Pauta da Reunião 06/05/2025

ATA DA 6ª (SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA

OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL, ESTADO DE

MINAS GERAIS, DO DIA 06 (SEIS) DE MAIO DE 2025.

Aos seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, nas dependências da

Câmara Municipal de Campo Azul/MG, reuniram-se os (as) senhores (as)

vereadores (as): Taynnar Martins de Almeida; Presidente, Maicos William

Aguiar; Vice-Presidente, Vandaik Rodrigues de Almeida; Secretário, Albano

Maciel Pereira Almeida, Filipe Pereira Borge, Orivelton Medeiros Cruz, Sigrede

Portela Freitas e Wilmar Pereira de Souza. Esteve ausente com falta justificada

o vereador Cleuber Ferreira Mendes, o que foi acatado por todos os colegas.

Feita a chamada e havendo quórum regimental, a Senhora Presidente em

nome de Deus e do povo de Campo Azul/MG, declarou aberta a sessão, e

cumprimentou os vereadores em plenário e ao público presente. Em seguida,

solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que submetida à

discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Não houve expediente. _

Iniciou-se a primeira parte da ordem do dia e a Presidente deixou a palavra

franca aos vereadores para apresentação de pareceres das comissões

competentes, de indicações, requerimentos, projetos e outras solicitações. _

Palavra franca ao vereador Wilmar Pereira, que após cumprimentar a todos,

requereu do Poder Executivo Municipal a perfuração de um poço artesiano na

Comunidade Pontezinha. Para suprir melhor as necessidades da população

local, pois a água que abastece a comunidade vem de um poço que está

localizado aproximadamente a 5km de distância. _ Palavra franca à vereadora

Sigrede Portela, que após cumprimentar a todos, juntamente com os colegas

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL

ESTADO DE MINAS GERAIS

RUA: ANTÔNIO COSTA, 361, CENTRO – CEP:39.338-000 – CAMPO AZUL-MG

FONE (038)3231-8165 /E-MAIL: camaracazul@yahoo.com.br

vereadores Taynnar Martins e Orivelton Medeiros, requereram ao Poder

Executivo Municipal que envie para esta casa um projeto de lei com a

recomposição anual dos servidores municipais pelos índices inflacionários que

tiveram remuneração na Lei nº 369/2023. Tendo em vista a necessidade de

preservar o poder aquisitivo dos servidores com base no índice inflacionário

acumulado no último exercício, garantindo-lhes condições dignas de trabalho e

reconhecimento pelo serviço público prestado. A vereadora ressaltou que,

como é de conhecimento de todos, não temos o poder de criar projetos

quando se causa ônus ao município, mas devemos fazer um projeto de

indicação ao executivo solicitando que envie um projeto de lei para esta casa.

Isso se deve ao fato de que a lei foi sancionada em 20 de março de 2023, a qual

altera a remuneração dos servidores públicos e dá outras providências. Neste

projeto, que foi aprovado e sancionado, constam os vencimentos do advogado

municipal, controlador interno, procurador jurídico, pregoeiro, digitalizador,

auxiliar de saúde, auxiliar de saúde dentista, técnico de higiene bucal,

mecânico, coordenador do CRAS, psicólogo e assistente social. Portanto, a

vereadora enfatizou que não estão pedindo um aumento, mas sim uma

recomposição anual pelo INPC. Ela acredita que essa recomposição pode ser

aplicada aos anos de 2024 e 2025. Além disso, os funcionários pediram que

apresentássemos essa solicitação ao executivo. Em seguida, a vereadora

comentou que esse requerimento será assinado pelos vereadores e, caso haja

mais alguém interessado em assinar, o documento estará à disposição dos

demais colegas. Ela também pediu ao executivo que olhasse com carinho essa

solicitação e enviasse o projeto à nossa casa, pois com certeza iremos

representar a todos os servidores que nos procuraram, e assim que o projeto

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chegar à Câmara, iremos aprová-lo por unanimidade. _ Palavra franca ao

