Pauta da Reunião 27/03/2026

ATA DA 5ª (QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 27 (VINTE E SETE) DE ABRIL DE 2026.

Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, nas dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores (as) vereadores (as): Filipe Pereira Borge; Presidente, Cleuber Ferreira Mendes; Vice-Presidente, Albano Maciel Pereira Almeida, Orivelton Medeiros Cruz, Sigrede Portela Freitas, Taynnar Martins de Almeida, Vandaik Rodrigues de Almeida e Wilmar Pereira de Souza. Esteve ausente com falta justificada o vereador Maicos William Aguiar; Secretário, o que foi acatado por todos os colegas. Feita a chamada e havendo quórum regimental, o Senhor Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul-MG, declarou aberta a sessão, e cumprimentou os vereadores em plenário e ao público presente. Em seguida, solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, o Presidente determinou que a Secretária Parlamentar fizesse leitura do expediente dessa reunião, sendo estes: ofício nº 0392/2026 – GLP/BH que encaminha informações acerca de indicação de emenda parlamentar, em atendimento a solicitação dos vereadores Albano Maciel e Orivelton Medeiros. Ofício nº 063/2026 de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha mensagem e Projeto de Lei nº 03/2026, que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências”. Ofício nº 067/2026 de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 04/2026, que “Regulamenta o inciso VII do art. 68 da Lei Municipal nº 270/2016 (Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Azul), instituindo o Adicional de Local de Trabalho ou Natureza Especial” e dá outras providências”. Ofício nº 68/2026 de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 05/2026, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Campo Azul para o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 418/2025 - Plano Plurianual para o Período de 2026 a 2029, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e da outras providências”. Ofício nº 69/2026 de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 06/2026, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Campo Azul para o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 418/2025 - Plano Plurianual para o Período de 2026 a 2029, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e da outras providências”. Ofício nº 072/2026 de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 07/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Adesão com a Instância de Governança Regional (IGR) – Associação do Circuito Turístico Velho Chico, realizar repasses financeiros e dá outras providências”. Ofício nº 73/2026 de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 08/2026, que “Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo Municipal, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Ofício nº 74/2026 de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 09/2026, que “Concede revisão geral anual, correspondente à atualização do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, e aumento real aos servidores ocupantes de cargos específicos do magistério do Município de Campo Azul, e dá outras providências”. E ofício nº 75/2026 de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 10/2026, que “Concede revisão geral anual sobre o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Poder Executivo de Campo Azul, nos termos do art. 37, X, e do art. 39, § 4º, da Constituição Federal, e dá outras providências”. _ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e o Presidente deixou a palavra franca aos vereadores para apresentação de pareceres das comissões competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. O Presidente deixou a palavra para apresentação de pareceres das comissões competentes aos Projetos de Leis nºs 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10/2026. A Secretária fez leitura dos pareceres das comissões competentes, que decidiram que os referidos projetos sejam discutidos e votados em plenário pelos membros desta Casa. _ Palavra franca não houve quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussão e votação dos projetos de leis.  O Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 04/2026, que “Regulamenta o inciso VII do art. 68 da Lei Municipal nº 270/2016 (Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Azul), instituindo o Adicional de Local de Trabalho ou Natureza Especial” e dá outras providências” em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Colocou o Projeto de Lei nº 05/2026, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Campo Azul para o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 418/2025 - Plano Plurianual para o Período de 2026 a 2029, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e da outras providências” em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Colocou o Projeto de Lei nº 06/2026, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Campo Azul para o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 418/2025 - Plano Plurianual para o Período de 2026 a 2029, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e da outras providências” em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Colocou o Projeto de Lei nº 07/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Adesão com a Instância de Governança Regional (IGR) – Associação do Circuito Turístico Velho Chico, realizar repasses financeiros e dá outras providências” em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Colocou o Projeto de Lei nº 08/2026, que “Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo Municipal, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências” em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Colocou o Projeto de Lei nº 09/2026, que “Concede revisão geral anual, correspondente à atualização do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, e aumento real aos servidores ocupantes de cargos específicos do magistério do Município de Campo Azul, e dá outras providências” em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. E colocou o Projeto de Lei nº 10/2026, que “Concede revisão geral anual sobre o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Poder Executivo de Campo Azul, nos termos do art. 37, X, e do art. 39, § 4º, da Constituição Federal, e dá outras providências” em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. _ Prosseguindo, palavra franca ao Vereador Albano Maciel, que após cumprimentar a todos, solicitou que seja encaminhado ofício ao Coordenador Municipal de Defesa Civil de Campo Azul sobre a situação da ponte da Cachoeira que se encontra interditada. O Vereador solicitou explicações sobre as providências que estão sendo tomadas, pois é fundamental que a Defesa Civil informe as ações planejadas para a recuperação da ponte. _ Palavra franca não houve mais quem fizesse uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 05 (cinco) de maio de 2026 (dois mil e vinte e seis). _ E eu, Cleuber Ferreira Mendes; Vice-Presidente, vereador convocado excepcionalmente para secretariar esta reunião, auxiliado pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.                                                                                                                                                                                                                                   

_______________ Sala das Reuniões, 27 de abril de 2026. 

Presidente: Filipe Pereira Borge

Vice-Presidente: Cleuber Ferreira Mendes

Demais vereadores: Albano Maciel Pereira Almeida

Orivelton Medeiros Cruz

Sigrede Portela Freitas

Taynnar Martins de Almeida

Vandaik Rodrigues de Almeida

Wilmar Pereira de Souza