Pauta da Reunião 23/10/2023

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO TERCEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE OUTUBRO DE 2023.

Aos vinte e três dias do mês de Outubro de dois mil e vinte e três, às 09:00 horas, reuniram-se os(as) vereadores(as) deste Município, no plenário da Câmara Municipal, em sua sede, na Rua Antônio Costa, nº 361- Centro - Campo Azul-MG. A presente reunião contou com a presença dos(as) vereadores(as): Sigrede Portela Freitas; Presidente, Eldiney Martins Costa; Vice-Presidente, Deodata Ferreira de Almeida; Secretária, João de Jesus Mendes, Laércio Pereira de Oliveira, Maicos William Aguiar e Zeneide Pereira da Silva. Estiveram ausentes com falta justificada o vereador José Carlos Soares Ramos e a vereadora Taynnar Martins de Almeida, o que foi acatado por todos os colegas. Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul-MG, declarou aberta a sessão, e cumprimentou os vereadores em plenário e ao público presente, e agradeceu a presença do Secretário de Educação Izaque de Souza juntamente com a servidora Ana Paula por acompanhar a reunião. Prosseguindo, a Presidente determinou que a Secretária Parlamentar fizesse leitura do expediente dessa reunião, sendo estes: ofício nº 93/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei nº 12/2023 em regime de urgência, o qual “Altera o anexo II da Lei nº 273/2016 que dispõe sobre a Organização e Gestão da Educação Pública Municipal, sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, criando os cargos de Diretor Escolar e Coordenador Escolar e dá outras providências.” _ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a Presidente da Casa deixou a palavra franca para apresentação de pareceres das comissões competentes ao Projeto de Lei nº 12/2023. A Secretária fez leitura dos pareceres das comissões competentes, que decidiram que o referido projeto seja discutido e votado em plenário pelos membros desta Casa. _ Palavra franca não houve quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussão e votação do projeto de lei. A Presidente colocou o Projeto de Lei nº 12/2023, que “Altera o anexo II da Lei nº 273/2016 que dispõe sobre a Organização e Gestão da Educação Pública Municipal, sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, criando os cargos de Diretor Escolar e Coordenador Escolar e dá outras providências.” em 1ª (primeira) e 2ª (segunda) discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. _ Palavra franca não houve quem fizesse o uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a ordem do dia. _ E eu, Deodata Ferreira de Almeida; vereadora Secretária, auxiliada pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.

____________ Sala das Reuniões, 23 de Outubro de 2023.

Secretária: Deodata Ferreira de Almeida

Presidente: Sigrede Portela Freitas

Vice-Presidente: Eldiney Martins Costa

Demais vereadores: João de Jesus Mendes

Laércio Pereira de Oliveira

Maicos William Aguiar

Zeneide Pereira da Silva