vereador Vandaik Rodrigues, que após cumprimentar a todos, requereu do

Poder Executivo Municipal o serviço de Carro Fumacê em nossa cidade. Para

combater pernilongos, mosquitos e outros insetos que têm causado

transtornos à população, devido à proliferação. _ Palavra franca à vereadora

Presidente Taynnar Martins, requereu do Poder Executivo Municipal a

extensão da rede de energia elétrica, em parceria com a CEMIG, e a extensão

da rede de esgoto, em parceria com a COPASA, no entorno da sede do

município. Existem muitas chácaras e lotes no entorno da sede do município

que não têm água, esgoto e energia elétrica. Esse requerimento tem por

objetivo que a Prefeitura Municipal, juntamente com a CEMIG e COPASA,

identifiquem as áreas que necessitam de extensão, elaborem os projetos e

levantamentos técnicos, e, caso necessário, busquem fontes de financiamento

para essas obras, sejam recursos próprios, empréstimos e/ou repasses do

governo federal e estadual através de convênios, pois essas obras irão trazer

mais conforto e melhor qualidade de vida às pessoas que moram nesses

locais._ A palavra continuou franqueada aos vereadores e como não houve

mais quem quisesse fazer uso da mesma, passou-se para a 2ª (segunda) parte

da ordem do dia, com discussão e votação dos requerimentos apresentados

pelos vereadores. A Secretária Parlamentar fez leitura de todos os

requerimentos apresentados pelos vereadores nesta sessão e a Vereadora

Presidente os colocou em discussão e votação no plenário, sendo as matérias

aprovadas por unanimidade. _ Prosseguindo, palavra franca ao vereador

Maicos William, que após cumprimentar a todos, solicitou que seja

encaminhado ofício de agradecimento ao Poder Executivo Municipal pela

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atenção dedicada em atender ao requerimento de nº 21/2025, referente à

solicitação de ligação do poço artesiano, localizado em Mucambo, para o

abastecimento de água na Vila São José. _ Palavra franca à vereadora Sigrede

Portela, solicitou que seja encaminhado ofício ao Sr. Leksander Araújo

Tolentino, Diretor de Relacionamento com Cliente do Poder Público da CEMIG,

solicitando providências urgentes em relação às frequentes quedas de energia

elétrica que têm ocorrido em nosso município de Campo Azul/MG. Esses

problemas têm provocado diversos prejuízos à população, incluindo a

paralisação da bomba responsável pelo abastecimento de água e também a

queima de aparelhos eletrodomésticos. A vereadora ressaltou que, para a

COPASA fornecer água diariamente, é necessário que a CEMIG assuma uma

responsabilidade de fornecer energia de qualidade. Ela também mencionou

que não é o primeiro oficio enviado para a CEMIG, e que a mesma já esteve

pessoalmente conversando com o Sr. Leksander Araújo em Montes Claros-MG

para verificar se há algo que possa fazer pelo nosso município. Acredita-se que

isso também seja um desafio enfrentado pelos municípios vizinhos, portanto,

considerando a frequência dos picos de energia, solicitou que forneçam uma

solução imediata para o problema. _ Palavra franca, não houve mais quem

fizesse uso da mesma. Não havendo mais nada a tratar a Senhora Presidente

encerrou a ordem do dia, agradeceu a presença de todos e convocou os

vereadores para a próxima reunião ordinária do dia 19 (dezenove) de Maio de

2025. _ E eu, Vandaik Rodrigues de Almeida; vereador Secretário, auxiliado

pela Secretária Parlamentar e que a tudo vi e assisti, lavrei a presente ata, que

após lida, se aprovada, será assinada.

_______________ Sala das Reuniões, 06 de Maio de 2025.

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Secretário: Vandaik Rodrigues de Almeida

Presidente: Taynnar Martins de Almeida

Vice-Presidente: Maicos William Aguiar

Demais vereadores: Albano Maciel Pereira Almeida

Filipe Pereira Borge

Orivelton Medeiros Cruz

Sigrede Portela Freitas

Wilmar Pereira de Souza