calçamento da rua João Nogueira até ao CEMEI São Geraldo também no Distrito de Vila São José. Solicitou também que seja encaminhado oficio de agradecimento a Enfermeira Eliane Almeida, aos Profissionais de Saúde Bucal e aos funcionários da UAPS (Unidade de Atenção Primária a Saúde) Matheus Antônio de Meira, no Distrito de Vila São José, pelo pronto atendimento de higiene bucal nas crianças do CEMEI São Geraldo no Distrito de Vila São José. _ Palavra ao vereador Laércio Pereira, agradeceu ao Poder Executivo Municipal pela realização de algumas estradas no município, ao mesmo tempo em que cobrou sobre o cronograma no qual as máquinas só poderiam se deslocar do lugar onde estavam depois que concluíssem as obras, e que não está sendo realizado desse modo.  Disse que, não cobra somente do Prefeito Municipal, mas também do Secretário Municipal de Obras, pois o mesmo talvez possa não conhecer o município. Dessa forma, solicitou que seja encaminhado ao Prefeito Municipal juntamente com o Secretário Municipal de Obras a conclusão das estradas conforme o cronograma estabelecido pelo Prefeito Municipal. Em seguida, o Vereador falou sobre o CMDR (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural), pediu que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Agricultura pela regularização do mesmo, disse pois que já foi cobrado diversas vezes devido o CMDR estar inadimplente e que o município necessita que o mesmo esteja ativo, pois se alguém precisar da ata atualizada não consegue devido a inadimplência do Conselho, que a ata está atualizada só até o ano de 2017. Disse que, já procurou até o jurídico, e que o mesmo informou que tem que ser enviado um documento para o prefeito assinar o Decreto e depois enviar para a EMATER. O Vereador ainda ressaltou que, se por acaso vier algum recurso federal a EMATER perde devido essa inadimplência. _ Logo após, palavra à Vereadora Presidente Sigrede Portela, solicitou que seja encaminhado ofício de agradecimento ao Poder Executivo Municipal pelo atendimento da sua indicação incluindo Show Cristão nas festividades da Vaquejada, paras as pessoas terem um momento de adoração a Deus. E como visto, nos cartazes publicados no dia dois terá um show com Davi Sacer cantor gospel, e que é um show cristão para todos estarem adorando o nome do Senhor. A Vereadora ressaltou que, será um show inédito na cidade de Campo Azul e que continue sendo por muito tempo. _Palavra franca não houve mais quem fizesse uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 23 (vinte e três) de Agosto de 2022. _ E eu, Zeneide Pereira da Silva; vereadora Secretária, auxiliada pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.                                                                                                                                                                                                                                            

_______________ Sala das Reuniões, 09 de Agosto de 2022.

Secretária: Zeneide Pereira da Silva

Presidente: Sigrede Portela Freitas

Vice-Presidente: Taynnar Martins de Almeida

Demais vereadores: Deodata Ferreira de Almeida

Eldiney Martins Costa

João de Jesus Mendes

José Carlos Soares Ramos

Laércio Pereira de Oliveira