Pauta da Reunião 23/08/2022

ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE AGOSTO DE 2022.

Aos vinte e três dias do mês de Agosto de dois mil e vinte e dois, nas dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores (as) vereadores (as): Sigrede Portela Freitas; Presidente, Zeneide Pereira da Silva; Secretária, Deodata Ferreira de Almeida, Eldiney Martins Costa, João de Jesus Mendes, José Carlos Soares Ramos e Laércio Pereira de Oliveira. Estiveram ausentes com faltas justificadas o vereador Maicos William Aguiar e a vereadora Taynnar Martins de Almeida, o que foi acatado por todos os colegas. Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul-MG, declarou aberta a sessão, e cumprimentou os vereadores em plenário e ao público presente. Em seguida, solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à discussão e votação foi aprovada por unanimidade. _ Posteriormente, a Presidente determinou que a Secretária Parlamentar fizesse leitura do expediente dessa reunião, sendo estes: ofício nº 133/2022 de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha “Parecer Jurídico Opinativo” Emenda aposta ao Projeto LDO para o exercício financeiro de 2023. Veto a Emenda da LDO. Portaria nº 013/2022 de autoria desta Casa Legislativa, que nomeia membros para comporem a Comissão Especial para apreciar o Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 05/2022. Ofício nº 137/2022 de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 07/2022, que “Assegura o Pagamento do Piso Salarial Nacional no Âmbito do Município de Campo Azul aos Agentes Comunitário de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias e dá Outras Providências”. E ofício nº 138/2022 de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 08/2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito suplementar no orçamento do Município de Campo Azul – MG, para o exercício de 2022 e dá outras providências”. _ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra franca aos vereadores para apresentação de pareceres das comissões competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. A Presidente deixou a palavra para apresentação de pareceres das comissões competentes aos Projetos de Leis nºs 07/2022 e 08/2022. A Secretária fez leitura dos pareceres das comissões competentes, que decidiram que os referidos projetos sejam discutidos e votados em plenário pelos membros desta Casa. _ Prosseguindo, palavra franca a vereadora Zeneide Pereira, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal a construção de uma pequena rampa de acessibilidade e um corrimão na escada na quadra poliesportiva Josué Ramos dos Santos (quadra velha). A Vereadora justificou que, é para maior comodidade e acessibilidade aos frequentadores desse local. Vale ressaltar que, essa rampa visa ainda contemplar as ações de Promoção de Saúde aos idosos desenvolvida por este público nas dependências da quadra poliesportiva deste município de Campo Azul. A Vereadora ressaltou ainda que, já foi feito um corrimão no local, mas que infelizmente vândalos quebrou o mesmo, e espera que seja feito outro corrimão, porém que tenham consciência e não quebrem mais, pois é para o bem de todos. _ Palavra franca ao vereador Laércio Pereira, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal o reajuste salarial das Orientadoras Sociais do CRAS, tendo em vista, a defasagem salarial das mesmas. _ A palavra continuou franqueada aos vereadores e como não houve mais quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussões e votações de requerimentos apresentados pelos vereadores. A Vereadora Presidente fez leitura de todos os requerimentos apresentados pelos Vereadores nesta sessão e os colocou em discussão e votação no plenário, sendo as matérias aprovadas por unanimidade._ Logo após, colocou o Projeto de Lei nº 07/2022, que “Assegura o Pagamento do Piso Salarial Nacional no Âmbito do Município de Campo Azul aos Agentes Comunitário de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias e dá Outras Providências” em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Colocou também o Projeto de Lei nº 08/2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito suplementar no orçamento do Município de Campo Azul – MG, para o exercício de 2022 e dá outras providências” em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. _Palavra franca não houve quem fizesse uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 13 (treze) de Setembro de 2022. _ E eu, Zeneide Pereira da Silva; vereadora Secretária, auxiliada pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.                                                                                                                                                                                                                                            

_______________ Sala das Reuniões, 23 de Agosto de 2022.  

Secretária: Zeneide Pereira da Silva

Presidente: Sigrede Portela Freitas 

Demais vereadores: Deodata Ferreira de Almeida 

Eldiney Martins Costa 

João de Jesus Mendes

José Carlos Soares Ramos

Laércio Pereira de Oliveira