Pauta da Reunião 29/11/2022

29/11/2022- REUNIÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA 17ª ( Décima Sétima) REUNIÃO ORDINÁRIA

DIA: 29 DE NOVEMBRO DE 2022 às 19:00 h

- CHAMADA VEREADORES (AS);

- LEITURA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR;

- LEITURA OFÍCIOS recebidos/ expedidos (Se houver).

- PEQUENO EXPEDIENTE:

1) REQUERIMENTOS DIVERSOS DE VEREADORES.

2) GRANDE EXPEDIENTE – Palavra na Tribuna.

Campo Azul-MG, 29 de Novembro de 2022.

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SIGREDE PORTELA FREITAS

Presidente 2022

ATA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 29 (VINTE E NOVE) DE NOVEMBRO DE 2022.

Aos vinte e nove dias do mês de Novembro de dois mil e vinte e dois, nas dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores (as) vereadores (as): Sigrede Portela Freitas; Presidente, Taynnar Martins de Almeida; Vice-Presidente, Zeneide Pereira da Silva; Secretária, Deodata Ferreira de Almeida, Eldiney Martins Costa, João de Jesus Mendes, José Carlos Soares Ramos, Laércio Pereira de Oliveira e Maicos William Aguiar. Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul-MG, declarou aberta a sessão, e cumprimentou os vereadores em plenário e ao público presente. Em seguida, solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à discussão e votação foi aprovada por unanimidade. _ Posteriormente, a Presidente determinou que a Secretária Parlamentar fizesse leitura do expediente dessa reunião, sendo estes: Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 de autoria desta Casa Legislativa, que “Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Campo Azul/MG e dá outras providências”; Emenda Individual Impositiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 014/2022, de autoria do Vereador Laércio Pereira de Oliveira; Emenda Individual Impositiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 014/2022, de autoria dos (as) Vereadores (as) Zeneide Pereira da Silva, Sigrede Portela Freitas, Taynnar Martins de Almeida, João de Jesus Mendes, Eldiney Martins Costa e José Carlos Soares Ramos; Emenda Individual Impositiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 014/2022, de autoria do Vereador Maicos William Aguiar e da Vereadora Deodata Ferreira de Almeida; e Emenda Individual Impositiva nº 04 ao Projeto de Lei nº 014/2022, de autoria de todos (as) Vereadores (as) desta Casa Legislativa. _ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra franca aos vereadores para apresentação de pareceres das comissões competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. _ Palavra franca a vereadora Zeneide Pereira, que após cumprimentar a todos, disse que hoje em cumprimento a sua solicitação feita em 24 (vinte e quatro) de Maio deste ano no qual solicitou dos colegas vereadores a indicação de nomes de cidadãos Campoazulenses, para dar nomes às ruas da nossa cidade, substituindo todas as letras por nomes. Em específico: Vila Estandarte, Campo Belo, Vila Nova, Afonso Mourão e Vila Maria. Que apresenta hoje os projetos de leis no qual todos os vereadores deram os nomes para as ruas. Posteriormente, a Vereadora apresentou e fez leitura dos projetos de leis, sendo eles: Projeto de Lei nº 015/2022, que “Dá denominação das ruas do Bairro Afonso Mourão, na sede do Município de Campo Azul”; Projeto de Lei nº 016/2022, que “Dá denominação das ruas do Bairro Vila Maria, na sede do Município de Campo Azul”; Projeto de Lei nº 017/2022, que “Dá denominação das ruas do Bairro Campo Belo, na sede do Município de Campo Azul”; Projeto de Lei nº 018/2022, que “Dá denominação das ruas do Bairro Estandarte, na sede do Município de Campo Azul” e Projeto de Lei nº 019/2022, que “Dá denominação das ruas do Bairro Vila Nova, na sede do Município de Campo Azul”. _ Em seguida, a Presidente deixou a palavra para apresentação de pareceres das comissões competentes aos Projetos de Leis nºs 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018 e 019/2022, Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 e as Emendas Individuais Impositivas nºs 01, 02, 03 e 04/2022. A Secretária fez leitura dos pareceres das comissões competentes, que decidiram que os referidos projetos e as Emendas Individuais Impositivas sejam discutidos e votados em plenário pelos membros desta Casa. _ Palavra franca não houve mais quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussões e votações dos projetos de leis. A Vereadora Presidente colocou o Projeto de Lei nº 012/2022, que “Altera a Lei Municipal nº 340, de 03 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025” em 1ª (primeira) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Colocou o Projeto de Lei nº 013/2022, que “Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 351, de 16 de setembro de 2022- Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023” em 1ª (primeira) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Colocou o Projeto de Lei nº 014/2022, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Azul para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras Providências” em 1ª (primeira) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Logo após, colocou o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, que “Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Campo Azul/MG e dá outras providências” em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida, colocou o Projeto de Lei nº 015/2022, que “Dá denominação das ruas do Bairro Afonso Mourão, na sede do Município de Campo Azul” em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Colocou o Projeto de Lei nº 016/2022, que “Dá denominação das ruas do Bairro Vila Maria, na sede do Município de Campo Azul” em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Colocou o Projeto de Lei nº 017/2022, que “Dá denominação das ruas do Bairro Campo Belo, na sede do Município de Campo Azul” em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Colocou o Projeto de Lei nº 018/2022, que “Dá denominação das ruas do Bairro Estandarte, na sede do Município de Campo Azul” em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. E colocou também o Projeto de Lei nº 019/2022, que “Dá denominação das ruas do Bairro Vila Nova, na sede do Município de Campo Azul” em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. _ Posteriormente, com a palavra a Senhora Presidente comunicou aos colegas vereadores (as) que devido aos Trâmites legais da Câmara, o recesso Parlamentar será no dia 20 (vinte) de Dezembro. Disse que, a nossa última reunião ordinária estava marcada para o dia 20 (vinte) de Dezembro, dessa forma, devido o recesso Parlamentar, a Senhora Presidente perguntou aos Vereadores (as) se todos estavam de acordo em antecipar a reunião ordinária para o dia 13 (treze) de Dezembro. Após discussões todos os (as) vereadores (as) concordaram em antecipar a reunião. _Palavra franca não houve mais quem fizesse uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 06 (seis) de Dezembro de 2022. _ E eu, Zeneide Pereira da Silva; vereadora Secretária, auxiliada pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.