Pauta da Reunião 06/05/2025

ATA DA 6ª (SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, DO DIA 06 (SEIS) DE MAIO DE 2025.

Aos seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, nas dependências da Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores (as) vereadores (as): Taynnar Martins de Almeida; Presidente, Maicos William Aguiar; Vice-Presidente, Vandaik Rodrigues de Almeida; Secretário, Albano Maciel Pereira Almeida, Filipe Pereira Borge, Orivelton Medeiros Cruz, Sigrede Portela Freitas e Wilmar Pereira de Souza. Esteve ausente com falta justificada o vereador Cleuber Ferreira Mendes, o que foi acatado por todos os colegas. Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em nome de Deus e do povo de Campo Azul/MG, declarou aberta a sessão, e cumprimentou os vereadores em plenário e ao público presente. Em seguida, solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Não houve expediente. _ Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra franca aos vereadores para apresentação de pareceres das comissões competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. _ Palavra franca ao vereador Wilmar Pereira, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal a perfuração de um poço artesiano na Comunidade Pontezinha. Para suprir melhor as necessidades da população local, pois a água que abastece a comunidade vem de um poço que está localizado aproximadamente a 5km de distância. _ Palavra franca à vereadora Sigrede Portela, que após cumprimentar a todos, juntamente com os colegas vereadores Taynnar Martins e Orivelton Medeiros, requereram ao Poder Executivo Municipal que envie para esta casa um projeto de lei com a recomposição anual dos servidores municipais pelos índices inflacionários que tiveram remuneração na Lei nº 369/2023. Tendo em vista a necessidade de preservar o poder aquisitivo dos servidores com base no índice inflacionário acumulado no último exercício, garantindo-lhes condições dignas de trabalho e reconhecimento pelo serviço público prestado. A vereadora ressaltou que, como é de conhecimento de todos, não temos o poder de criar projetos quando se causa ônus ao município, mas devemos fazer um projeto de indicação ao executivo solicitando que envie um projeto de lei para esta casa. Isso se deve ao fato de que a lei foi sancionada em 20 de março de 2023, a qual altera a remuneração dos servidores públicos e dá outras providências. Neste projeto, que foi aprovado e sancionado, constam os vencimentos do advogado municipal, controlador interno, procurador jurídico, pregoeiro, digitalizador, auxiliar de saúde, auxiliar de saúde dentista, técnico de higiene bucal, mecânico, coordenador do CRAS, psicólogo e assistente social. Portanto, a vereadora enfatizou que não estão pedindo um aumento, mas sim uma recomposição anual pelo INPC. Ela acredita que essa recomposição pode ser aplicada aos anos de 2024 e 2025. Além disso, os funcionários pediram que apresentássemos essa solicitação ao executivo. Em seguida, a vereadora comentou que esse requerimento será assinado pelos vereadores e, caso haja mais alguém interessado em assinar, o documento estará à disposição dos demais colegas. Ela também pediu ao executivo que olhasse com carinho essa solicitação e enviasse o projeto à nossa casa, pois com certeza iremos representar a todos os servidores que nos procuraram, e assim que o projeto chegar à Câmara, iremos aprová-lo por unanimidade. _ Palavra franca ao vereador Vandaik Rodrigues, que após cumprimentar a todos, requereu do Poder Executivo Municipal o serviço de Carro Fumacê em nossa cidade. Para combater pernilongos, mosquitos e outros insetos que têm causado transtornos à população, devido à proliferação. _ Palavra franca à vereadora Presidente Taynnar Martins, requereu do Poder Executivo Municipal a extensão da rede de energia elétrica, em parceria com a CEMIG, e a extensão da rede de esgoto, em parceria com a COPASA, no entorno da sede do município. Existem muitas chácaras e lotes no entorno da sede do município que não têm água, esgoto e energia elétrica. Esse requerimento tem por objetivo que a Prefeitura Municipal, juntamente com a CEMIG e COPASA, identifiquem as áreas que necessitam de extensão, elaborem os projetos e levantamentos técnicos, e, caso necessário, busquem fontes de financiamento para essas obras, sejam recursos próprios, empréstimos e/ou repasses do governo federal e estadual através de convênios, pois essas obras irão trazer mais conforto e melhor qualidade de vida às pessoas que moram nesses locais._ A palavra continuou franqueada aos vereadores e como não houve mais quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte da ordem do dia, com discussão e votação dos requerimentos apresentados pelos vereadores. A Secretária Parlamentar fez leitura de todos os requerimentos apresentados pelos vereadores nesta sessão e a Vereadora Presidente os colocou em discussão e votação no plenário, sendo as matérias aprovadas por unanimidade. _ Prosseguindo, palavra franca ao vereador Maicos William, que após cumprimentar a todos, solicitou que seja encaminhado ofício de agradecimento ao Poder Executivo Municipal pela atenção dedicada em atender ao requerimento de nº 21/2025, referente à solicitação de ligação do poço artesiano, localizado em Mucambo, para o abastecimento de água na Vila São José. _ Palavra franca à vereadora Sigrede Portela, solicitou que seja encaminhado ofício ao Sr. Leksander Araújo Tolentino, Diretor de Relacionamento com Cliente do Poder Público da CEMIG, solicitando providências urgentes em relação às frequentes quedas de energia elétrica que têm ocorrido em nosso município de Campo Azul/MG. Esses problemas têm provocado diversos prejuízos à população, incluindo a paralisação da bomba responsável pelo abastecimento de água e também a queima de aparelhos eletrodomésticos. A vereadora ressaltou que, para a COPASA fornecer água diariamente, é necessário que a CEMIG assuma uma responsabilidade de fornecer energia de qualidade. Ela também mencionou que não é o primeiro oficio enviado para a CEMIG, e que a mesma já esteve pessoalmente conversando com o Sr. Leksander Araújo em Montes Claros-MG para verificar se há algo que possa fazer pelo nosso município. Acredita-se que isso também seja um desafio enfrentado pelos municípios vizinhos, portanto, considerando a frequência dos picos de energia, solicitou que forneçam uma solução imediata para o problema.  _ Palavra franca, não houve mais quem fizesse uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 19 (dezenove) de Maio de 2025. _ E eu, Vandaik Rodrigues de Almeida; vereador Secretário, auxiliado pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que após lida, se aprovada, será assinada.                                                                                                                                                                                                                                           

_______________ Sala das Reuniões, 06 de Maio de 2025. 

Secretário: Vandaik Rodrigues de Almeida

Presidente: Taynnar Martins de Almeida

Vice-Presidente: Maicos William Aguiar

Demais vereadores: Albano Maciel Pereira Almeida

Filipe Pereira Borge

Orivelton Medeiros Cruz

Sigrede Portela Freitas

Wilmar Pereira de Souza